Lava Jato ataca MP de delação editada por governo
Temer: 'Interesses não republicanos'
O procurador da
República Carlos Fernando Lima, um dos líderes da Lava Jato em Curitiba, disse a
ÉPOCA ser 'preocupante' e 'surpreendente' a Medida Provisória editada nesta
quinta-feira (8) pelo governo Temer, que concede poderes ao Banco Central para
fechar acordos de leniência e de colaboração premiada secretos com bancos e
instituições financeiras. Carlos Fernando critica tanto a forma (uso de MP, um
instrumento unilateral e de urgência do governo) quanto o teor da medida.
Questiona, especialmente, o momento em que ela foi publicada: precisamente
quando o petista Antonio Palocci negocia com a Lava Jato, em estágio avançado,
uma delação em que se compromete a entregar fatos criminosos envolvendo, ao
menos, três grandes bancos brasileiros. A MP tem o potencial de proteger, em
larga medida, os bancos porventura acusados - não somente por Palocci, mas por
outras delações correlatas, sobre crimes contra o sistema financeiro.
Pela MP, publicada
sem discussão com outros órgãos de controle, tanto o BC quanto a Comissão de
Valores Mobiliários ganham poderes para fechar acordos e diminuir penas dos
colaboradores. No caso da CVM, somente acordos de leniência - ou seja, com
empresas. O BC, no entanto, poderá celebrar acordos com empresas e, também, com
pessoas físicas. A medida prevê o aumento das multas aos bancos, hoje limitadas
a R$ 250 mil, para R$ 2 bilhões. O problema, porém, é que as multas mais
pesadas valeriam somente para fatos criminosos cometidos a partir de hoje. Não
seriam aplicadas, portanto, aos crimes possivelmente atribuídos aos bancos e
seus dirigentes no caso da delação de Palocci.
São três os pontos
de crítica do procurador Carlos Fernando:
1) A forma e o
momento. O governo Temer concedeu esses poderes ao BC por meio de MP, um
instrumento legal que exige urgência e relevância. Em vez de mandar um Projeto
de Lei ao Congresso, para amplo debate, usou a prerrogativa da urgência
constitucional. 'Qual a urgência nesse caso? A não ser solucionar um problema
específico daqueles que têm o que temer e proteger interesses próprios', diz o
procurador. 'O senso de urgência parece decorrer do noticiário sobre possíveis
delações.'
2) A leniência
leniente demais. Os termos da MP preveem a confissão dos bancos, e não um
acordo de leniência. Na leniência, por definição, a empresa obriga-se a
entregar outras empresas e pessoas que participaram de uma organização
criminosa. A confissão é meramente o reconhecimento de culpa. O texto da MP, na
interpretação do procurador, admite, na prática, a confissão - em vez de exigir
a verdadeira leniência ou colaboração, em que outros envolvidos nos crimes são
entregues. 'Isso subverte a natureza da própria leniência', diz Carlos
Fernando. 'Qual é a real motivação por trás disso?'
3) O sigilo
absoluto. A MP, ainda na interpretação do procurador líder da Lava Jato,
permite que o BC mantenha em sigilo a própria existência do acordo de leniência
ou de colaboração - e não somente do teor dos acordos. Dessa maneira, outros
órgãos, como o MPF, a PF, o TCU, não seriam informados de possíveis acordos,
impedindo a reparação criminal do que tenha sido revelado pela instituição
financeira. O público também nunca saberia dos crimes confessados.
A combinação dessas
falhas na MP, intencionais ou não, resultaria na seguinte situação hipotética:
um banco que tenha lucrado bilhões com crimes financeiros (e não só
financeiros) poderia procurar o BC, admitir sua culpa, pagar uma multa
irrisória - e ninguém nunca ficaria sabendo disso. O exemplo demonstra quão
generosos podem ser os benefícios para os bancos que estão alarmados com a
delação de Palocci. 'No geral, o acordo poderia chegar a nada, ainda mais para
uma instituição financeira', alerta Carlos Fernando. 'Há coincidências no
mundo. Mas coincidências demais nos fazem desconfiar do que está por atrás de
tudo isso.'
Por DIEGO ESCOSTEGUY, na Época online
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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:
A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.
Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.
"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.
Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.
A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.
Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.
Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.
É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.
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