Campanha
Nacional pelo Direito à Educação entregou relatório criticando proposta
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"As novas medidas econômicas anunciadas pelo novo presidente Michel
Temer e suas recentes mudanças realizadas no Ministério da Educação colocam em
risco a garantia do direito à educação no Brasil." Essas são as primeiras
linhas de um relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)
entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) neste domingo. A entidade
critica duramente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que prevê
limitar o gasto das contas públicas e, reduzindo, segundo a CNDE, os recursos
destinados à educação.
De acordo com o relatório, a PEC 241 "praticamente inviabiliza as
metas e estratégias do Plano Nacional de Educação". A entrega do
documento, que traz no título "alerta urgente", feita durante reunião
da Comissão de Educação da ONU teve o apoio de entidades internacionais como a
Campanha Global pela educação. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Educação
ainda não deu um posicionamento oficial sobre o caso.
"Estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa
proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência
social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser
de fato próspero e digno para sua população", afirma um trecho.
Nas páginas do relatório, a Campanha argumenta que a PEC 241 contraria
recomendações do Comitê sobre Direitos da Criança da ONU que já havia destacado
a necessidade de garantir recursos para o PNE.
" A PEC 241/2016 é uma grande ameaça ao direito à educação e coloca
em risco a educação de cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a
17 anos, que estão fora da escola", diz o documento.
Além do PNE, o texto cita leis que estariam em "risco direto"
como o piso salarial nacional dos professores e destinação dos royalties do
petróleo para Educação e Saúde.
O relatório sublinha que nenhuma das metas e estratégias estabelecidas
pelo PNE para este ano foi cumprida, e faz um histórico das baixas que a
educação brasileira tem sofrido nos últimos anos:
"O Plano, contudo, não vem sendo cumprido desde sua aprovação em
2014. Em 2015, o ajuste fiscal promovido por Joaquim Levy, então Ministro da
Fazenda de Dilma, inviabilizou o cumprimento de importantes metas e estratégias
do Plano, Neste ano, o PNE está sendo escanteado devido à falta de prioridade
dada pelos governos, a crise econômica e a crise política."
A denúncia faz uma análise demográfica da população brasileira e afirma
que o país, que hoje vive seu último bônus demográfico, irá envelhecer a partir
de agora e conclui:
"Um país de uma população idosa, que não teve acesso à educação de
qualidade, significa um país idoso sem capacidade efetiva de participar da
economia mundial."
Clique aqui para acessar o documento da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação intitulado "Alerta Urgente:
anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas na educação e a
Proposta de Emenda à Constitutição (PEC) 241/ 2016 colocam em risco a garantia
do direito à educação no Brasil"
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