quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

"As 10 Medidas foram jogadas no lixo. Um desrespeito a mais de 2 milhões de brasileiros" (Thaméa Danelon, procuradora)

Mocinhos e bandidos

A massa de manobra da ORCRIM que depredou a Esplanada dos Ministérios foi enquadrada por Merval Pereira, em O Globo:

“É um sinal dos tempos bicudos que vivemos a manifestação de ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC do teto de gastos, e não contra a tentativa de anistiar o caixa 2 eleitoral.
Sinal de que os valores estão trocados, de que já não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares, aí incluídas corporações de funcionários públicos e até mesmo indígenas manipulados por organizações supostamente de esquerda que consideram o equilíbrio fiscal uma ferramenta de direita, mas não se incomodam com as manobras para livrar a cara de políticos corruptos de todos os matizes que, afinal, são os responsáveis pela situação de penúria em que o país se encontra".

"Os deputados vão ganhar, nem que seja pelo cansaço"

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, entrevistado pelo Valor, disse que os membros da ORCRIM vão derrotar a Lava Jato:
"Me parece uma briga que os deputados vão ganhar, nem que seja pelo cansaço".
Ele mostrou também que a Lei do Terror, aprovada pelos deputados, é um atalho para aprovar no Senado a proposta de Renan Calheiros:
"Está se criando uma lei que vai desincentivar qualquer tentativa de combater a corrupção. E é claramente essa a intenção dos deputados. É muito mais inconstitucional do que a lei de abuso. A lei proposta pelo Renan, perto dessa, é uma lei sensata. Estão entrando na questão de interpretação da atuação do Judiciário e do Ministério Público. E ofendem o decoro, porque os tipos penais propostos são ainda mais abertos do que os previstos na lei de responsabilidade".

ANTRO DE GOLPISTAS


No domingo, no Palácio do Planalto, Michel Temer, Rodrigo Maia e Renan Calheiros prometeram vetar a anistia para os membros da ORCRIM.

Naquela noite, Rodrigo Maia e Moreira Franco - representante de Michel Temer - foram à casa de Renan Calheiros.

Durante o encontro, eles montaram o pacote contra a Lava Jato que os deputados aprovaram nesta madrugada, com o apoio de Lula e do resto do quadrilhão.

A desonestidade dessa gente não tem limite.

Lava Jato arrasada

O triunfo da ORCRIM foi bem resumido em reportagem de O Globo:

"O plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório de medidas de combate à corrupção e tirou do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do 'reportante do bem' - que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento, excluiu o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime - e tira todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor do pacote, duas permaneceram integralmente - criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los".


O Antagonista

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