Falhas detectadas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU)
na prestação de contas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) podem levar
à suspensão das atividades da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e, consequentemente, à interrupção
de cerca de 300 projetos audiovisuais, orçados em R$ 1 bilhão. A Ancine é
membro do conselho que faz a gestão do fundo e responde pela sua prestação de
contas.
Em relatório de fiscalização datado de 28 de março deste ano, o TCU determina a abertura de um processo para "apurar indícios de irregularidades" relacionados à "ausência de análise de prestações de contas" dos recursos do FSA. Para este ano, o total de investimentos previstos com recursos do fundo é de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro é usado no financiamento de obras para o cinema e a televisão.
Além de processo relativo à auditoria realizada na Ancine, também tramita no TCU uma representação que inclui um pedido de medida cautelar para suspensão de todos os editais do FSA de 2018 até que sejam sanadas as inconsistências detectadas. No estágio atual, cabe ao relator do processo decidir se defere ou não a medida cautelar administrativa apresentada pelo próprio tribunal com a intenção de paralisar as atividades da Ancine.
A aprovação da cautelar pelo relator não significaria uma interrupção imediata, já que ficará a cargo de uma das duas turmas (câmaras) do TCU decidir se acata ou não por completo o teor da medida ou se impõe condicionantes para a Ancine adequar sua prestação de contas.
Em seu relatório de fiscalização, o TCU destaca que a metodologia de prestação de contas Ancine+Simples - adotada pela agência para a análise de todos os projetos audiovisuais - "não se mostra capaz de garantir a esperada transparência e a desejada 'accountability' [prestação de contas] no uso dos recursos públicos envolvidos".
Fonte familiarizada com a auditoria desenvolvida pelo TCU conta que o uso da metodologia Ancine+Simples foi adotada de comum acordo com a Controladoria-Geral da República (CGU). No entanto, a mesma fonte reconhece que a Ancine "já vinha sendo avisada há algum tempo" sobre deficiências na prestação de contas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na prática, não havia prestação de contas dos projetos financiados com verba do FSA, uma vez que nem a Ancine nem os agentes financeiros responsáveis pela distribuição dos recursos faziam esse detalhamento, explica a fonte.
Em nota, a Ancine informou que representantes da agência e do Ministério da Cultura estiveram reunidos no TCU "para explicar aos ministros-conselheiros que medidas para sanar as inconsistências já estão sendo tomadas e estas medidas podem ser executadas sem detrimento da finalização ou desenvolvimento de novos projetos audiovisuais."
Em relatório de fiscalização datado de 28 de março deste ano, o TCU determina a abertura de um processo para "apurar indícios de irregularidades" relacionados à "ausência de análise de prestações de contas" dos recursos do FSA. Para este ano, o total de investimentos previstos com recursos do fundo é de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro é usado no financiamento de obras para o cinema e a televisão.
Além de processo relativo à auditoria realizada na Ancine, também tramita no TCU uma representação que inclui um pedido de medida cautelar para suspensão de todos os editais do FSA de 2018 até que sejam sanadas as inconsistências detectadas. No estágio atual, cabe ao relator do processo decidir se defere ou não a medida cautelar administrativa apresentada pelo próprio tribunal com a intenção de paralisar as atividades da Ancine.
A aprovação da cautelar pelo relator não significaria uma interrupção imediata, já que ficará a cargo de uma das duas turmas (câmaras) do TCU decidir se acata ou não por completo o teor da medida ou se impõe condicionantes para a Ancine adequar sua prestação de contas.
Em seu relatório de fiscalização, o TCU destaca que a metodologia de prestação de contas Ancine+Simples - adotada pela agência para a análise de todos os projetos audiovisuais - "não se mostra capaz de garantir a esperada transparência e a desejada 'accountability' [prestação de contas] no uso dos recursos públicos envolvidos".
Fonte familiarizada com a auditoria desenvolvida pelo TCU conta que o uso da metodologia Ancine+Simples foi adotada de comum acordo com a Controladoria-Geral da República (CGU). No entanto, a mesma fonte reconhece que a Ancine "já vinha sendo avisada há algum tempo" sobre deficiências na prestação de contas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na prática, não havia prestação de contas dos projetos financiados com verba do FSA, uma vez que nem a Ancine nem os agentes financeiros responsáveis pela distribuição dos recursos faziam esse detalhamento, explica a fonte.
Em nota, a Ancine informou que representantes da agência e do Ministério da Cultura estiveram reunidos no TCU "para explicar aos ministros-conselheiros que medidas para sanar as inconsistências já estão sendo tomadas e estas medidas podem ser executadas sem detrimento da finalização ou desenvolvimento de novos projetos audiovisuais."
Por Rodrigo Carro,
no Valor Econômico
