Mais de 160.000
brasileiros trabalhem em condições deploráveis — e o Brasil, que já foi exemplo
mundial de combate a essa chaga, está ficando cada vez pior
Os 48 retratos ao lado formam uma galeria que o país não gosta de ver. São vários Antônios, vários Franciscos, vários Josés e uma Vicentina, que dão carne e osso a um grande drama brasileiro: o trabalho em condições análogas às de escravidão. Sim, todas essas pessoas foram escravizadas — em pleno século XXI. Enredadas em dívidas impagáveis, manipuladas pelos patrões e submetidas a situações deploráveis no trabalho, elas chegaram a beber a mesma água que os porcos e algumas sofreram a humilhação máxima de ser espancadas, para não falar de constantes ameaças de morte. Quando os livros escolares informam que a escravidão foi abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, há exatos 130 anos, fica faltando dizer que se encerrou a escravidão negra — e que, ainda hoje, a escravidão persiste, só que agora é multiétnica.
Estima-se que atualmente 160 000 brasileiros trabalhem e vivam no país em condições semelhantes às de escravidão — ou seja, estão submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes (em relação a moradia e alimentação, por exemplo). Comparada aos milhões de africanos trazidos para o país para trabalhar como escravos, a cifra atual poderia indicar alguma melhora, mas abrigar 160 000 pessoas escravizadas é um escândalo humano de proporções épicas. Em 1995, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficialmente a continuidade daquele crime inclassificável — e criou uma comissão destinada a fiscalizar o trabalho escravo. O pior é que, em vez de melhorar, a situação está ficando mais grave.
Sebastião Cunha, maranhense, de 48 anos, de Monção (MA), foi resgatado três vezes pelos fiscais de fazendas do interior do estado — em uma delas ao lado do filho, Geovane Cunha, de 25 anos. Ele conta que nunca recusou oportunidades de trabalho em condições degradantes, mesmo depois de ser informado sobre o que é trabalho escravo. Diz que não haveria outra forma de sobreviver. Já o filho, liberto de uma fazenda em 2010, afirma que nunca mais cairá na armadilha. Seu sonho é tirar a habilitação e virar motorista.
Em agosto do ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a União para garantir verba mínima até o fim de 2017, diante da ameaça de paralisação total das atividades. O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, afirmou que o departamento tinha então menos de 7 000 reais em caixa. O valor médio de uma única ação gira em torno de 60 000 reais. Em outubro, Roston foi exonerado, porque incomodava. Entre ex-colegas, circula a versão de que Roston era “dedicado demais” à defesa do conceito de escravidão e permanentemente atento aos abusos. Para funcionários do Detrae ouvidos por VEJA, a falta de verbas é resultado de uma dupla razão. O combate à escravidão não rende votos em eleições. E a bancada governista nunca escondeu seus laços com ruralistas, parte dos quais se habituou a usar mão de obra em situação deplorável.
Vicentina da Conceição, piauiense, de 62 anos, moradora de Barras (PI), foi cozinheira da Fazenda Brasil Verde (PA), alvo de uma fiscalização em 2000 que culminou, em 2016, na condenação do Brasil pela OEA, a primeira da história por trabalho escravo (multa de 4 milhões de dólares). Ela lembra que carne vermelha, quando havia, era regulada, e os trabalhadores se queixavam. Vicentina chegou à fazenda em 2000, junto com o marido, o filho, então com 17 anos, e a filha, de 10. Depois da operação que flagrou as irregularidades da fazenda, decidiu mudar de vida. Virou faxineira.
VEJA visitou, no Maranhão e no Piauí, meia centena de indivíduos que, como os Cunha, foram retirados pela Justiça de trabalhos degradantes (leia depoimentos ao longo desta reportagem). Setenta e cinco por cento dos trabalhadores em regime semelhante ao de escravidão atuam no setor agropecuário , mas a reportagem flagrou também escravizados urbanos, no coração de São Paulo. Vítimas de um mesmo e terrível crime, no campo e na cidade, os personagens que aparecem neste texto compõem um retrato intolerável.
A arregimentação de trabalhadores escravos segue idêntica à que existia em 1995, quando o governo FHC iniciou o ataque a essa prática. Um recrutador, chamado de “gato”, chega à região-alvo com a promessa de uma boa oportunidade de emprego. Normalmente, o patrão paga os custos da viagem até o local de trabalho, e esse valor acaba por se tornar a primeira de muitas dívidas que o empregado acumulará. Quando ele chega à fazenda onde vai trabalhar, a comida e as ferramentas também passam a ser cobradas — e o desconto é feito do salário. Em pouco tempo, ele deve mais do que recebe, num processo que o põe inteiramente nas mãos do patrão.
A evidência de que o Brasil retrocedia para valer na questão da escravização veio à tona em 16 de outubro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de número 1129, que alterava o conceito de trabalho escravo e as regras para a inclusão de empresas que o adotavam em uma lista suja. O texto eliminava os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes” da caracterização da prática, limitando a escravidão à restrição da liberdade de ir e vir. A tal lista suja, a cargo do ministro do Trabalho, passaria a ser atualizada apenas duas vezes ao ano. Antes da portaria, ela era de responsabilidade da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), e a atualização podia ocorrer a qualquer momento. Em abril deste ano, a Detrae divulgou o mais recente cadastro dos empregadores já autuados no crime. Essa versão incluiu pastelarias, uma empresa que vendia batata frita no Rock in Rio e construtoras ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com 37 novos empregadores, agora a lista tem 165 patrões responsáveis por manter 2 264 trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
José Francisco de Souza, piauiense, de 46 anos, morador de Barras (PI), autor da denúncia que levou à fiscalização da Fazenda Brasil Verde (PA), em 2000. Na plantação, com febre, pediu tratamento. Minutos depois, ele e um colega, que estava com dor de dente, foram levados a pontapés até a casa-sede. Apanharam mais e receberam ameaças de morte, caso se recusassem a trabalhar. A dupla conseguiu fugir. Souza, mesmo com um defeito na perna direita, e o amigo caminharam por três dias, até Marabá, onde fizeram a denúncia contra a fazenda.
José Maria de Souza, maranhense, de 28 anos, morador de Pindaré-Mirim (MA), trabalhou escravizado em fazendas do interior de seu estado. Ainda na infância, ele conheceu o recrutador — o “gato” —, que o iludia com falsas promessas de um emprego digno. Quando completou 16 anos, foi aliciado. Em 2010, uma batida de fiscalização o resgatou da fazenda onde estava alojado trabalhando como escravo. Lá era obrigado a se alimentar com sardinha e carne vencida. Após o resgate, chegou a ser procurado, diversas vezes, pelo “gato”; o homem queria que ele entregasse quem fizera a denúncia contra o antigo patrão.
DO LUXO AO LIXO: Em bairros nobres de São Paulo, como o das Perdizes, famílias de alto poder aquisitivo mantiveram domésticas filipinas em condições análogas às de escravidão (à esq.). Em feito inédito na capital paulista, a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União revelaram o caso depois que uma das mulheres fugiu do quarto onde era subjugada, em um condomínio de luxo, e fez a denúncia às autoridades. Uma das trabalhadoras, que pediu para não ser identificada, contou que fingia preparar mais comida para o cachorro da casa a fim de poder ter “uma refeição melhor”. A maior metrópole do país também concentra 12?000 oficinas ilegais de costura que abastecem marcas da moda no Bom Retiro e no Brás. Quase sempre são imigrantes que trabalham nelas — sem a documentação em dia (à dir.).
“O Brasil era uma referência nessa área, e podemos continuar a ser”, disse a VEJA a ex-secretária de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos Flávia Piovesan. Jurista e procuradora do Estado de São Paulo, ela foi escolhida para o cargo em maio de 2016. Ao assumir a pasta, tinha a intenção de convencer o chefe do Executivo a investir na área, incluindo nisso a fiscalização contra a propagação do trabalho escravo. Entretanto, no tempo que passou no posto, Flávia só viu acontecer o contrário. Em agosto passado, por exemplo, em uma reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) na qual VEJA esteve presente, representantes dos empregadores defendiam o afrouxamento da lei antiescravização com a justificativa de que os fiscais seriam tendenciosos, puniriam os fazendeiros sem razão explícita e classificariam como “escravidão” o que na verdade não passava de trabalho duro. No entanto, os porta-vozes da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação da Agricultura e Pecuária não souberam apontar um único caso que exemplificasse a suposta parcialidade dos agentes de fiscalização. Flávia Piovesan esteve presente no encontro, assim como a então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB-BA), que, meses mais tarde, deixou a pasta.
A ofensiva contra Luislinda ocorreu em novembro, depois que ela disse estar trabalhando como “uma escrava”, pois não podia receber um adicional de 30 471 reais sobre seu salário de 30 934 reais, uma vez que isso a faria ultrapassar o teto do funcionalismo público. Ao contrário da condição de Luislinda Valois, os casos reais de escravidão no Brasil do século XXI são de pobreza extrema — o que só amplia a gravidade do problema.
Ao deixar o governo, Flávia Piovesan passou a integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ao comentar a atual dificuldade de reprimir o trabalho escravo no Brasil, ela é taxativa: “Quando se fala de escravidão, não há espaço para juízo de ponderação. É indiscutível do que se trata e, mais ainda, que é preciso combatê-la”.
No início de 2000, uma dupla de trabalhadores brasileiros viveu uma dessas experiências que, tal como aponta Flávia Piovesan, não deixam espaço para juízo de ponderação. Tudo começou em março daquele ano, quando José Francisco Furtado de Souza, o Zé Pitanga, e um colega fugiram da Fazenda Brasil Verde, no Pará. Naquela época, o proprietário da terra era João Luis Quagliato Neto. Seu funcionário que atuava como “gato” prometera às suas vítimas uma função na qual pagaria 10 reais por linha de alqueire transformada em pasto. Para os trabalhadores rurais isso significa um bom dinheiro. Contudo, depois de deixarem as cidades de Barras e Porto (PI), onde viviam, já devendo os custos da viagem, Zé Pitanga e o amigo viram ser descontados do salário os valores das ferramentas que utilizavam e da comida que consumiam.
Depois de um mês e meio desdobrando-se em péssimas condições, e ardendo em febre, Zé Pitanga, que tem um defeito na perna direita, disse aos chefes que não trabalharia doente. Foi surrado e ameaçado de morte. Diante disso, ele e o colega decidiram fugir. Andaram três dias até chegar à cidade mais próxima e denunciaram a fazenda às autoridades. Desde 1988, bem antes, portanto, da fuga desses trabalhadores, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) fez várias denúncias contra a Brasil Verde, que culminaram em sucessivas fiscalizações em 1989, 1992 e 2000. Em razão da incompetência do Estado para prevenir a repetição do aliciamento, a CPT e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional enviaram, em 1998, uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA. Em 2016, dezesseis anos após o último resgate na Brasil Verde, o Estado foi condenado por negligência. A indenização a 128 trabalhadores ultrapassou o valor de 4 milhões de dólares. O Brasil, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão negra, tornou-se o primeiro a ser condenado pela OEA por trabalho escravo.
Para o antropólogo americano Kevin Bales, autor de cinco livros sobre a escravização contemporânea e cofundador da ONG Free the Slaves (Liberte os Escravos), o Brasil perdeu o rumo que já teve nessa frente. “Quando pessoas de outros países me perguntavam o que elas deveriam fazer para combater a escravidão, eu dizia para seguirem o exemplo do Brasil. O que o país fez nos anos de 1990 a 2000 foi espetacular”, avaliou ele. “As atuais barreiras políticas devem ser superadas para que o governo possa voltar a acertar nesse terreno.”
Segundo a ONU, em todo o mundo os lucros obtidos com os cerca de 30 milhões de trabalhadores escravos chegam a 150,2 bilhões de dólares ao ano. O dado chama atenção — afinal, no passado, a escravidão exigia alto investimento e tinha baixo retorno; hoje em dia, é o oposto. Com a evolução tecnológica, os custos operacionais ficaram mais baixos. Antigamente, o trabalho escravo oferecia algo entre 15% e 20% de retorno anual. Hoje, esse número fica dentro de uma margem que vai de 300% a 500%. Sob essa lógica perversa, a escravização vale a pena. Não é de estranhar, portanto, que a resistência a combatê-la seja tão grande. Mesmo que isso signifique ter no país milhares de biografias devolvidas a um passado vergonhoso.
Os 48 retratos ao lado formam uma galeria que o país não gosta de ver. São vários Antônios, vários Franciscos, vários Josés e uma Vicentina, que dão carne e osso a um grande drama brasileiro: o trabalho em condições análogas às de escravidão. Sim, todas essas pessoas foram escravizadas — em pleno século XXI. Enredadas em dívidas impagáveis, manipuladas pelos patrões e submetidas a situações deploráveis no trabalho, elas chegaram a beber a mesma água que os porcos e algumas sofreram a humilhação máxima de ser espancadas, para não falar de constantes ameaças de morte. Quando os livros escolares informam que a escravidão foi abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, há exatos 130 anos, fica faltando dizer que se encerrou a escravidão negra — e que, ainda hoje, a escravidão persiste, só que agora é multiétnica.
Estima-se que atualmente 160 000 brasileiros trabalhem e vivam no país em condições semelhantes às de escravidão — ou seja, estão submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes (em relação a moradia e alimentação, por exemplo). Comparada aos milhões de africanos trazidos para o país para trabalhar como escravos, a cifra atual poderia indicar alguma melhora, mas abrigar 160 000 pessoas escravizadas é um escândalo humano de proporções épicas. Em 1995, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficialmente a continuidade daquele crime inclassificável — e criou uma comissão destinada a fiscalizar o trabalho escravo. O pior é que, em vez de melhorar, a situação está ficando mais grave.
Sebastião Cunha, maranhense, de 48 anos, de Monção (MA), foi resgatado três vezes pelos fiscais de fazendas do interior do estado — em uma delas ao lado do filho, Geovane Cunha, de 25 anos. Ele conta que nunca recusou oportunidades de trabalho em condições degradantes, mesmo depois de ser informado sobre o que é trabalho escravo. Diz que não haveria outra forma de sobreviver. Já o filho, liberto de uma fazenda em 2010, afirma que nunca mais cairá na armadilha. Seu sonho é tirar a habilitação e virar motorista.
Em agosto do ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a União para garantir verba mínima até o fim de 2017, diante da ameaça de paralisação total das atividades. O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, afirmou que o departamento tinha então menos de 7 000 reais em caixa. O valor médio de uma única ação gira em torno de 60 000 reais. Em outubro, Roston foi exonerado, porque incomodava. Entre ex-colegas, circula a versão de que Roston era “dedicado demais” à defesa do conceito de escravidão e permanentemente atento aos abusos. Para funcionários do Detrae ouvidos por VEJA, a falta de verbas é resultado de uma dupla razão. O combate à escravidão não rende votos em eleições. E a bancada governista nunca escondeu seus laços com ruralistas, parte dos quais se habituou a usar mão de obra em situação deplorável.
Vicentina da Conceição, piauiense, de 62 anos, moradora de Barras (PI), foi cozinheira da Fazenda Brasil Verde (PA), alvo de uma fiscalização em 2000 que culminou, em 2016, na condenação do Brasil pela OEA, a primeira da história por trabalho escravo (multa de 4 milhões de dólares). Ela lembra que carne vermelha, quando havia, era regulada, e os trabalhadores se queixavam. Vicentina chegou à fazenda em 2000, junto com o marido, o filho, então com 17 anos, e a filha, de 10. Depois da operação que flagrou as irregularidades da fazenda, decidiu mudar de vida. Virou faxineira.
VEJA visitou, no Maranhão e no Piauí, meia centena de indivíduos que, como os Cunha, foram retirados pela Justiça de trabalhos degradantes (leia depoimentos ao longo desta reportagem). Setenta e cinco por cento dos trabalhadores em regime semelhante ao de escravidão atuam no setor agropecuário , mas a reportagem flagrou também escravizados urbanos, no coração de São Paulo. Vítimas de um mesmo e terrível crime, no campo e na cidade, os personagens que aparecem neste texto compõem um retrato intolerável.
A arregimentação de trabalhadores escravos segue idêntica à que existia em 1995, quando o governo FHC iniciou o ataque a essa prática. Um recrutador, chamado de “gato”, chega à região-alvo com a promessa de uma boa oportunidade de emprego. Normalmente, o patrão paga os custos da viagem até o local de trabalho, e esse valor acaba por se tornar a primeira de muitas dívidas que o empregado acumulará. Quando ele chega à fazenda onde vai trabalhar, a comida e as ferramentas também passam a ser cobradas — e o desconto é feito do salário. Em pouco tempo, ele deve mais do que recebe, num processo que o põe inteiramente nas mãos do patrão.
A evidência de que o Brasil retrocedia para valer na questão da escravização veio à tona em 16 de outubro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de número 1129, que alterava o conceito de trabalho escravo e as regras para a inclusão de empresas que o adotavam em uma lista suja. O texto eliminava os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes” da caracterização da prática, limitando a escravidão à restrição da liberdade de ir e vir. A tal lista suja, a cargo do ministro do Trabalho, passaria a ser atualizada apenas duas vezes ao ano. Antes da portaria, ela era de responsabilidade da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), e a atualização podia ocorrer a qualquer momento. Em abril deste ano, a Detrae divulgou o mais recente cadastro dos empregadores já autuados no crime. Essa versão incluiu pastelarias, uma empresa que vendia batata frita no Rock in Rio e construtoras ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com 37 novos empregadores, agora a lista tem 165 patrões responsáveis por manter 2 264 trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
José Francisco de Souza, piauiense, de 46 anos, morador de Barras (PI), autor da denúncia que levou à fiscalização da Fazenda Brasil Verde (PA), em 2000. Na plantação, com febre, pediu tratamento. Minutos depois, ele e um colega, que estava com dor de dente, foram levados a pontapés até a casa-sede. Apanharam mais e receberam ameaças de morte, caso se recusassem a trabalhar. A dupla conseguiu fugir. Souza, mesmo com um defeito na perna direita, e o amigo caminharam por três dias, até Marabá, onde fizeram a denúncia contra a fazenda.
José Maria de Souza, maranhense, de 28 anos, morador de Pindaré-Mirim (MA), trabalhou escravizado em fazendas do interior de seu estado. Ainda na infância, ele conheceu o recrutador — o “gato” —, que o iludia com falsas promessas de um emprego digno. Quando completou 16 anos, foi aliciado. Em 2010, uma batida de fiscalização o resgatou da fazenda onde estava alojado trabalhando como escravo. Lá era obrigado a se alimentar com sardinha e carne vencida. Após o resgate, chegou a ser procurado, diversas vezes, pelo “gato”; o homem queria que ele entregasse quem fizera a denúncia contra o antigo patrão.
DO LUXO AO LIXO: Em bairros nobres de São Paulo, como o das Perdizes, famílias de alto poder aquisitivo mantiveram domésticas filipinas em condições análogas às de escravidão (à esq.). Em feito inédito na capital paulista, a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União revelaram o caso depois que uma das mulheres fugiu do quarto onde era subjugada, em um condomínio de luxo, e fez a denúncia às autoridades. Uma das trabalhadoras, que pediu para não ser identificada, contou que fingia preparar mais comida para o cachorro da casa a fim de poder ter “uma refeição melhor”. A maior metrópole do país também concentra 12?000 oficinas ilegais de costura que abastecem marcas da moda no Bom Retiro e no Brás. Quase sempre são imigrantes que trabalham nelas — sem a documentação em dia (à dir.).
“O Brasil era uma referência nessa área, e podemos continuar a ser”, disse a VEJA a ex-secretária de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos Flávia Piovesan. Jurista e procuradora do Estado de São Paulo, ela foi escolhida para o cargo em maio de 2016. Ao assumir a pasta, tinha a intenção de convencer o chefe do Executivo a investir na área, incluindo nisso a fiscalização contra a propagação do trabalho escravo. Entretanto, no tempo que passou no posto, Flávia só viu acontecer o contrário. Em agosto passado, por exemplo, em uma reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) na qual VEJA esteve presente, representantes dos empregadores defendiam o afrouxamento da lei antiescravização com a justificativa de que os fiscais seriam tendenciosos, puniriam os fazendeiros sem razão explícita e classificariam como “escravidão” o que na verdade não passava de trabalho duro. No entanto, os porta-vozes da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação da Agricultura e Pecuária não souberam apontar um único caso que exemplificasse a suposta parcialidade dos agentes de fiscalização. Flávia Piovesan esteve presente no encontro, assim como a então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB-BA), que, meses mais tarde, deixou a pasta.
A ofensiva contra Luislinda ocorreu em novembro, depois que ela disse estar trabalhando como “uma escrava”, pois não podia receber um adicional de 30 471 reais sobre seu salário de 30 934 reais, uma vez que isso a faria ultrapassar o teto do funcionalismo público. Ao contrário da condição de Luislinda Valois, os casos reais de escravidão no Brasil do século XXI são de pobreza extrema — o que só amplia a gravidade do problema.
Ao deixar o governo, Flávia Piovesan passou a integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ao comentar a atual dificuldade de reprimir o trabalho escravo no Brasil, ela é taxativa: “Quando se fala de escravidão, não há espaço para juízo de ponderação. É indiscutível do que se trata e, mais ainda, que é preciso combatê-la”.
No início de 2000, uma dupla de trabalhadores brasileiros viveu uma dessas experiências que, tal como aponta Flávia Piovesan, não deixam espaço para juízo de ponderação. Tudo começou em março daquele ano, quando José Francisco Furtado de Souza, o Zé Pitanga, e um colega fugiram da Fazenda Brasil Verde, no Pará. Naquela época, o proprietário da terra era João Luis Quagliato Neto. Seu funcionário que atuava como “gato” prometera às suas vítimas uma função na qual pagaria 10 reais por linha de alqueire transformada em pasto. Para os trabalhadores rurais isso significa um bom dinheiro. Contudo, depois de deixarem as cidades de Barras e Porto (PI), onde viviam, já devendo os custos da viagem, Zé Pitanga e o amigo viram ser descontados do salário os valores das ferramentas que utilizavam e da comida que consumiam.
Depois de um mês e meio desdobrando-se em péssimas condições, e ardendo em febre, Zé Pitanga, que tem um defeito na perna direita, disse aos chefes que não trabalharia doente. Foi surrado e ameaçado de morte. Diante disso, ele e o colega decidiram fugir. Andaram três dias até chegar à cidade mais próxima e denunciaram a fazenda às autoridades. Desde 1988, bem antes, portanto, da fuga desses trabalhadores, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) fez várias denúncias contra a Brasil Verde, que culminaram em sucessivas fiscalizações em 1989, 1992 e 2000. Em razão da incompetência do Estado para prevenir a repetição do aliciamento, a CPT e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional enviaram, em 1998, uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA. Em 2016, dezesseis anos após o último resgate na Brasil Verde, o Estado foi condenado por negligência. A indenização a 128 trabalhadores ultrapassou o valor de 4 milhões de dólares. O Brasil, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão negra, tornou-se o primeiro a ser condenado pela OEA por trabalho escravo.
Para o antropólogo americano Kevin Bales, autor de cinco livros sobre a escravização contemporânea e cofundador da ONG Free the Slaves (Liberte os Escravos), o Brasil perdeu o rumo que já teve nessa frente. “Quando pessoas de outros países me perguntavam o que elas deveriam fazer para combater a escravidão, eu dizia para seguirem o exemplo do Brasil. O que o país fez nos anos de 1990 a 2000 foi espetacular”, avaliou ele. “As atuais barreiras políticas devem ser superadas para que o governo possa voltar a acertar nesse terreno.”
Segundo a ONU, em todo o mundo os lucros obtidos com os cerca de 30 milhões de trabalhadores escravos chegam a 150,2 bilhões de dólares ao ano. O dado chama atenção — afinal, no passado, a escravidão exigia alto investimento e tinha baixo retorno; hoje em dia, é o oposto. Com a evolução tecnológica, os custos operacionais ficaram mais baixos. Antigamente, o trabalho escravo oferecia algo entre 15% e 20% de retorno anual. Hoje, esse número fica dentro de uma margem que vai de 300% a 500%. Sob essa lógica perversa, a escravização vale a pena. Não é de estranhar, portanto, que a resistência a combatê-la seja tão grande. Mesmo que isso signifique ter no país milhares de biografias devolvidas a um passado vergonhoso.
Por
Jennifer Ann Thomas, na Revista
Veja
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