O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate
à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (19)
representantes de juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU)
e de organizações não governamentais para discutir o tema.
Maia chamou o relator da matéria,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que veio a Brasília durante o recesso para
acelerar a tramitação e apresentar o quanto antes um cronograma para os
trabalhos da comissão especial que analisa a proposta.
"O presidente Rodrigo Maia
determinou absoluta prioridade na tramitação do projeto com as medidas de
combate à corrupção. Cancelei o meu recesso, e como relator estou me reunindo
com consultores da Câmara para preparar o cronograma que apresentaremos no dia
2 de agosto, às 14h30", disse Lorenzoni.
Ele explicou que precisará de 60 dias
na comissão especial para encontrar a melhor forma de adaptar as medidas
propostas à legislação brasileira. O deputado adiantou, porém, que o
compromisso será o de aprová-las até 9 de dezembro, Dia internacional do
Combate à Corrupção.
“O importante é terminar o ano com
esta matéria aprovada”, ressaltou o presidente Rodrigo Maia.
Origem da proposta
O texto reúne as "10 medidas anticorrupção" sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, disse o relator.
O texto reúne as "10 medidas anticorrupção" sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, disse o relator.
O projeto prevê medidas como prisão
de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível
com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime
hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem
atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e
criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.
O presidente da Associação dos Juízes
Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, citou pontos que, segundo ele,
podem ser acrescentados à proposta em análise: "Para combater a
impunidade, é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o
cumprimento da pena após a condenação em segundo grau."
Para o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o
importante é que o debate seja feito sem atrasar a votação do projeto. “Estamos
aqui para ajudar, para debater com o Congresso, porque são matérias técnicas e
quanto mais debates melhor; mas também ficamos felizes ao saber que há
disposição para votar até o fim do ano”, ressaltou.
A comissão especial que analisa o projeto das dez
medidas anticorrupção foi instalada no último dia 13. Depois de aprovado na
comissão, o texto irá ao Plenário da Câmara. O relator prevê que algumas partes
precisarão ser aprovadas por meio de emendas à Constituição.
Da
Agência Câmara Notícias
________________
Você não pode deixar de ler o livro que desnuda a justiça brasileira:
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique na figura. |
Para aproveitar o período das férias escolares
Para aproveitar o período das férias escolares, selecionamos títulos para os mais variados públicos - de crianças a amantes de literatura.
No descanso, divirta-se a valer, descanse, recarregue as baterias. Não deixe de colocar a leitura em dia, cuide de manter atualizada a sua biblioteca e – jamais se esqueça, o bom presente é aquele que ensina uma lição e dura para sempre; por isso, habitue-se a adquirir livros também para presentear.
Veja a seguir as nossas sugestões de leitura. Basta clicar no título desejado e você será levado ao site com mais informações:
1) Coleção Educação, Teatro e Folclore
Dez volumes abordando 19 lendas do folclore brasileiro.
2) Coleção infantil
Dez volumes abordando temas variados do universo infanto-juvenil.
3) Coleção Educação, Teatro e Democracia
Quatro volumes abordando temas como democracia, ética e cidadania.
4) Coleção Educação, Teatro e História
Quatro volumes abordando temas como independência e cultura indígena.
5) Coleção Teatro greco-romano
Quatro volumes abordando as mais belas lendas da mitologia greco-romana.
6) O maior dramaturgo russo de todos os tempos: Nicolai Gogol – O inspetor Geral
7) O maior dramaturgo da literatura universal: Shakespeare – Medida por medida
8) Amor de elefante
9) Santa Dica de Goiás
10) Gravata Vermelha
11) Prestes e Lampião
12) Estrela vermelha: à sombra de Maiakovski
13) Amor e ódio
14) O juiz, a comédia
15) Planejamento estratégico Quasar K+
16) Tiradentes, o mazombo – 20 contos dramáticos
17) As 100 mais belas fábulas da humanidade
_________________
AS OBRAS DO AUTOR QUE O LEITOR ENCONTRA NAS LIVRARIAS amazon.com.br:
A – LIVROS INFANTO-JUVENIS:
I – Coleção Educação, Teatro e Folclore (peças teatrais infanto-juvenis):
II – Coleção Infantil (peças teatrais infanto-juvenis):
Livro 8. Como é bom ser diferente
III – Coleção Educação, Teatro e Democracia (peças teatrais infanto-juvenis):
IV – Coleção Educação, Teatro e História (peças teatrais juvenis):
V – Coleção Teatro Greco-romano (peças teatrais infanto-juvenis):
B - TEORIA TEATRAL, DRAMATURGIA E OUTROS
VI – ThM-Theater Movement:
