O
Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota hoje (14) comunicando que a
Justiça Federal concedeu tutela antecipada em ação civil pública que pede a
delimitação da Terra Indígena Krenak, situada no Parque Estadual de Sete
Salões, na região leste de Minas Gerais. A Fundação Nacional do Índio (Funai)
foi obrigada a concluir o processo no prazo de um ano. A ação foi ajuizada em
dezembro do ano passado.
Os
krenaks ocupavam estas terras, em área do município de Resplendor (MG), à
margem esquerda do Rio Doce. Durante a ditadura militar, a Ruralminas, uma
fundação pública estadual, outorgou as terras indígenas a fazendeiros que
assumiram a posse dos terrenos de forma indevida.
Segundo
relatado na ação do MPF, muitos krenaks foram enviados para um reformatório. "Era
um presídio sem previsão legal, destinado a confinar indígenas em razão de
condutas valoradas segundo critérios inteiramente subjetivos. Ali funcionou uma
verdadeira polícia de costumes. As condutas em geral sequer eram previstas pela
legislação penal", diz o promotor Edmundo Antônio Dias.
Outros
indígenas foram deslocados forçadamente para Fazenda Guarani, no município de
Carmésia (MG), que também funcionou como um centro de detenção arbitrária.
"Nesses locais vigorou um ambiente de exceção, com trabalhos forçados,
tortura, remoção compulsória e intensa desagregação social impostos ao povo
Krenak", relata nota do MPF.
Em
1983, a Funai ajuizou uma ação solicitando que os títulos concedidos pela
Ruralminas aos fazendeiros fossem anulados. Dez anos depois, em 1993, o Supremo
Tribunal Federal (STF) acatou o pedido. Mesmo assim, até hoje, o processo de
identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak não foi concluído.
Outros
pedidos
A
Justiça Federal também concedeu o prazo de um ano para que o Arquivo Nacional
publique toda a documentação relativa às violações de direitos humanos sofridas
pelos povos indígenas durante o período do regime militar, disponibilizando-a
na internet. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade aponta para a
morte de aproximadamente 8.350 índios pela ditadura, além de descrever outras
violências, inclusive abusos sexuais.
Outro
pedido do MPF acatado foi a implementação de diversas medidas com o objetivo de
resgatar e preservar a cultura e a língua krenak, entre elas a tradução da
Constituição e a realização de oficinas de trabalho linguístico.
Por
Léo Rodrigues, da Agência Brasil
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