O principal acontecimento de 2017 na área de educação
ocorreu no último mês do ano: a aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC). O documento que servirá como referência para a formulação dos
currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais foi
cercado de polêmicas durante todo o ano.
A terceira versão da
BNCC foi entregue em abril pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho
Nacional da Educação (CNE) e passou por diversas modificações, após o
recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. Questões como
identidade de gênero, ensino religioso e antecipação do prazo para a
alfabetização das crianças foram os principais pontos debatidos pela sociedade.
Ao
homologar a nova Base, o governo decidiu que ainda vai esperar a publicação da
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso
nas escolas para definir como ficará essa questão. Em setembro, o STF autorizou o ensino
religioso de natureza confessional nas escolas públicas, ou seja, as aulas
podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
O
MEC também anunciou que irá
destinar R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e
financeiro para o início das ações de implantação da BNCC, em parcerias com
estados e municípios.
Fies
Em
julho, as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram alteradas e
começam a valer em 2018. Após passar pela aprovação do Congresso Nacional, o
Novo Fies, como foi chamado, foi sancionado pelo
presidente Michel Temer em dezembro.
Uma
das principais mudanças é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes
de baixa renda. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco
onde for fechado o financiamento. Ficou estabelecido também o fim do prazo de
carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece a
pagar o financiamento.
O
novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas 100 mil
vagas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até
três salários mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União. As
outras duas modalidades serão destinadas a estudantes com renda per
capita mensal de até cinco salários mínimos.
Enem
Em
2017, pela primeira vez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi realizado
em dois domingos seguidos. Antes, a prova era aplicada em um único fim de
semana, sábado e domingo, o que prejudicava a aplicação para seguidores de
religiões que guardam o sábado. As provas também foram organizadas por áreas de
conhecimento.
O
índice de candidatos que faltaram às
provas foi de 29,8% no primeiro dia e de 32% no segundo dia. O ministro da
Educação, Mendonça Filho, classificou esta edição como a mais tranquila
aplicação do Enem nos últimos anos, com pouquíssimas ocorrências. O Boletim de
Desempenho, que traz as notas individuais dos participantes, deverá ser
disponibilizado só em 19 de janeiro de 2018.
Antes da aplicação do Enem, uma decisão da Justiça impediu a anulação
de provas de candidatos que desrespeitassem os direitos humanos na
redação.
O
caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, e a presidente Cármen Lúcia
decidiu manter a decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O tema da redação deste
ano foi os desafios para formação e educacional de surdos no Brasil.
Universidades
Durante
todo o ano, as universidades federais enfrentaram problemas de falta de verbas
e do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. Em agosto, o
presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, chegou a dizer que os valores de
custeio previstos para este ano não seriam suficientes para
as despesas regulares com energia, vigilância, limpeza, bolsas para os alunos
de baixa renda e serviços de manutenção das instalações.
Por
causa das dificuldades, o MEC anunciou um aumento no limite de empenho para
custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais e, no
final do ano, a pasta garantiu a liberação de 100% do custeio para a rede
federal de ensino.
Agência
Brasil
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