Antes tarde do que nunca
O pacote anticorrupção foi elaborado basicamente a partir
da iniciativa dos procuradores federais envolvidos na Lava Jato e tornado
público pelo procurador-geral Rodrigo Janot em março do ano passado. Chegou ao
Congresso Nacional subscrito por mais de 2 milhões de brasileiros, exatamente
no momento em que centenas de milhares de manifestantes saíam às ruas, em todo
o País, para protestar contra a corrupção e o desgoverno e exigir o impeachment
da presidente da República.
A
imagem pública dos parlamentares brasileiros e dos políticos em geral nunca foi
exatamente positiva e piorou muito a partir dos escândalos revelados pela
Operação Lava Jato e congêneres. Deputados e senadores consideram-se
perseguidos e injustiçados pelo estigma da corrupção e não se conformam, muitos
com razão, com a generalização dessas acusações. Esse sentimento majoritário de
repulsa dos brasileiros aos desvios de conduta de seus representantes no
Congresso Nacional está hoje tão enraizado que certamente levará um bom tempo
para mudar a partir do instante em que houver razões para tanto. Mas aos
deputados, em particular, está sendo oferecida uma excelente oportunidade de
acelerar o processo de reconquista do apoio e respeito populares: a discussão
do pacote de medidas contra a corrupção. Ele está travado há mais de um ano na
Câmara e agora o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anuncia que quer
vê-lo aprovado até 9 de dezembro, Dia do Combate à Corrupção.
O
presidente da Câmara reuniu-se na terça-feira com representantes do Judiciário
e do Ministério Público e com um grupo de deputados, entre eles o relator do
projeto na comissão especial designada para debater a matéria, Onyx Lorenzoni
(DEM-RS). Com o apoio de todos, Maia garantiu que dará prioridade à tramitação
desse pacote de projetos. São dez medidas destinadas a aperfeiçoar, acelerar e
tornar mais rigoroso o processo de investigação e julgamento dos casos de
corrupção na gestão da coisa pública. É mais uma boa notícia que o renovado
comando da Câmara dos Deputados dá ao País.
O
pacote anticorrupção foi elaborado basicamente a partir da iniciativa dos
procuradores federais envolvidos na Lava Jato e tornado público pelo
procurador-geral Rodrigo Janot em março do ano passado. Chegou ao Congresso
Nacional subscrito por mais de 2 milhões de brasileiros, exatamente no momento
em que centenas de milhares de manifestantes saíam às ruas, em todo o País,
para protestar contra a corrupção e o desgoverno e exigir o impeachment da
presidente da República.
Com
Eduardo Cunha na presidência da Câmara, mais interessado na queda de braço com
o Palácio do Planalto como meio de fortalecer seu próprio poder político, o
pacote anticorrupção permaneceu engavetado, até porque jamais despertou a
simpatia do baixo clero, que o hoje afastado parlamentar fluminense liderava.
De fato, as medidas propostas são assustadoras para quem se habituou a se
proteger com o escudo da imunidade parlamentar e do foro privilegiado. Mais de
20% de membros do Congresso Nacional são investigados, réus ou condenados por
corrupção.
O
pacote prevê, por exemplo, o aumento da
pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos e a classificação dessa
infração como crime hediondo. Outra
medida atinge diretamente os partidos políticos denunciados por corrupção, que
poderão sofrer multas proporcionais aos valores desviados e, nos casos mais
graves, serem punidos com a suspensão do funcionamento de diretórios por até
quatro anos ou até mesmo terem o registro
de funcionamento cassado.
Na
apresentação do pacote, em março do ano passado, um dos responsáveis pelo
trabalho, o procurador Deltan Dallagnol, chegou a ser dramático:
“A corrupção rouba a
comida, o remédio e a escola dos brasileiros. Quem rouba milhões mata milhões”.
Descontado
o arroubo retórico, o fato de homens públicos se locupletarem com recursos por
definição destinados ao bem comum é uma vilania realmente merecedora de
julgamento implacável e punição rigorosa, pois vitimiza principalmente os
cidadãos mais carentes de investimento público.
Uma
vez submetido ao escrutínio parlamentar e escoimado de eventuais demasias, o
pacote anticorrupção, ao qual o novo presidente da Câmara promete garantir uma
tramitação a salvo de manobras procrastinatórias, é um poderoso trunfo com o
qual os deputados poderão contar, se estão realmente dispostos a recuperar a
confiança popular perdida ao longo de mais de uma década em que o Parlamento se
transformou em mero balcão de negócios a serviço de um projeto de poder
irresponsavelmente populista.
Editorial do Estadão
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1) Medida por medida
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2) O inspetor geral
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3) O juiz, a comédia
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