Problema na largada

Procurador de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira ficou conhecido por ser o autor da representação que levou à reprovação das contas de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff por fraude fiscal. Atual presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, ele agora também é procurado para analisar temas não menos espinhosos, como a ação da Polícia Federal contra conselheiros do TCE do Rio, algo que, se analisado em maior escala, também ocorre no TCU. Foi o que fez no programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O senhor imaginava que as investigações da PF atingiriam os Tribunais de Contas?

Sim, pois há muito tempo vislumbramos omissões graves nas fiscalizações nos Tribunais de Contas, como nos casos específicos das obras pré-Copa do Mundo e pré-Olimpíadas no Rio. Já havia notícias de que o outro conselheiro, Jonas Lopes, estaria negociando uma delação premiada que forneceria informações que levariam a esse desfecho. Além disso, generalizadamente no Brasil há uma deficiência na atuação dos Tribunais de Contas decorrente da forma atual de indicação dos seus membros. A Constituição desenhou um modelo bonito no papel, pessoas com notórios saberes em administração, economia, contabilidade e direito, mas a experiência histórica é que as assembleias legislativas indicam pessoas políticas do governador, pessoas que estão comprometidas em não fiscalizar. Há conselheiros que nem sequer têm o segundo grau, ou não têm formação em nenhuma área afim da administração pública, como é o caso de dentistas e veterinários. É natural que esses órgãos não estejam funcionando bem diante de uma regra de composição que não deu certo.

Mas isso não é um problema apenas dos TCEs, mas do TCU...

Nesse desenho ruim de indicações políticas, a gente pode dizer que o quadro no TCE se agravou primeiro, ou é mais grave que no plano federal. Mas o fato é que há problemas nos planos federais também. E essas investigações da Operação Lava-jato vão buscar isso e estão mostrando isso. A gente vive em um país com o quadro de corrupção sistêmica e a gente não vai imaginar que só o TCU estaria livre dos tentáculos da corrupção. É possível que outros órgãos, inclusive do Poder Judiciário, também tenham comprometimento com esse esquema de corrupção. As investigações estão em curso, vamos aguardar os resultados, mas nós não temos ilusões de que há algum órgão isento da possibilidade de estar contaminado.

Há uma blindagem no Judiciário?

A dificuldade de avanço nessa fronteira, a meu ver, reside mais na questão do foro privilegiado. O que faz com que tudo fique mais lento. O fato de ter que afunilar e passar pela PGR e pelo Supremo contribui para a lentidão desses procedimentos em relação a ministros dos tribunais superiores.

Como que faz para acabar com o foro privilegiado diante de uma classe política que não quer abrir mão dele?

É difícil as pessoas abrirem mão de privilégios, mas, para mim, o que será talvez o norte para acabar com o foro privilegiado é quando ele passar a ser visto como algo tão anacrônico e ridículo. Chamo o foro privilegiado de 'desaforo dos privilegiados'. Porque é uma criação de uma sociedade de castas. A nossa sociedade já tem maturidade para conviver e ser uma sociedade de iguais.

Há uma tentativa política de tentar punir quem mais tem combatido a corrupção no país?

Sem dúvida, como aquela votação no final do ano passado na C-mara dos Deputados que deformou completamente o projeto das 10 medidas contra a corrupção e acabou sendo um projeto de abuso de autoridade, desviado para punir quem investiga e quem julga. Não era só para os membros do Ministério Público, mas também para os juízes de primeiro grau que condenarem e tiverem sua decisão reformada. Aquilo mostra um sentimento e um espírito de retaliação contra quem está investigando. É uma tentativa de intimidar, frear investigações e de manter status quo do sistema político.

Como se muda o sistema de escolhas para cargos de conselheiros e ministros nos tribunais de Contas?

Há várias PECs tramitando no Congresso para reformar Tribunais de Contas. Para nós, este é o ponto número um em nossa pauta, ao lado da autonomia do MP de Contas, que é o único ramo do MP que ainda não tem autonomia. Dependemos materialmente dos tribunais de Contas para atuar. A nossa proposta, a PEC 329/2013, que foi acolhida pela frente parlamentar anticorrupção do Congresso, propõe que os conselheiros dos tribunais de Contas sejam todos oriundos de carreiras técnicas, majoritariamente da carreira de conselheiro substituto. Nos TCEs, que são sete conselheiros, quatro viriam dessa carreira; um continuaria vindo do Ministério Público de Contas; um escolhido entre os auditores de Controle Externo, que tem mais experiência, compromisso e projeção entre os colegas; o outro viria rotativamente da fiscalização das profissões envolvidas com Controle Externo e este seria um mandato.

Como será feito em relação ao cenário do Rio?

O que permite que o tribunal não pare de funcionar é justamente essa carreira do conselheiro substituto. Existem os conselheiros substitutos concursados, então eles serão convocados pela conselheira que sobrou, Mariana Montebello, oriunda da carreira do Ministério Público de Contas.

"Há conselheiros que nem sequer têm o segundo grau, ou não têm formação em nenhuma área afim da administração pública, como é o caso de dentistas e veterinários'

Por Denise Rothenburg Leonardo Cavalcanti Lívia Monteiro, no Correio Braziliense

______________________

O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800. 

Para saber mais, clique aqui. 

Um teatro de envergadura

“ThM – Theater Movement” é uma metodologia inédita, inovadora e exclusiva – da lavra de Antônio Carlos dos Santos - especialmente desenvolvida para a produção teatral. 

A partir do desenho estrutural que remonta a (i) Plauto e Terêncio e à (ii) commedia dell’arte, mergulha no (iii) teatro contemporâneo para emergir com uma tecnologia que incorpora características, valores e princípios únicos, como o arranjo produtivo que enfatiza aspectos pertinentes à qualificação técnica-artística, ao resgate da cultura popular, e à participação comunitária.

Neste contexto, a metodologia ThM radicaliza:

•a interação entre atores e espectadores, estimulando a plateia a intervir – de forma criativa e planejada – no universo cênico como estratégia para qualificar seus processos de mediação e transformação da realidade. Dessa forma a manifestação artística é direcionada para promover a reflexão crítica, e a participação-cidadã, destacando princípios como a radicalização da democracia, a justiça econômica e social, e a capacidade de promover intervenções qualitativas, individuais e coletivas, na realidade local; 

•a estética, direcionada à tradução das expressões culturais oriundas do imaginário popular e das tradições locais, com a valorização dos artistas comunitários;

•a instituição dos momentos de produção Ex-Ante, Ex-Cursus e Ex-Post, estabelecendo uma ação continuada numa concepção do Espetáculo Permanente, sempre aberto, suscetível e ávido por inovações;

•a tecnologia de produção direcionada para valorizar as matérias primas disponíveis e abundantes no local;

•a tecnologia de produção da dramaturgia disponível para que a comunidade exercite a criação e a produção coletiva. Originando-se de uma questão problematizada, de uma situação-problema que impacta negativamente a comunidade, o texto dramático é estruturado.

É esta exclusiva concepção artística-teatral que se encontra sistematizada na metodologia “ThM-Theater Movement”, e cuja concepção, valores e termos de referência este livro cuida de disponibilizar: um teatro aberto, planejado, mergulhado nas manifestações da cultura popular, que interage com a realidade objetiva, e em permanente processo de construção, de reelaboração. 

Para saber mais, clique aqui.

Ministros do TCU denunciados na Lava jato, TCE do Rio de Janeiro na cadeia, PF no TCE de Alagoas: quando a raposa cuida do galinheiro

Presidente e 4 conselheiros do TCE do RJ são presos em operação

Um ex-conselheiro também foi detido. Presidente da Alerj é levado para depor na sede da Polícia Federal.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, outros quatro conselheiros e um ex-conselheiro do órgão foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação apura desvios para favorecer membros da corte durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor. Ele chegou à sede da PF por volta do meio-dia.

A assessoria de Jorge Picciani informou que está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB disse ter certeza que o deputado dará todos os esclarecimentos às autoridades competentes.

O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A PF fez buscas e apreensões na assembleia. Segundo o G1 apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.

Veja quem são os presos

- Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

- Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;

- José Gomes Graciosa, conselheiro;

- Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;

- José Maurício Nolasco, conselheiro

- Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.

A operação tem como base as delações premiadas de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, e do fiho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto. O ex-presidente do TCE não é alvo de mandado de prisão. A corregedora Marianna Montebello Willeman também não teve a prisão pedida e não foi alvo da operação desta quarta.

Operação Quinto do Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Quase 150 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Condução de ex-presidente

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Em nota, a defesa de Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Lopes de Carvalho Neto informou, por meio de nota, que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações".

Por Bruno Albernaz, Daniel Silveira e Gabriel Barreira, G1 Rio

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

Entrevista Pierpaolo Bottini: 'Exageros da Lava Jato não maculam a operação'

Pierpaolo Bottini: 'Exageros da Lava Jato não maculam a operação'

Professor de Direito Penal da USP e advogado de envolvidos na Lava Jato, Pierpaolo Cruz Bottini, 40, tem críticas ao que chama de excessos da operação, que neste mês completou três anos. Mas, ao contrário de muitos dos seus colegas, considera que nenhum desses "exageros" maculam a operação.

Pier, como é conhecido, esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula. Hoje atua na defesa do executivo Dalton Avancini, ex-presidente da construtora Camargo Corrêa, e da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre outros clientes.

Para Bottini, o grande mérito da Lava jato foi ter mostrado as vísceras do financiamento de campanha. O maior problema, diz, foram prisões decretadas de forma desnecessária.

"A Operação Lava Jato podia ter alcançado tudo o que alcançou sem esses exageros. Mas não acho que esses exageros maculam a operação", afirma. Leia abaixo, sua entrevista à Folha:

Folha - Qual o balanço dos 3 anos da Lava Jato?

Pierpaolo Cruz Bottini - A Lava Jato é muito importante porque mostrou as vísceras do problema do financiamento de campanha. O principal mérito é revelar como se dava a relação empresas e sistema político. E aponta a necessidade urgente de uma reforma nessa área.

O veto à doação de pessoa jurídica não cumpriu esse papel?

Foi passo importante, dado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim é preciso mexer em uma série de coisas. Por exemplo, o tratamento ao caixa dois. É preciso regulamentar melhor, mexer na pena do crime de caixa dois e assim por diante.

Houve excessos na Lava Jato?

Houve excessos pontuais. Uma boa parte das medidas cautelares eram desnecessárias. Alguns acham esses exageros justificáveis. Eu acho que nenhum exagero é justificável. A operação podia ter alcançado tudo o que alcançou sem esses exageros. Mas não acho que esses exageros maculam a operação.

Garantias individuais foram atropeladas?

Quando você fala que tem uma prisão decretada de forma desnecessária, você está de certa forma aplicando uma restrição à liberdade desnecessária. Então eu acredito que sim, existiram exageros.

Há hoje uma corrida por delação premiada?

A delação é uma opção legítima daquele que praticou um crime e se vê envolvido numa investigação. Então, a partir do momento em que há um acervo probatório contra essa pessoa, ela tem todo o direito de optar por uma delação. E é o que as pessoas estão fazendo. Havia uma resistência muito grande, inclusive por parte dos advogados, em fazer a colaboração premiada, mas isso não existe mais. Ou pelo menos não com a intensidade que existia.

Antes da Lava Jato houve grandes operações que foram anuladas nos tribunais superiores. Hoje as instâncias superiores confirmam quase a totalidade das decisões da Lava Jato. O que mudou?

Houve uma evolução do ponto de vista daqueles que investigam esses fatos, uma evolução para evitar nulidades. Mas o ponto central é outro. A Lava Jato só foi possível porque foram aprovadas algumas leis em 2012 e 2013. Não ocorreu porque um belo dia as pessoas acordaram e resolveram passar o Brasil a limpo. Após as manifestações de 2013, o Congresso aprovou três leis importantes. Primeiro, houve a nova lei de lavagem de dinheiro. Depois, a das organizações criminosas, que regulamentou a colaboração premiada e corrigiu falhas das legislações anteriores. E em terceiro lugar, a lei anticorrupção, que trouxe o instituto da leniência, da colaboração de empresa. Não é por acaso que seis meses depois surgiu a Lava Jato.

Hoje há necessidade de uma reforma no Judiciário?

Existem falhas que precisam ser corrigidas. Por exemplo, a questão da prerrogativa de foro. É um problema. Dificulta o andamento das ações penais.

Qual sua ideia?

Todas as pessoas deveriam ser julgadas por juízes de primeira instância. Mas qualquer medida cautelar que impactasse o exercício de um mandato precisaria ser tomada por um colegiado de juízes. Isso mantém a eficiência do sistema para processar e julgar essas pessoas, mas salvaguarda o cargo.

A Lava Jato vai até quando?

Se a gente entender a Lava Jato como algo restrito à Petrobras, é claro que em algum momento vai se exaurir.

Se a gente entender como uma investigação de atos de corrupção e de lavagem de dinheiro, não tem um momento para terminar isso.

O senhor vê um vínculo da Lava Jato com a crise econômica?

Não acho que a crise de hoje seja por conta da Lava Jato. Mas é evidente que de alguma forma impactou e talvez tenha aprofundado um pouco essa crise. Mas não acho que devemos criticar a operação porque afetou a capacidade de funcionamento das empresas. Acho que o que falta no país é um instrumento que preserve as empresas enquanto as pessoas físicas que cometeram delitos sejam responsabilizadas.

Que tipo de instrumento?

O acordo de leniência. Há hoje uma legislação que fala em acordo de leniência, mas nenhum foi homologado. Isso gera uma instabilidade muito grande. Você poderia através da leniência manter a empresa funcionando e punir as pessoas responsáveis. Mas o sistema até agora não tem funcionado porque há briga muito grande entre órgãos, CGU, TCU, AGU, Ministério Público e o Judiciário. É preciso aprovarmos uma reforma nesse setor.

A Lava Jato será didática para o país?

Acho que sim. Se as pessoas começarem a perceber que os atos de corrupção têm consequências e que há punição efetiva, isso vai ser muito salutar para o Brasil.

RAIO-X

Nascimento 20 de novembro de 1976

Formação Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP

Carreira É advogado e professor do departamento de direito penal da USP. Foi secretário de Reforma do Judiciário (2005-2007) e do Departamento de Modernização Judiciária (2003-2005). Autor de livros de direito penal

Por Rogério Gentile Wálter Nunes, na Folha de S. Paulo

Para saber sobre o livro, clique aqui.

A corrupção torna a vida dos larápios um paraíso e a dos cidadãos, um inferno.

Falta de remédios para tratamentos

Metade dos tratamentos contra o câncer feitos no Rio de Janeiro foi interrompida por falta de quimioterápicos. Fiscalização feita pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) em 19 unidades de tratamento da doença do Rio de Janeiro aponta para a situação precária da assistência oncológica na capital. Em 74% das instituições não há serviço de radioterapia, 90% não oferecem exames imuno-histoquímicos, que identificam características moleculares da doença e orientam o melhor tratamento. Em alguns casos, o início do tratamento demora um ano.

"O levantamento do Cremerj mostra que, quando o paciente é referenciado para o Instituto Nacional do Câncer, provavelmente ele estará salvo. Mas se for encaminhado para alguns hospitais federais, sua chance de sobrevida é de menos de 30%", afirmou o defensor público da União, Daniel de Macedo. A partir do relatório do conselho, o defensor encaminhou ofícios pedindo abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal para investigação de improbidade administrativa nos hospitais federais de Bonsucesso, Andaraí e Cardoso Fontes, e também pediu uma varredura pelo Tribunal de Contas da União nos procedimentos de licitação para a compra de medicamentos.

O Cremerj fez a fiscalização entre outubro e novembro de 2016 em hospitais federais, universitários, estaduais e um filantrópico. O trabalho mostrou que 46% dos pacientes chegaram ao hospital com resultados de exames que confirmavam o diagnóstico realizados mais de 6 meses antes da internação do paciente, e 59% dos pacientes apresentavam estágio avançado da doença.

"Esses dados comprovam que a lei federal de 2012 (que prevê o início do tratamento 60 dias após o diagnóstico) não está sendo cumprida. Estamos perdendo o tempo ideal para o início do tratamento. Isso diminui a chance de cura. E, nos casos em que a cura não é possível, impede que o paciente tenha maior expectativa de vida e em melhores condições", afirmou o presidente do Cremerj, Nelson Nahon.

Para o defensor Daniel de Macedo, falta gestão adequada. Ele também vê indícios de corrupção. "O chefe de um dos almoxarifados contou que é comum o fornecedor entregar a nota para recebimento dos medicamentos, mas os insumos não chegaram nunca", afirmou.

A modelista Letícia Lázaro, de 56 anos, parou a quimioterapia contra um câncer de mama por duas vezes devido à falta de medicamento. "Fiz os últimos dois ciclos no mesmo mês. Porque já tinha aviso da falta do quimioterápico e a minha médica achou melhor garantir, porque podia faltar de novo", contou ela. No ano passado, a modelista ficou sete meses sem o remédio que impede a recidiva da doença. "O câncer é um rato. Ele está o tempo todo roendo a gente por dentro. A gente não tem tempo para perder", comentou.

Da Agência Estado, no Jornal do Commércio de Pernambuco

___________________

Para saber sobre o livro, clique aqui.

‘Quero promover a cultura inuíte’, diz melhor professora do mundo

Canadense Maggie MacDonnell venceu o Global Teacher Prize por seu trabalho com a comunidade aborígene no Ártico

Escolhida a melhor professora do mundo pela comissão do Global Teacher Prize, a canadense Maggie MacDonnell leva uma vida árdua em Salluit, comunidade inuíte instalada no extremo Norte de Quebec. No inverno, a temperatura mínima chega a -25 graus Celsius. Em seis anos, ela testemunhou o enterro de alunos que se suicidaram. Muitas de suas estudantes sofrem com gravidez precoce e abuso sexual. Muitos de seus colegas já desistiram de dar aulas da região. Mas ela não pensa em partir até ver as crianças que educou e com quem criou vínculos se transformarem em adultos de sucesso. “Alguns deles já cresceram, estão fazendo faculdade em Montreal, levam uma vida saudável, são independentes — quero ver todos assim”, disse em entrevista ao site de VEJA antes da premiação, que aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes.

A professora, nascida na província de Nova Escócia, de clima mais ameno, receberá o prêmio de 1 milhão de dólares entregues ao longo de dez anos — o valor poderá ser usado da maneira que Maggie quiser, com educação ou não. Ela afirma, porém, que tem planos nobres para o montante: valorizar a tradição do povo inuíte, que por séculos sofreu tentativas de assimilação do próprio governo canadense. “Quero criar um programa para os jovens focando o kaiak. Os inuítes inventaram esse esporte, mas na comunidade em que vivo ele não é mais tão presente”, afirmou.

Confira a entrevista:

O que vai fazer com o prêmio de 1 milhão de dólares? Quero criar um programa para os jovens inuítes focando a tradição do kaiak. Os inuítes, na verdade, inventaram esse esporte, que é praticado agora em todo o mundo, mas na comunidade em que vivo não é mais tão presente. Quero trazer a prática de volta porque acredito que isso vai incentivar a atividade física e a relação com a natureza, além de promover a cultura inuíte.

Por que escolheu Salluit para trabalhar? Depois que eu me formei na universidade, passei cinco anos trabalhando fora do meu país, em lugares como Botsuana, em um orfanato com crianças afetadas pelo vírus do HIV, e na Tanzânia, com refugiados do Burundi e Congo. Ao voltar para o Canadá, quis aplicar os conhecimentos que obtive no exterior. Comunidades indígenas e em especial a inuíte passam por muitas dificuldades por causa da colonização. Queria entender a realidade e contribuir com essa população e com o Canadá, em geral.

Quais são os principais problemas que Salluit enfrenta? Mesmo estando lá há seis anos, ainda estou aprendendo sobre a comunidade. Mas o que já identifiquei é que os jovens de lá têm que lidar com traumas provenientes de gerações anteriores — apesar de serem resistentes e terem esperança e talento, as crianças já nascem em uma situação difícil. Algo que vejo, que tem relação com seus avós, provavelmente, remete ao sistema de escolas residenciais para indígenas. Era um programa operado pelo governo federal desde o final do século XIX até 1996, que tirava crianças aborígenes de suas famílias e as enviava para escolas a milhões de quilômetros de distância de suas comunidades. Era uma política de assimilação, na tentativa de tirar o que havia de inuíte dos inuítes. Esses jovens voltavam para casa tendo esquecido sua língua materna e encontravam suas famílias traumatizadas, porque elas haviam perdido totalmente o contato com seus filhos por anos. Isso aconteceu principalmente com os avós das crianças a quem eu ensino agora — mas as famílias continuam com receio do sistema educacional e é preciso ganhar novamente sua confiança.

Que outros problemas afetam os seus alunos? O governo canadense operou um programa por cerca de vinte anos, entre 1950 e 1970, que consistia em matar os cachorros que eram parceiros dos inuítes — e que eram necessários para sua sobrevivência no Ártico, para a caça e a proteção — na tentativa de fazer os aborígenes deixarem aquela região e buscarem a “civilização”. Isso abalou de tal maneira os valores tradicionais que eles possuíam que muitas famílias estão mergulhadas no vício em álcool e drogas. Isso se soma ao grave problema habitacional que afeta a região. O Canadá é uma nação desenvolvida e deve ser considerada uma das melhores para se viver, mas muitos dos meus alunos não têm seu próprio quarto, eles dormem na sala de suas casas, que estão, aliás, lotadas e muitas vezes abrigam pessoas que bebem ou usam drogas.

Como trabalhar com crianças que têm tantos problemas familiares e sociais? Eu começo as aulas tentando aliviar o estresse dos estudantes. Isso pode significar colocar uma música relaxante, promover um ambiente em que eles não sofram bullying dos colegas, ser amigável e confiável, para que eles não sintam que eu estou julgando o que acontece na casa deles. Também oferecemos refeições, já que muitos não têm comida. Só aí podemos seguir com o conteúdo das aulas.

Que maneiras encontrou de envolver também o resto da comunidade nos projetos? Tento estimular a permanência das crianças na escola para envolver a comunidade. Muitos dos meus alunos não têm uma reputação positiva na sociedade, porque são conhecidos por bullying contra os outros ou têm ficha na polícia por vandalismo, por usar ou vender drogas. Tento fazer com que essa imagem seja revista com algumas atividades. Uma delas se chama “Acts of kindness” (Atos de bondade), em que os jovens fazem boas ações em Salluit. Eles ajudam os mais velhos, vão até os supermercados e carregam as compras dos vizinhos, organizam exibições de filmes para as crianças, para que os pais possam sair e deixar os filhos em um lugar seguro etc. Essas atividades fizeram com que os jovens passassem a ser vistos como parte importante da comunidade.

Muitos dos seus colegas professores pararam de dar aula na região. Já pensou em desistir? Provavelmente entre 40% e 50% dos professores desistem de dar aulas no Norte. Isso pode ser por causa do estresse do dia a dia ou porque eles estão morando em um lugar muito isolado, longe de suas famílias. Há alguns estudantes que me adotaram em suas vidas e eu não quero deixar o Norte até que eu veja que eles se tornaram adultos de sucesso. Alguns deles já cresceram, estão fazendo faculdade em Montreal, levam uma vida saudável, são independentes — quero ver todos assim. Mas não posso dizer quanto tempo mais vou ficar por lá, porque meu marido é da Tanzânia.

Você já trabalhou em países da África e no Salluit. Gosta de desafios, então? Sim! (risos) Se é para trabalhar com algo, foque em justiça social. Não há nada que tenha mais significado do que isso. Pode não te dar o melhor salário, mas te dá a maior satisfação pessoal possível.

Por Meire Kusumoto, na Veja.com

______________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

É cada vez maior o número de mulheres refugiadas no Brasil, aponta Cáritas

O perfil dos refugiados e solicitantes de refúgio que chegam a São Paulo tem mudado, segundo levantamento divulgado hoje (22) pela Cáritas, organização da Igreja Católica que trabalha com essa população. Entre as 3.234 pessoas atendidas pela entidade em 2016, as mulheres representavam 36% do total, mais do que o dobro dos 13% registrados em 2013. A proporção vem crescendo continuamente: em 2015, as refugiadas e solicitantes eram 27% do público que chegou à Cáritas.

“Em 2013, era mais comum a chegada de homens sozinhos, solteiros, com a intenção de depois trazer a família”, enfatiza o diretor da Cáritas, padre Marcelo Maróstica. De acordo com o padre, esse é o perfil mais comum entre os africanos.

Porém, por uma série de fatores, incluindo o aumento do número de refugiados sírios, Maróstica disse que é cada vez mais comum a chegada de mulheres sozinhas ou acompanhadas dos filhos. “Estão vindo de países com conflito, guerra étnica. Geralmente o homem vai para a guerra. O homem morre, e a mulher se sente obrigada a defender a família e a sair do seu país. Em outras situações, o estupro é usado como arma de guerra”, acrescentou o padre.

Os estrangeiros que se sentiram obrigados a deixar a Síria foram o quarto grupo com mais atendimentos, entre as 63 nacionalidades que procuraram a Cáritas de São Paulo ao longo do ano passado. Em primeiro lugar estão cidadãos de Angola, seguidos pelos da Nigéria e da República Democrática do Congo.

Vem crescendo também o número de mulheres grávidas que chegam à organização. Em 2013, foram 10 gestantes; em 2015, 110; e, em 2016, 173. O número de mulheres que estavam com os filhos, mas sem um companheiro, ficou em 276 no ano passado. Em 2015, havia 202 mães nessa situação e, em 2013, 18.

Escolaridade alta

Por outro lado, a proporção de refugiados e solicitantes com ensino médio ou superior chega a 58%, o que, segundo o padre Maróstica, contraria o senso comum sobre o tema. “Muitas vezes, quando as pessoas falam de refugiado, têm uma visão muito distorcida: acham que refugiado não tem escolaridade, não tem preparo. E a gente percebe que a grande porcentagem dos recém-chegados tem ensino médio e superior”, disse.

É o caso de Prosper Dinganga Sikabaka, que deixou a República Democrática do Congo, com mestrado na área de relações internacionais. Hoje com 31 anos, o rapaz conta que saiu do país natal em 2013, após ser preso e torturado devido a sua atuação política. “O país se chama República Democrática do Congo, mas a gente nunca viu essa democracia”, disse Prosper, após explicar que ditadores têm se revezado no comando do país em uma série de golpes de Estado.

Casado e trabalhando como recepcionista em um hotel, Prosper faz questão de chamar a atenção para um dos principais problemas do país: o trabalho escravo nas minas de cobalto – matéria-prima usada na fabricação de aparelhos eletrônicos, como os celulares. “A questão do Congo é global”, afirma, e alerta que o dinheiro obtido com o mineral financia guerrilhas que usam trabalho infantil e promovem estupros em massa.

Por Daniel Mello, da Agência Brasil

___________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

NOVA LEI ROUANET: AGORA É OFICIAL

As regras de funcionamento da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, vão mudar. Limites de financiamento e gastos, mais transparência e agilidade nos processos foram alguns dos pontos da Instrução Normativa (IN) apresentada ontem pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, em Brasília. As mudanças entram em vigor com a publicação da IN no Diário Oficial, o que deve acontecer hoje, e passam a valer para novos projetos. O ministro afirmou que a irregularidade “campeava” no modelo antigo.

— Nós estamos com um passivo que se aproxima de 18 mil processos no MinC, grande parte na Lei Rouanet, em que as fiscalizações não foram realizadas. Isso dá a demonstração de que a irregularidade campeava, porque se descobrem desvios como os apurados na Operação Boca Livre. Espero que não tenhamos mais a irresponsabilidade desse passivo — disse Freire.

Para aumentar a transparência e reduzir a chance de fraudes, os gastos de cada projeto serão disponibilizados em tempo real na internet e todos os recursos serão movimentados por uma conta vinculada do Banco do Brasil. O objetivo é permitir a fiscalização de técnicos e da sociedade.

Renata de Almeida, diretora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, acredita que a reforma era necessária e vê a prestação de contas como o principal gargalo:

— Na Lei Rouanet temos que ficar com os papéis por dez anos. Temos um galpão inteiro alugado só para guardar notas. Tudo o que vem para democratizar e facilitar os processos é bem-vindo. Quanto mais burocrático, mais custo vai gerar e pior vai ser — afirma Renata.

As novas regras também trazem o limite de R$ 10 milhões para os projetos, que será ampliado em 50% caso eles sejam realizados nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os cachês de artistas e modelos solo não poderão exceder R$ 30 mil, enquanto a remuneração de grupos ficará limitada a R$ 60 mil. No caso das orquestras, o valor será de R$ 30 mil para o maestro e R$ 1,5 mil por músico. Esse teto já tinha sido estabelecido pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2013. Renata Borges, produtora de musicais como “Cinderela” e “Peter Pan”, vê problemas à vista.

— O teatro musical tem necessidades especiais. Temos maestro, orquestra. O teto de R$ 10 milhões não faz a conta fechar. Um projeto que ficará seis meses em cartaz pode precisar de mais do que isso. Cada caso deveria ser analisado individualmente — questiona a produtora. — Esse teto pode ser ampliado para projetos voltados a regiões como Nordeste, mas e os teatros de lá? Há funcionários suficientes? Todos nós queremos viajar, mas como fazer? O buraco é mais embaixo.

Para Carla Camurati, cineasta e ex-presidente do Teatro Municipal, o teto dos cachês pode atrapalhar a música clássica.

— Uma ópera, por exemplo, precisa de uma voz específica, alguém especial. Nesse caso, pode ser um problema. Enfim, o dia a dia vai mostrar os problemas, mas só o fato de o ministério estar se propondo a realizar transformações é algo bom. Antes, estava difícil para todo mundo — diz Carla.

Em relação aos ingressos, serão mantidas as regras de 30% de gratuidade e de 20% das entradas limitadas a R$ 50(valor do valecultura). Os demais ingressos deverão ter um preço médio de R$ 150.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, destacou que a nova regulamentação foi debatida com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e recebeu contribuições de produtores. Ele destacou que a partir de agora serão dadas prioridades de análise aos projetos já admitidos na primeira etapa e que consigam captar 10% do valor total. A expectativa é de reduzir em 60% o volume de trabalho nessa área. As exigências prévias para apresentação das propostas também vão aumentar.

“O fato de o MinC se propor a realizar mudanças é algo bom. Antes, estava difícil para todo mundo” Carla Camurati Cineasta e ex-presidente do Teatro Municipal

“Tudo o que vem para democratizar e facilitar os processos é bem-vindo” Renata de Almeida Diretora da Mostra de Cinema de SP

“Em relação ao teto do ingresso, já temos entrada compatível com a renda familiar” Tatiana Zaccaro Diretora do Núcleo Bienal na Fagga/GL

MUDANÇAS EM ANÁLISE

Prestação de contas on-line é vista como positiva; festas literárias não devem sofrer impacto das regras

De instrumento fundamental para o financiamento da cultura brasileira a legislação impossível de ser cumprida. Produtores ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a Lei Rouanet, mas defensores e críticos concordam que mudanças eram necessárias. O ponto positivo apontado por todos é a maior transparência, da apresentação do projeto à prestação de contas, trazida pela nova Instrução Normativa, apresentada ontem pelo ministro da Cultura, Roberto Freire. Contudo, alguns produtores ressaltam que o teto para cachês pode inviabilizar algumas produções.

Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), destaca que a prestação de contas online, em paralelo à execução, permite que o proponente encerre o projeto com as contas fechadas. Barata aponta outra boa notícia para os produtores:

— A melhor notícia é que o valor de cada item poderá ser alterado dentro de um limite de até 50%, sem autorização prévia do ministério. No ato da inscrição dos projetos, estamos inseridos numa realidade econômica. Na execução, geralmente passado, no mínimo, um ano, a realidade do país e do setor cultural, certamente, já possui outra configuração.

As mudanças não devem afetar as festas e feiras literárias. Os organizadores explicam que os eventos, hoje, já estão enquadrados abaixo do teto estabelecido pelas novas regras. Tatiana Zaccaro, diretora do Núcleo Bienal na Fagga/GL Events Exhibitions, que realiza a Bienal do Livro do Rio junto ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), disse que o evento recebeu as alterações com tranquilidade, pois utiliza a lei federal de incentivo à cultura há muito tempo e nunca teve problemas.

— Em relação ao teto para o valor dos ingressos, a Bienal já tem uma entrada compatível com a renda familiar média, pois o intuito é possibilitar o acesso a um extrato maior da sociedade carioca. Além de receber gratuitamente mais de 170 mil alunos por meio do programa de visitação escolar, professores, educadores, profissionais do livro e autores também têm acesso gratuito ao evento — explica Tatiana.

A Associação Casa Azul, que realiza a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), informou, em nota, que já está adequada às novas regras, pois oferece ingressos a preços populares e tem cotas de gratuidade, além de orçamento inferior ao teto estabelecido. Por ser uma entidade sem fins lucrativos, a Casa Azul afirma que “reinveste toda e qualquer receita excedente em suas próprias atividades culturais”.

Já Afonso Borges, idealizador e curador do Festival Literário de Araxá (Fliaraxá), destaca que o grande diferencial da nova regulamentação apresentada pelo MinC é buscar redistribuir geograficamente os recursos da Lei Rouanet.

— Isso nunca foi tentado antes. E mais: o olhar dedicado do ministro Roberto Freire à questão do livro e da leitura pode fazer diferença na sua gestão — afirma Borges.

Jerônimo Vargas, diretor da Base Eventos, que faz a LER — Salão Carioca do Livro, vê com bons olhos o limite para microempresas estabelecido pela nova regulamentação do MinC. Pela nova norma, o valor máximo autorizado para captação por empresário individual (MEI) ou pessoa física é de R$ 700 mil. Vargas torce por mais agilidade no processo de aprovação de projetos.

— Não creio que vá haver mudança para as feiras literárias, que ficam abaixo do teto. Acho que o mais importante é ter agilidade maior na aprovação. O tempo para aprovar é tão grande que muitos projetos são cancelados no caminho.

Colaboraram as equipes de Cultura e Arte do Rio e de São Paulo

“A MELHOR NOTÍCIA É QUE O VALOR DE CADA ITEM PODERÁ SER ALTERADO DENTRO DE UM LIMITE DE ATÉ 50%” EDUARDO BARATA Presidente da APTR

“O OLHAR DEDICADO DO MINISTRO À QUESTÃO DO LIVRO E DA LEITURA PODE FAZER DIFERENÇA NA SUA GESTÃO ” AFONSO BORGES Idealizador e curador do Fliaraxá

“NÃO CREIO QUE VÁ HAVER MUDANÇA PARA AS FEIRAS LITERÁRIAS, QUE FICAM ABAIXO DO TETO” JERÔNIMO VARGAS Diretor da Base Eventos

“O TEATRO MUSICAL TEM NECESSIDADES ESPECIAIS. O TETO DE R$ 10 MILHÕES NÃO FAZ A CONTA FECHAR” RENATA BORGES Produtora de musicais

Por Eduardo Bresciani e Leonardo Cazes, em O Globo

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.