segunda-feira, 30 de abril de 2018

BNDES investirá R$ 20 milhões para implementar tecnologias na educação



O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou dia 27 uma chamada pública para apoiar projetos de incorporação de tecnologias digitais na educação pública. Serão disponibilizados pela instituição R$ 20 milhões não reembolsáveis do Fundo Social do BNDES.
O edital é uma parceria com o Ministério da Educação e integra o Programa de Inovação Educação Conectada do governo federal, lançado em novembro, que tem como objetivo levar, até 2024, internet de alta velocidade e assegurar a inserção tecnológica como ferramenta pedagógica a todas as escolas públicas.
Segundo o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, são esperados na chamada pública projetos em áreas como motivação de alunos e professores, evolução de indicadores educacionais dos projetos, melhorias na qualidade do ensino, equidade, gestão das redes e escolas e promoção de maior aprendizado escolar. Ele adiantou que o setor privado também deve aportar recursos no projeto.
“Não é uma soma de recursos muito vultuosa, mas ele vai ser adicionado de recursos do próprio setor privado. A Fundação Lemann já demostrou interesse de aportar algum recurso e a gente espera levantar uns R$ 15 milhões com os parceiros”.
Os projetos devem ter por objetivo um dos quatro eixos estruturantes do programa: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura, para aplicação em escolas públicas de ensino fundamental e médio. Os estados e o Distrito Federal devem manifestar interesse em apresentar propostas de projetos até o dia 15 de maio. Serão selecionados cinco projetos e outros cinco ficarão em uma lista de espera.
O edital está disponível no site www.bndes.gov.br/educacaoconectada e as operações serão contratadas até o dia 31 de dezembro, com coordenação do BNDES e suporte técnico do Centro para Inovação da Educação Brasileira (CIEB), que já atua em parceria com o MEC.
Modelos
O ministro da Educação, Rossieli Soares, explicou que o objetivo do edital é testar modelos efetivos de uso da tecnologia na educação, para depois atuar no longo prazo com maior escala.
“Essa etapa do edital do BNDES é muito importante para um acompanhamento de qualidade, testar políticas novas, de como funciona em uma escola ou em uma rede que deseja. É muito importante para que a gente não faça investimentos que depois não conseguem ser replicáveis. A gente precisa ter políticas que funcionem, que apoiem a educação naquilo que é fundamental. Não é a educação de qualquer jeito usando a tecnologia, é a tecnologia apoiando a educação. Essa deve ser a ordem, e mirando em resultados que apoiem efetivamente isso, ou seja, colocar experiências e testá-las”.
Sobre o programa Educação Conectada, o ministro disse que todos os municípios já estão com uma pessoa fazendo a formação com bolsa do ministério, “para discutir tecnologia, a criação de um planejamento, a visão de como usar a tecnologia na sala de aula da rede deles, como utilizar coletivamente, como pensar com os professores como a tecnologia pode usar”. São 6 mil pessoas passando pela formação, que tem investimento de R$ 15 milhões.
Segundo Soares, ainda em 2018 serão investidos R$ 100 milhões para levar a internet de alta velocidade a 22.500 escolas urbanas e 6.500 rurais, que já estão aptas a participar do processo e estão fazendo as adesões e entregando os planejamentos.
Quanto à Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais (RED), o ministro disse que está em processo de implantação e já conta com milhares de professores usuários e cerca de 40 parceiros que fornecem conteúdo. “A plataforma pega todos os parceiros que fazem uma curadoria e mantém nas suas plataformas. A plataforma integrada ajuda a conectar o professor com esses conteúdos que foram curados por essas instituições credenciadas no Ministério da Educação. São parceiros a Fundação Roberto Marinho, por exemplo. E o professor pode ter acesso ao plano de aula de outros professores, usar igual ou como referência.”
EBC

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domingo, 29 de abril de 2018

PF apura desvio de recursos da Lei Rouanet



Empresa captou recursos por meio da Lei e na fase de execução dos projetos, em 2014 e 2015, praticou irregularidades
Um esquema criminoso de fraudes no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi desarticulado, ontem, pela Policia Federal (PF), em Mato Grosso. As investigações que resultaram na operação 'Apate' apontam que uma empresa, localizada em Cuiabá, captou recursos por meio da Lei Rouanet e na fase de execução dos projetos, em 2014 e 2015, praticou diversas irregularidades. Além da capital, os policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP).
A ação policial foi realizada em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados, conforme informações da CGU.
Um dos alvos do mandado de busca e apreensão é a advogada Elaine Thomé Parizzi. Pós-graduada em Gestão e Planejamento Cultural, ela é autora de o livro 'Manual técnico sobre as leis de incentivo à cultura', lançado em 2011. Sete projetos relacionados à Qualithy Assessoria e Projetos, empresa ligada à advogada constam na lista de iniciativas aprovadas pelo Pronac. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) foi comunicada e acompanhou a ação policial.
A proprietária da Casa de Festas, Ana Márcia Bumlai, e o colunista social Hebert Mattos, também prestarem esclarecimentos à PF. Eles teriam sido contratados para prestação de serviços, que, segundo a polícia, teriam sido supostamente superfaturados ou inexistentes.
Entre as irregularidades apontadas pelas investigações, estão despesas superfaturadas em até 80% do valor de mercado, despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública. 'As empresas contratadas efetuavam o 'retorno' do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie', informou.
De acordo com a PF, 55 policiais federais e dois auditores da CGU participaram da operação. 'A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados', informou a PF.
Também foi deferida a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.
Conforme a PF, as investigações iniciaram, em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela CGU, que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Pronac, instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura - MinC, utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados. Nesta fase inicial, também ficou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.
Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.
No ano de 2014, o Ministério da Cultura - MinC aprovou a execução de um projeto cultural no valor aproximado de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo mais de R$ 162 mil. Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de cerca de R$ 1,2 milhões, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de quase R$ 700 mil.
Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, na mitologia grega, 'Apate' era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.
Por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pessoas físicas e jurídicas podem investir em projetos culturais e abater o valor do Imposto de Renda, até o limite de 6% e 4%, respectivamente. O Ministério da Cultura (MinC) é responsável por analisar os pré-requisitos e aprovar os projetos apresentados, acompanhando sua execução e prestação de contas. Autorização de captação não significa captação efetiva, nem 'liberação de recursos'.

MINC - O Ministério da Cultura (MinC) informou que assim que notificado, tomará imediatamente todas as medidas cabíveis na esfera administrativa e que está à disposição da Polícia Federal para contribuir com a investigação. Também disse que repudia todo e qualquer ato ilícito no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura e espera que os responsáveis sejam identificados, investigados, julgados e, se comprovada a culpa, devidamente punidos.

"A partir da notificação, providenciará a imediata inabilitação dos responsáveis pelos projetos investigados. A inabilitação resulta em suspensão dos projetos ativos e no bloqueio de contas, impedindo o recebimento de recursos e a captação de novos patrocínios ou doações, e a apresentação de novas propostas. Resulta também no cancelamento de outras propostas existentes e no arquivamento de projetos sem captação", afiançou.

O Ministério frisa ainda que tem procurado aprimorar as regras, os procedimentos e os mecanismos de controle da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Instituiu, por exemplo, o uso de trilhas automáticas de controle de risco, comparando dados de proponentes e fornecedores e a situação fiscal dos mesmos, de forma a ter mais segurança e transparência nas operações. Tem colaborado de modo contínuo com a CGU e o
Tribunal de Contas da União no sentido de reduzir o risco de fraude.

"Reitera seu firme compromisso com o mais profundo e absoluto respeito à ética, à coisa pública e aos princípios constitucionais, leis, normas e procedimentos que regem a atuação da Administração Pública. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é o principal mecanismo de fomento às atividades culturais e criativas no Brasil. Tem um vasto histórico de ótimos resultados. Eventuais burlas são a exceção, e não a regra. Todos os projetos aprovados para captação de recursos podem ser acompanhados pelo Sistema Salic, disponível online", destacou.
Diário de Cuiabá



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sábado, 28 de abril de 2018

Gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 mi para falarem mal da própria empresa



Atual diretoria contratou serviços de assessoria de imprensa para promover venda da estatal sem licitação
A Eletrobras pagou quase dois milhões de reais para ser mal falada. Sem licitação.
Tratada oficialmente como 'desestatização' ou 'democratização do capital', a privatização da empresa, prioridade do governo de Michel Temer (MDB), recebeu um forte impulso em 20 de setembro de 2017, quando a estatal assinou com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
Objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): 'assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa'.
O valor exato do contrato foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais). Sendo R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para elaboração e execução do objeto, dividido em vários itens (ver quadro abaixo) e R$ 226.000,00 para despesas comprovadas com a execução.
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, a empresa traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas economicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio. A empresa nega tal viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se 'preservar a imagem positiva da empresa', embora reconheça que a divulgação 'não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões' (ver 'outro lado ao fim da reportagem).
De acordo com o plano desenhado no contrato, foi feita uma 'análise do cenário', passando em seguida para o chamado 'mapeamento dos stakeholders', ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em um segundo momento, veio a chamada 'mobilização dos influenciadores', item discriminado com custo de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil) dentro do milhão e oitocentos reais do projeto total.
Em um dos 10 itens incluídos no plano de ação da FSB e apresentado no contrato, estava a execução de uma pesquisa de opinião pública para se verificar a popularidade do plano de se privatizar a Eletrobras, com custo específico de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil).
O contrato entre Eletrobras e FSB prevê ainda, em seu item 7.1, que os pagamentos entre contratante e contratada serão feitos quando da 'entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados'. A reportagem solicitou tais relatórios também através de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Um terceiro pedido de Lei de Acesso à Informação foi feito junto à Eletrobras. Relativo às informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato em questão, o ECE-DJS 1252/2017. Solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. Também foi negado em primeira e segunda instância.
Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de 'democratização do capital social' afirmando que 'trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial'. E segue: 'Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras'. Destaca ainda a importância estratégica do contrato entre Eletrobras e FSB: 'Com efeito, vale ressaltar que divulgação de informações acerca do Contrato com a RP é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização'.
A reportagem interpôs recurso à Controladoria Geral da União (CGU), alegando a contradição entre ter tido acesso ao contrato mas ter tido negado vista aos relatórios e licitação, além de outras questões da LAI que garantem tal acesso. A CGU não respondeu até aqui.
Apesar da negativa da Eletrobras na transparência do acesso ao processo de licitação, a reportagem apurou com diferentes fontes como se deu tal disputa. Ou na verdade, como não se deu a disputa. Ao menos a partir de certo ponto.
Em meio a corrida do governo Temer para privatizar a Eletrobras, foi feita uma 'tomada de preços' para definir-se quem iria ficar com o contrato ECE-DJS 1252/2017. A tomada de preços é um momento crucial de uma licitação, onde fica determinado o patamar do preço onde será realizado o leilão final e onde são demonstrados os parâmetros de preço do mercado. É também, falando-se de maneira geral e genérica, um momento da licitação onde os preços podem ser jogados para cima e superfaturados.
O livro 'Uma análise diante das vulnerabilidades das licitações públicas no Brasil' (José Luciano de Oliveira, Descartes Almeida Fontes, Rodrigo Alexandre e Bruno Andrey), mostra que, novamente de maneira geral, 'nesta fase podem ocorrer diversos tipos de fraudes como montagem de licitação, acordo prévio, acerto de preços, superfaturamento e habilitação de empresas inexistentes'.
Geralmente são utilizados três orçamentos de empresas diferentes. Ao contratar os serviços em jogo, a instituição realiza os procedimentos licitatórios conforme a legislação específica, podendo participar nessa fase tanto empresas que foram orçadas na fase de análise da tomada de preços quanto qualquer outra empresa, desde que observando os valores de mercado. Assim, sempre que vencida a etapa da tomada de preços, é realizada a licitação.
O pouco usual é o que ocorreu na Eletrobras em relação ao contrato ECE-DJS 1252/2017, de acordo com diversas fontes ouvidas pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Os relatos, que se completam, dão conta que algumas das maiores empresas do país no ramo de assessoria e comunicação participaram do certame. Além da própria FSB, apresentaram propostas a Companhia de Noticias (CDN) e a Informe Comunicação. As três ocupam o pódio em contas do governo federal com reconhecida notória especialização em estratégia de comunicação.
De acordo com as apurações da reportagem, a Informe Comunicação teria apresentado a proposta de menor custo financeiro, ficando em primeiro lugar. A FSB teria ficado em segundo. No entanto, após o resultado da 'tomada de preços' das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de 'inexigibilidade', onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação.
No contrato em questão, a Eletrobras alegou que 'em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação' como está em resposta da Eletrobras ao fim da reportagem em 'Outro Lado'. Os demais envolvidos na 'tomada de preços' tem contrato com outras entidades do próprio governo federal para desenvolver estratégias de comunicação.
Em 17 de outubro de 2017, quase um mês depois da assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando o resultado com a FSB como detentora do contrato por 'inexigibilidade de licitação'.
Os bastidores da concorrência que não houve apontam para uma mão determinante em optar depois da tomada de preços pela 'inexigibilidade de licitação' que decretou a vitória da FSB: Wilson Pinto Ferreira Junior, nomeado por Michel Temer para presidir a estatal.
Wilson Pinto Ferreira Júnior, de 58 anos, assumiu a Eletrobras com uma missão específica dada por Michel Temer: conduzir o processo de privatização. Começou a vida profissional na Companhia Energética de São Paulo (CESP) e foi alçado a gerente de distribuição da empresa na primeira gestão de Mário Covas como governador de São Paulo (1995). Em 1998 passou para a iniciativa privada como o primeiro presidente da Rio Grande Energia, criada após a privatização parcial da distribuição de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul pelo então governador Antônio Britto. Assumiu a presidência da empresa CPFL em março de 2000 e, desde 2002 presidiu a holding.
A nomeação de Wilson Pinto Ferreira Júnior por Michel Temer foi em 22 de julho de 2016. Cerca de um mês antes da nomeação, mais exatamente no dia 16 de junho de 2016, Wilson Pinto Ferreira Júnior abriu duas empresas: a Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, tendo como atividade principal a 'compra e venda de imóveis próprios' e a Wilpifer Participacoes Ltda, com atividade de 'holding de instituições não financeiras'.
Exatamente no mesmo dia em que foi nomeado para a presidência da Eletrobras, 22 de julho de 2016, o executivo promoveu um aumento de capital social da Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 3.596.705 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e cinco reais), e também na Wilpifer Participacoes, onde o capital social sai de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 7.232.698,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais). A reportagem enviou questões para o presidente da Eletrobras sobre a coincidência de datas através da assessoria de imprensa. (ver resposta abaixo em 'Outro Lado').
Desde que Michel Temer assumiu a presidência, em 12 de maio de 2016, a privatização da Eletrobras tem sido obsessão do governo, que já editou três Medidas Provisórias (MP) para viabilizar a venda da Eletrobras.
Com Temer ainda de presidente interino, o poder executivo editou a Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso, na intenção de facilitar a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em 2017 veio a MP 814, retirando da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas - Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) - do Programa Nacional de Desestatização.
O relator da MP 814/2017 é o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), ex-secretário de transportes do Rio na gestão Sérgio Cabral, que aparece na delação premiada de Benedicto Júnior, da Odebrecht, em denúncia de recebimento de R$ 15,6 milhões, como está em planilha entregue ao Ministério Público Federal (MPF-RJ). Pela delação, entre 2008 e 2014, o deputado teria recebido 91 pagamentos. O relator da MP de privatização da Eletrobras atendia na lista de propinas da Odebrecht pelos apelidos de 'Pavão', 'Bonitão', 'Bonitinho', 'Velho' e 'Casa de Doido'. Júlio Lopes é citado ainda em depoimento de Jacob Barata, o 'Rei do Ã'nibus', sobre recebimento de propinas no esquema de caixinha para políticos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Já o ex-deputado Pedro Corrêa cita em depoimento o relator da MP 814/2017 da seguinte forma: 'Esse cara tem que ser investigado. Esse cara fez miséria na secretaria no Rio'. E conta ainda que, diante da voracidade de 'Casa de Doido', deu o seguinte conselho, tanto a ele quanto a Eduardo Cunha, preso na Lava Jato: 'Olha, se vocês que acabaram de chegar a Brasília forem com tanta sede ao pote, vão acabar cassados'. Júlio Lopes nega todas as acusações.
Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como 'democratização do capital'. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.
Uma guerra de liminares e no Congresso Nacional tem sido travada sobre o tema. Para tentar ganhar a batalha de informação, a Eletrobras lançou a campanha de comunicação do 'projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa', que está no contrato aqui tratado, o ECE-DJS 1252/2017, da licitação que acabou com a FSB. Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB.
Notas de coluna, comentários na TV, pautas construídas para demonstrar a necessidade urgente da privatização, como nos casos reproduzidos abaixo. Em todos os meios de comunicação. Notícias do quão lucrativo seria o leilão, manchetes sobre os prejuízos que os 'obstáculos na privatização' causam, notas diárias em colunas de analistas mostrando que só há tal caminho diante dos números da estatal.
A FSB Comunicação, iniciais de Francisco Soares Brandão, é a maior agência de comunicação do Brasil. O dono foi protagonista de um perfil sobre assessorias de imprensa no Brasil, escrito por Luiz Maklouf Carvalho para a Revista Piauí em 2015. De acordo com a reportagem, os números então eram de '700 funcionários e 200 clientes, entre os quais meia dúzia de ministérios, estatais como a Petrobras, os governos estadual e municipal do Rio, além de algumas outras prefeituras, como a de Campinas, e dezenas de grandes empresas do setor privado', com sede no Rio e filiais em São Paulo, Brasília e Campinas, além de escritório em Nova Iorque. Com faturamento de R$ 200 milhões em 2014, de acordo com a reportagem. Mais da metade vindo do setor público.
De acordo com o perfil, foi na era de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio e atualmente preso por corrupção, que a FSB deu o salto de tamanho. De pouco mais de 100 funcionários, multiplicou em sete vezes. 'Em seus governos, Cabral na prática terceirizou a comunicação do estado para a FSB. A agência mandava em tudo - da estratégia de comunicação aos funcionários que cada secretaria teria. Pelo menos setenta jornalistas da FSB passaram a trabalhar alocados nas principais pastas do governo estadual', diz o texto.
A supremacia da FSB também se deu nas prefeituras de Eduardo Paes, onde dominou a comunicação. A empresa está citada na Lava Jato. Em acordo de delação premiada, o publicitário Renato Pereira relatou ter atuado para direcionar o contrato de comunicação da prefeitura do Rio à FSB Comunicação em 2015, um ano antes da Olimpíada do Rio. Em função desse contrato, o marqueteiro diz ter recebido cerca de 30% dos lucros da FSB. Em reportagens sobre o tema publicadas na ocasião, o ex-prefeito Eduardo Paes negou direcionamento do contrato de comunicação da prefeitura. Já a FSB, de acordo com nota publicada no jornal O Globo na ocasião, reconheceu trabalhos em conjunto com a empresa de Renato Pereira, a partir de 'relações absolutamente legítimas'.
No último 6 de abril, Fernando Coelho Filho (MDB-PE) deixou o Ministério das Minas e Energia (MME), que abrange a Eletrobras e onde estava desde o início do governo Temer. Durante o mandato, o ministro notabilizou-se pela determinação na entrega de algumas das maiores riquezas do país a grupos estrangeiros, sendo a mais notória ação a MP que extinguia a RENCA e também a atuação a favor de mineradora estrangeira na Floresta de Jamanxim, como mostrou o 'Dossiê Renca' da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo.
Em seu lugar assumiu Wellington Moreira Franco, do círculo mais próximo a Michel Temer. Conhecido como 'gato angorá' na lista da Odebrecht e citado na delação do presidente da Andrade Gutierrez, Moreira Franco ganhou proteção do amigo Temer sendo nomeado em 12 de maio de 2016 para a função de Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do Brasil, mas com status de ministério, garantindo assim o foro privilegiado. Em 3 de fevereiro de 2017 virou Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, onde ficou até o último 6 de abril, quando assumiu o Ministro de Minas e Energia do Brasil. Desde o anúncio de sua posse, as ações da Eletrobras desabaram R$ 2,6 bilhões em uma semana. Embora investigado por sua ação em processos de privatizações, é ele que agora irá conduzir o processo de privatização da Eletrobras.
Eletrobras:
A reportagem enviou através da assessoria de imprensa as questões abaixo para a Eletrobras. Veja as respostas:
Pergunta:
1- O objeto do contrato em questão fala em 'assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa'. De acordo com levantamento e apuração feitos por esta reportagem, desde 20 de setembro, quando assinado tal acordo entre Eletrobras/FSB, cresceu o número de reportagens na imprensa apontando mazelas da empresa, embasado em subsídios e pautas fornecidos a partir deste contrato. Repassar tais questões da Eletrobras era parte do acordo? No que consistia exatamente tal assessoramento da FSB?
Resposta: - Conforme o objeto do contrato citado, a contratação de empresa de consultoria em estratégia empresarial objetivou assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de desestatização da empresa. A preservação da imagem positiva da empresa faz parte, inclusive, do projeto básico desta contratação, conforme trecho destacado a seguir: 'A contratação tem também como objetivo preservar a confidencialidade de informações estratégicas e assegurar agilidade e assertividade nas ações estratégicas de comunicação necessárias ao sucesso do projeto, reduzindo o impacto negativo e preservando a imagem positiva da empresa.
Por se tratar de um tema que desperta grande interesse da imprensa, as demandas dos veículos de comunicação por informações sobre a Eletrobras e por entrevistas com seus porta-vozes aumentaram. Em um processo desta complexidade, surgem diversas especulações e, por meio do assessoramento da FSB, a Eletrobras tem buscado esclarecer aos seus diversos públicos de relacionamento, como a sociedade de maneira geral, acionistas, parlamentares e empregados, as consequências e benefícios em caso de a empresa ser ou não privatizada, sob aspectos de sua capacidade de investimentos e sustentabilidade a longo prazo.
Neste maior número de oportunidades de exposição da empresa na mídia, tem-se destacado as melhorias que estão sendo implantadas e as mudanças implementadas pela atual gestão. Destacam-se, nas comunicações à imprensa, as metas elencadas no Plano Diretor de Negócios e Gestão da companhia e os avanços em cada uma das iniciativas relacionadas ao plano. Porém, até mesmo para parametrizar as conquistas alcançadas, é preciso contextualizar os dados de uma empresa em recuperação, que, em função de seu compromisso com a transparência, não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões.
Pergunta:
2- Em um dos 10 itens incluídos no plano de ação da FSB e apresentado no contrato, estava a execução de uma pesquisa de opinião pública para se verificar a popularidade do plano de se privatizar a Eletrobras, com custo específico de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) dentro do preço total do contrato, de R$ 1,8 milhão. O acesso aos resultados de tal pesquisa foi negado para a Agência Reuters, de acordo com reportagem da mesma em março último. Tampouco foram divulgados na imprensa em forma de reportagem ou notas de colunas. Qual o resultado e qual o critério para não ter sido divulgado? Gostaria de esclarecer ainda se somente notícias negativas da empresa e consequentemente positivas para o cenário da privatização foram trabalhados pela assessoria junto aos chamados 'formadores de opinião' da imprensa.
Resposta: - O objetivo da pesquisa é orientar as ações da empresa bem como subsidiar a elaboração da estratégia de comunicação. Representa, portanto, ferramenta estratégica de mapeamento de cenário, não sendo sua divulgação parte da estratégia de atuação definida. Quanto aos formadores de opinião, estes são informados sobre o cenário da empresa e os benefícios esperados com a privatização.
Pergunta:
3- Gostaria de saber ainda se não infringe as normas técnicas, éticas e regulamentos da empresa o fato de estar se contratando uma empresa para divulgar fatos negativos da própria empresa, como apurado pela reportagem junto aos meios de imprensa e em checagem no conteúdo publicado desde a vigência do contrato Eletrobras/FSB.
Resposta: - Conforme já detalhado na primeira questão, a empresa foi contratada para assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao processo de desestatização, esclarecendo seus principais pontos à opinião pública.
Pergunta:
4- O processo de licitação para o contrato Nº ECE-DJS-1252/2017 foi disputado pela FSB, Companhia de Noticias (CDN) e a Informe Comunicação, tendo esta última, a Informe Comunicação, sido a vencedora em primeiro momento. No entanto, acabou sendo preterida pela FSB para tal contrato. Qual a razão e justificativa para tal?
Resposta: - A Eletrobras não realizou um processo licitatório. O objeto pretendido pela Eletrobras, contratação de serviços de consultoria especializados, em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação, conforme previsto na Lei 8.666/93, inc. III do artigo 13 e Inc. II do artigo 25 e artigo 26 da Lei.
Na inexigibilidade, que é uma contratação direta, é concedida à Administração a possibilidade de escolha do fornecedor que, no seu entender, tem melhores condições de executar o objeto. Nesta modalidade de contratação, o preço não é um fator determinante, embora haja um rito próprio para sua verificação. A comprovação da prática de preços justos, nesses casos, conforme estabelece o Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser dada pela própria empresa a ser contratada, que apresenta documentação comprobatória de que os preços que está a cobrar da Administração estão compatíveis com a prestação de serviços semelhantes a outras empresas.
Assim sendo, mesmo com a premissa de contratarmos a RP BRASIL COMUNICAÇÕES (FSB Comunicação) em virtude da sua irrefutável notoriedade no mercado de comunicação corporativa, solicitamos propostas a outras empresas, ainda que não seja isto exigido na contratação Direta por inexigibilidade. A Eletrobras foi ao mercado solicitar orçamentos para o referido serviço por entender que as propostas poderiam ser mais um elemento em sua análise sobre a empresa que estaria mais apta a executar o objeto. Das empresas com notoriedade compatível com a RP BRASIL COMUNICAÇÕES (FSB Comunicação) que lideram o ranking das maiores agência de comunicação corporativa no Brasil, o preço da FSB foi o menor.
Pergunta:
5- Wilson Pinto Ferreira Júnior foi nomeado como presidente em 22 de julho de 2016. Cerca de um mês antes da nomeação, mais exatamente no dia 16 de junho de 2016, Wilson Pinto Ferreira Júnior abriu duas empresas: a Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, tendo como atividade principal a 'compra e venda de imóveis próprios' e a Wilpifer Participacoes Ltda, com atividade de 'holding de instituições não financeiras'. E no mesmo dia em que é nomeado, 22 de julho de 2016, o sr Wilson Pinto Ferreira Júnior promove um aumento de capital social da Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 3.596.705 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e cinco reais), assim como na Wilpifer Participacoes, onde o capital social sai de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 7.232.698,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais). Qual a razão para ter promovido tal aumento de capital nas duas empresas no mesmo dia em que assumiu a Eletrobras?
Resposta: - As duas referidas empresas foram criadas por orientação dos advogados do presidente Wilson por se constituírem estruturas societárias mais eficientes para a sucessão. Tendo dois filhos, de dois casamentos diferentes, com uma grande diferença de idade entre eles (5 e 21 anos), a opção de transferir para as empresas os bens imóveis que adquiriu ao longo de sua trajetória teve por objetivo assegurar uma sucessão tranquila. O aumento de capital a que se refere a pergunta foi realizado quando os bens imóveis, devidamente registrados na declaração de imposto de renda, foram transferidos da pessoa física para a pessoa jurídica. Quanto à data de realização da operação, não tem qualquer relação com sua entrada na Eletrobras, até porque se trata de uma operação que já vinha sendo preparada anteriormente.
FSB:
A reportagem enviou questões para a FSB Comunicação sobre o contrato e o processo de escolha. A empresa enviou a resposta abaixo:
Resposta:-'A FSB não se pronuncia sobre contratos em vigor com seus clientes'.
Tribuna Hoje/AL

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sexta-feira, 27 de abril de 2018

Lava-Jato diz que STF gera 'lamentável tumulto' em ação sobre sítio



Em manifestação feita ao juiz federal Sergio Moro, nos autos da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção e lavagem associadas a um sítio em Atibaia (SP), os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a decisão tomada ontem pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o envio de declarações de delatores da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo, não retira do magistrado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba a competência para julgar o processo penal do petista.
'Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa as definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida, a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal', escreveram os 13 procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Na manifestação, os procuradores aludem a trecho de acórdão do ministro do STF Dias Toffoli, que aponta a ligação entre a investigação sobre benefícios indevidos a Lula e o contexto da Lava-Jato em Curitiba.
'Indicando a narrativa fática dos colaboradores suposto pagamento de vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht, à obtenção de benefícios em detrimento da Petrobras S/A, demonstra-se o liame do contexto com o objeto da operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Paraná'.
No entendimento do MPF, 'não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse juízo'.
Os procuradores também frisam, na manifestação, o fato de que as provas foram colhidas 'em grande parte muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras'.
Os procuradores encerram a manifestação nos autos do processo do sítio de Atibaia afirmando que a decisão do STF 'reconheceu as limitações cognitivas daquela Corte no exame da petição 6.780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos'.
Na ação penal do sítio, Lula é acusado de receber mais de R$ 1 milhão de benesses indevidas da Odebrecht e da OAS, na forma de reformas e benfeitorias na propriedade.
PGR
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo.
A decisão ainda gera dúvidas quanto a seu impacto. Os ministros tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem robustecer as duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná -uma sobre o sítio e outra a respeito da negociação de um terreno para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali, porque também contam com outras provas.
Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos. O STF entendeu que os casos devem ir para o local onde teriam acontecido, em São Paulo.
A defesa do ex-presidente disse em nota, ontem, que a decisão do STF impõe a remessa das ações que tramitam em Curitiba para São Paulo -sinal de que os advogados deverão pleitear o deslocamento dos processos.
Na avaliação de membros da PGR, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão -sem data para ocorrer.
As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria turma (e não no plenário, composto pelos 11 ministros), diminuindo as chances de reverter a decisão.
Por André Guilherme Vieira, no Valor Online


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quinta-feira, 26 de abril de 2018

O Brasil em estado de coma



O organismo social do Brasil, um país gigante, encontra-se depauperado, quase em coma. Precisa ser reanimado com urgência. Seu coração enfraquecido, débil, já não pulsa bem. Sua mente, deveras embotada, perde a capacidade de pensar. A nação já não respira com a profundidade necessária, não se oxigena. Os órgãos e sistemas públicos têm sido invadidos, infectados e corrompidos por micróbios populistas, virulentos e destruidores, que desagregam o seu funcionamento. Vai sendo assim instalada a falência múltipla dos órgãos nacionais, cuja gravidade coloca o país em péssimo prognóstico de sobrevivência.

Células e tecidos de cada estrutura governamental estão contaminados por bactérias políticas cada vez mais resistentes a medidas transformadoras que possam erradicar o seu grave poder infectante. A função renal torna-se desgovernada, deixando de filtrar e eliminar as substâncias tóxicas das ideologias radicais que prejudicam a evolução cerebral do seu povo, impedindo-o de reagir fisiologicamente em favor da reanimação do organismo nacional.

A perniciosa infecção ideológica, que corrompe vísceras e entranhas da sociedade, dissemina-se, a olhos vistos, configurando-se a septicemia subversiva que se revela quase irreversível. O corpo da nação está visivelmente desnutrido, caquético, empobrecido pelo modelo de Estado que lhe foi imposto. A anemia do atraso educacional empalidece as perspectivas de uma recuperação à altura do seu potencial de desenvolvimento, que tem sido ignorado pelas ambições personalistas da cultura político-partidária em vigor.

Um país de tamanho porte, que é lesado e entra em estado de coma, não será ressuscitado apenas por respiração artificial ou outros procedimentos imediatistas e superficiais. Não basta o tratamento antibiótico por meio de reformas puntiformes inadequadas, incapazes de impedir a multiplicação dos micróbios políticos que infestam o cotidiano da comunidade brasileira. Pode ser importante para o alívio sintomático da crise mórbida que consome a nação, mas somente haverá a reabilitação do seu organismo caso sejam desencadeadas medidas realmente transformadoras dessa degradante atmosfera que vem desfigurando os valores humanos da nossa sociedade.

O Estado brasileiro não pode mais funcionar na lógica com a qual foi concebido. De longa data, os governantes operam no contexto da centralização absoluta, voltada para o poder nas mãos de poucos. O centralismo não é princípio democrático. Ao contrário, é ditatorial. Fortalece o império da elite dominante, que usa e abusa dos recursos públicos em seu próprio benefício. Não por outra razão, os 26 estados da União e o Distrito Federal carecem de um mínimo de autonomia como comunidades regionais a serem respeitadas.

Por tudo isso, o Brasil padece dessa doença estrutural com alto índice de letalidade. Precisa ser corretamente socorrido. Há cinco princípios fundamentais a serem definidos como normas inegociáveis para a reversão do estado de coma em que se encontra, a fim de que seu organismo adquira as condições saudáveis que lhe têm sido negadas.

O primeiro deles é o conceito de que as desigualdades sociais não são resolvidas com meros discursos ou medidas falaciosas. O segundo refere-se ao compromisso de investimento prioritário na formação das novas gerações. O terceiro corresponde à evidência de que saúde e educação são componentes indissociáveis para o sólido alicerce da cidadania, entendendo a saúde como promoção do bem-estar físico, mental e social do indivíduo, não apenas o diagnóstico e tratamento das doenças.

O quarto equivale à atribuição do devido valor ao nobre exercício da maternidade, sem a qual o organismo do país perderá a energia construtiva e renovadora de que depende. Para tanto, uma das providências inadiáveis é a universalização da licença-maternidade de um ano. Só assim será construído o vínculo afetivo mãe/filho com a serenidade e a ternura que são requisitos da principal fase de educação do novo ser.

E o quinto é estender a educação básica de qualidade a toda a população infantil, a fim de que, como afirma o senador Cristovam Buarque, os filhos dos trabalhadores possam ser educados nas mesmas escolas dos filhos dos patrões. Trata-se da única maneira de erradicar as iniquidades que têm início no período de formação do cérebro, quando o exercício do mais amplo potencial de aprendizagem precisa ser assegurado a todos e a cada um. Sem essas mudanças profundas no Estado brasileiro, o organismo do país não sairá do coma.
Dioclécio Campos Júnior , no Correio Brasiliense

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quarta-feira, 25 de abril de 2018

Suíça mantém R$ 2,8 bi da Lava Jato



Relatório do Ministério Público do país europeu contabiliza valores bloqueados em operações que investigam caso de corrupção do Brasil
Três anos depois de iniciar uma das maiores investigações de corrupção no país, o Ministério Público da Suíça revela que ainda mantem bloqueados cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à Operação Lava Jato. Desde o acordo de leniência da Odebrecht, em 2016, os suíços afirmam que receberam pedidos de cooperação de diversos países onde empresas brasileiras atuaram, e que atendem hoje a mais de 50 solicitações de troca de informações.

Os dados fazem parte do relatório anual do Escritório do Procurador-Geral da Suíça, divulgado hoje, que atualiza a dimensão do caso e deixa claro que o processo de investigação e de repatriação do dinheiro está longe de terminar. No documento, o MP suíço aponta que, até agora, destinou ao Brasil apenas 20% do valor congelado no âmbito da Lava Jato.
“Mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,5 bilhões) foram congelados no curso dessa série de casos”, apontou o órgão. “É de especial preocupação do Escritório do Procurador-Geral que a Suíça repatrie ativos congelados a seus donos de direito. Até agora, mais de 200 milhões de francos (R$ 700 milhões) foram repatriados às autoridades brasileiras em relação aos casos Petrobrás/Odebrecht”, afirma.

O Estado apurou que os R$ 2,8 bilhões ainda congelados se referem a contas de operadores, políticos, empresas de diversos setores, doleiros e suspeitos identificados no Brasil, na Suíça ou em outros países onde empresas brasileiras possam ter atuado. O informe não dá detalhes sobre os donos das contas e nem qual seria a participação de empresas como Odebrecht nesse total. Depois de fechar seu acordo de leniência com Brasil, Suíça e EUA, a construtora ainda foi obrigada a pagar 200 milhões de francos aos suíços.

Ao destacar a criação de uma força-tarefa específica para o caso, os suíços afirmam que os inquéritos que derivaram da Lava Jato se transformaram num dos maiores casos da seção de crimes de colarinho branco de seu Ministério Público. Para efeito de comparação, o documento afirma que o valor congelado em ativos relacionados ao caso brasileiro superou os recursos bloqueados originalmente no processo que culminou na queda de Hosni Mubarak, no Egito - US$ 450 milhões. Para a Tunísia, outro País que viveu a Primavera Árabe, US$ 3,8 milhões foram repatriados pelos suíços.

Após o acordo de leniência da Odebrecht, os suíços ampliaram o caso e hoj e atendem dezenas de solicitações de autoridades estrangeiras que acreditam terem sido lesadas pelas empresas implicadas na Lava Jato. Os números oficiais do MP suíço indicam que ainda existem 45 processos criminais abertos relacionados à Lava Jato - quase 10% de todos os inquéritos criminais abertos hoje na Suíça.

“Atualmente, a força-tarefa está processando e implementando mais de 50 pedidos de assistência”, indicou o documento. O Estado apurou que procuradores como os do Peru e Equador têm trabalhado em processos que envolveriam dados presentes nos arquivos suíços.

Outro foco da força-tarefa suíça tem sido o de investigar intermediários e operadores que tenham colaborado no País com o desvio dos mais de US$ 1 bilhão. “A força-tarefa está concentrada em pessoas e companhias envolvidas na Suíça”, disse. Um deles é Bernardo Freyburghaus, operador que, a partir do Rio de Janeiro, seria um dos responsáveis pela abertura de contas de vários suspeitos na Lava Jato. Desde a eclosão do caso, porém, ele se mudou para a Suíça, onde também tem nacionalidade.

Em nota, a Odebrecht afirma que “está colaborando com as autoridades no esclarecimento de todos os fatos” e reafirma seu compromisso “com a verdade e com uma atuação ética, íntegra e transparente, no Brasil e em todos os países nos quais atua”. Segundo a empresa, a efetividade da colaboração da empresa foi reconhecida não apenas pelo Ministério Público Federal, mas por autoridades de outros países — Suíça, Equador, República Dominicana, Panamá, Guatemala e Estados Unidos.”

Odebrecht terá semana decisiva para seu futuro

Renée Pereira

O grupo Odebrecht tem uma semana decisiva pela frente para resolver sua vida financeira. Até quinta-feira, a holding precisa concluir as negociações para quitar dívida de R$ 500 milhões da construtora e anunciar o novo presidente do conselho de administração que vai substituir Emílio Odebrecht. Espera-se também o fechamento do acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), ambos em fase avançada.

A questão mais urgente é pagar a dívida. A empresa negocia com bancos uma capitalização que pode chegar a R$ 2,5 bilhõe s. Em nota, a Odebrecht afirmou que continua empenhada na negociação, classificada como complexa e demorada. “Essa é uma operação de caráter estruturante para a Odebrecht e que ao mesmo tempo beneficiará todos os credores”, diz o texto.

O montante envolvido seria suficiente para quitar a dívida e dar fôlego para a empresa se estruturar. Com a Operação Lava Jato, a companhia teve um baque nas receitas. A construtora, que era a segunda maior fonte de recursos do conglomerado, despencou. Em 2014, o estoque de projetos em carteira era de US$ 33,8 bilhões. Até setembro passado, havia recuado para US$ 14,4 bilhões.
Outra medida importante e com repercussão no mercado é a mudança no conselho de administração. A expectativa é de que o novo presidente seja Newton de Souza, homem de confiança de Emílio Odebrecht. Nas últimas semanas, o nome de outro executivo, Ruy Sampaio, surgiu no mercado, mas a aposta continua sendo Souza.
Jamil Chade, em O Estado de S. Paulo


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terça-feira, 24 de abril de 2018

Brasil S/A



País pobre, violento, corrupto e injusto é a sequela da Justiça, burocracia e política sem rumo
Alienação a granel

Com 67% do eleitorado indicando na última sondagem de preferências na corrida presidencial não ter candidato a menos de seis meses das eleições, cabe indagar se o país tem jeito. Ao menos a médio prazo, já que a longo estaremos todos mortos, como disse Keynes, o grande economista inglês. Jeito tem. Mas não com tudo isso que está aí.

Um sistema em que o tribunal supremo exorbita as suas funções, que teriam de se ater ao papel de corte constitucional, interpretando e eventualmente adequando os propósitos dos constituintes aos tempos atuais, expõe sem firula o processo terminal em que estamos.

Uma corte em que alguns de seus 11 juízes acham certo usurpar do parlamento a função de criar leis, enquanto outra parte devota a um tal 'garantismo' fervor equivalente ao dos que interpretam a Bíblia ao pé da letra, e isso para relaxar a já excessivamente permissiva legislação criminal, em especial com abonados e políticos influentes, é um convite ao caos.

Qual a corte constitucional, no mundo, que aprecia 11,3 mil habeas corpus, o número de pedidos apenas no ano passado? Só o nosso STF.

Em que lugar o condenado em primeira e segunda instâncias, se tiver a ajuda de advogados competentes, jamais vai em cana? Seja um assassino confesso ou ladrão de milhões do erário?
É, no Brasil. Bolou-se até um exótico 'habeas corpus humanitário' no STF para levar à prisão domiciliar o mais notório dos políticos enrolados, o deputado, ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf.

Nos EUA, Bernard Madoff, um banqueiro de Wall Street que montou um esquema de pirâmide para fraudar a clientela, foi preso em dezembro de 2008 e condenado a 150 anos de prisão seis meses depois. E segue preso, apesar de um câncer agressivo. Aqui, a pena máxima não passa de 30 anos, mas, com menos de um terço, o condenado é solto. Se tiver força política e monetária, nem isso. Com foro privilegiado, então, cadeia é acidente, como a que, por ora, tirou Lula de cena. Um país assim é o que se vê por aí: violento, desonesto, injusto, pobre.

Zumbilândia dos inidôneos

Como resolver tantas mazelas? O STF demonstra que só com a lei não é possível, e não bem somente por causa delas. O jeito, portanto, seria controlar os atos dos políticos e gestores do setor público, além de punir os infratores, certo? Sim e não, muito ao contrário.

Ao jeito da Lava-Jato, tem-se punição, quando as cortes superiores não interferem no processo legal, mas paralisa tudo mais, se houver empresas envolvidas. Nos EUA, num escândalo com porte do que foi a roubalheira na Petrobras, a Enron, holding de empresas de energia, faliu e o espólio foi vendido, sem parar um só dia. Os acionistas perderam e os executivos pagaram multas e foram presos. É da vida.

As empresas tornadas inidôneas pela Lava-Jato, no entanto, seguem em mãos de seus donos e se tornaram zumbis empresariais, arruinando concessões e o custo e acesso do crédito a todos, indistintamente. A banca provisionou as perdas e trancou o crédito por precaução.

Mimos sem cumplicidade

A corrupção desenfreada depois de 2003, associada às relações mais que indulgentes entre o governo de turno e as burocracias do Estado brasileiro, inseriu no país outras sequelas, ao se ter praticamente institucionalizado o assalto a empresas e bancos estatais, a bancos de dados das políticas sociais, a repartições federais em geral.

A contrapartida sob a forma dos mimos dados a granel às carreiras mais propensas a enquadrar os protegidos dos partidos em cargos que movimentam bilhões de reais não funcionou. As benesses foram muito bem-aceitas, até exigiram mais, mas não gerou cumplicidade, já que a farra destes últimos anos coincidiu com a renovação da burocracia do Ministério Público, da polícia e do Judiciário no plano federal.

Gente nova e desapontada com o bandalho dos eleitos que prometiam moralizar a política destampou ao país a podridão dos poderosos.

O medo paralisa o Estado

O resultado, como diz num brilhante artigo o presidente da Escola Nacional de Administração Pública, Francisco Gaetani, é que 'a temática do combate à corrupção eclipsou' tudo mais. 'O medo', diz, 'comanda hoje a administração pública', impondo a paralisia, pois, como virou regra o gestor alegar, 'é o meu CPF que está em jogo'.
Foi para o ralo o equilíbrio entre o necessário incentivo à livre iniciativa do gestor, sem a qual se torna um burocrata empatador de soluções, e os órgãos de controle. 'O corporativismo dos estamentos burocráticos mostrou as imperfeições de nossa democracia', diz ele.

'O Judiciário, o TCU e o MPF são irresponsabilizáveis, salvo por seus pares', diz. O Congresso aprovou lei para regrar arbítrios dos controladores, sem enfraquecer o combate à corrupção. A omissão dos candidatos frente a tais assuntos cruciais ajuda a entender a razão de dois terços dos brasileiros dizerem não saber em quem votar.

O que Maia compreendeu

A saída para um Estado atrasado até quando licencia 'inteligência artificial' para melhor gerir os bancos de dados oficiais não será com mais controle, mas com mais inteligência e transparência, além de menos estatismo, maior liberdade ao empreendedor e visão social.

Essa é a diferença entre o candidato com jeito de anjo vingador e o que procura soluções. O ensino que forma analfabetos funcionais, por exemplo, custa cerca de 5% do PIB em ações para compensar essa geração despreparada para os tempos atuais. Com menos que isso se poderia reciclar adolescentes malformados, abrindo-lhes as portas de cursos profissionalizantes com uma renda de subsistência.

Foi o que ouviu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao passar na quinta-feira por São Paulo, de especialistas com experiência no tema. Em vez de retórica, procura soluções viáveis. Essa é a nova atitude reclamada pelo eleitor. Poucos candidatos, como Maia, se dispõem a atendê-los. Coisas assim fazem a riqueza de uma nação.
Por Antonio Machado, Correio Braziliense

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