Apenas
dois deputados são réus no Supremo Tribunal Federal. Em Curitiba, juiz Moro já
expediu 106 condenações. Um dos casos parados é o do ex-presidente Collor. Teori,
relator do caso, culpa ‘andamento complexo’ por demora.
A Operação Lava
Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e
só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de
julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses
antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas ações da
primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.
Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério
Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu
sentença.
A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria
Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem
autoridades com foro privilegiado.
A história da Lava Jato no STF começou em agosto de
2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR.
Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro
Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.
Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava
Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser
investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de
arquivamento.
De lá para cá, mais 39 acor dos foram homologados.
Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.
Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que
investigam 364 pessoas que detêm ou não foro privilegiado, sendo 54
parlamentares, além de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a
expresidente Dilma Rousseff.
Até a semana passada, a PGR havia entregue ao STF 14
denúncias que atingiram 45 pessoas. Só três foram acolhidas pelo STF: duas
contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o
deputado Nel son Meurer (PP-PR).
Um dos atrasos mais notáveis é o que trata da denúncia
contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O último dia 20 de agosto
marcou um ano sem que o STF consiga dizer se a denúncia da PGR deve ou não se
transformar em ação penal.
Outro
Lado
Zavascki disse, via assessoria, que o andamento no
Supremo “é mais complexo e regido por legislação específica” e que a principal
razão da diferença de tramitação “é o fato de o STF ser instância única, com
reduzidas possibilidades de recursos”.
“Além disso, os feitos criminais são analisados,
obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro re visor e precisam ser
julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara
criminal.”
O ministro destacou que a vara federal de Moro é
“diferente do gabinete do ministro do Supremo, que permanece recebendo
diariamente processo das mais diversas áreas do direito, muitos com pedido de
liminar”.
Sobre o caso de Collor, disse que os prazos foram
cumpridos, mas após o voto estar concluído o processo aguarda intimações de
investigados de outros Estados.
A PGR afirmou que cerca de 22 mil pessoas têm foro
privilegiado e que, “na concepção atual, o foro por prerrogativa de função é
inviável”.
Segundo a PGR, houve esforços para tornar mais eficiente
a atuação dos ministros do STF, como a descentralização de processos. Porém,
disse, “o aumento no número de casos envolvendo autoridades ainda não confere
ao processo a celeridade desejada, apesar do empenho dos ministros”.
Da
Folha de São Paulo
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