Imagens feitas por jornalistas investigativos mostram policiais da Croácia conduzindo grupos de migrantes ilegais de volta para a Bósnia e reacendem debate sobre os chamados "pushbacks".
Jornalistas investigativos registraram ações brutais para repelir
migrantes em cinco locais na fronteira entre a Bósnia e a Croácia. As
gravações, feitas entre maio e setembro de 2021, documentam 11 casos em que
pessoas que entraram de forma irregular são expulsas à força. Ao todo, mais de
140 pessoas teriam sido deportadas dessa forma, aparentemente sem a verificação
das autoridades se elas seriam elegíveis para receber refúgio.
De acordo com organizações de direitos humanos, houve mais de 16 mil
pushbacks – como são chamados os retornos forçados de refugiados e migrantes
pela fronteira – apenas na fronteira entre a Croácia e a Bósnia no ano passado.
Incidentes semelhantes foram observados recentemente na fronteira entre Belarus
e Polônia e são repetidamente objeto de relatórios na fronteira entre Turquia e
Grécia e no alto-mar.
Há vários anos que a expulsão violenta de migrantes irregulares é
criticada por políticos e organizações de direitos humanos. "Os pushbacks
são simplesmente ilegais", diz Gillian Triggs, alta comissária adjunta da
ONU para Refugiados. Mas pushback é um termo político sem uma definição
jurídica clara.
Um país pode impedir à força a entrada de pessoas?
Em princípio, um Estado pode decidir livremente sobre a entrada de
cidadãos de outro Estado. A defesa das fronteiras – e, assim, da soberania
territorial – está nas mãos de cada país, e isso vale também na União Europeia.
Cada governo decide quão "robusta" será a gestão de sua fronteira,
mas as autoridades fronteiriças devem cumprir a legislação internacional: elas
devem agir de forma adequada e manter a proporcionalidade – quer dizer, a ação
do Estado não pode violar os direitos humanos.
Nem todas as pessoas que cruzaram ilegalmente as fronteiras de um Estado
podem ser empurradas de volta para o Estado vizinho: essa ação é impedida,
sobretudo, pela Proibição da Expulsão Coletiva e pelo chamado Princípio da Não
Devolução.
O Princípio da Não Devolução, mencionado na Convenção de Genebra relativa
ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, está ancorado no direito internacional e
válido em todo o mundo. Ele proíbe os Estados de retornar pessoas a países onde
elas correm o risco de sofrer tortura ou outras violações graves de direitos
humanos.
Quais leis protegem os migrantes irregulares?
A Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), assinada por 47 Estados,
define a proibição de expulsão coletiva em seu quarto protocolo adicional. No
entanto, os imigrantes ilegais não podem simplesmente invocar essa proibição
para impedir sua repatriação ou para forçar sua re-entrada. Numa decisão que
recebeu muita atenção, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) legalizou
os pushbacks em fevereiro de 2020.
Os autores da ação, requerentes do Mali e da Costa do Marfim, não puderam
invocar a proibição de expulsões coletivas porque eles teriam usado de
violência e meios irregulares para cruzar a fronteira para o enclave espanhol
de Mellila, no Marrocos – embora houvesse uma passagem de fronteira legalmente
aberta.
Enquanto migrantes que entrarem ilegalmente apenas podem invocar a
proibição de expulsão coletiva em tribunal, refugiados – nos termos da
Convenção de Genebra – têm uma proteção jurídica muito mais ampla contra a
repatriação através do Princípio da Não Devolução.
A expulsão de requerentes de refúgio que já se encontram no território da
UE viola o Princípio da Não Devolução quando a situação de vulnerabilidade
deles não tiver sido verificada. "Quando alguém alcança o território de um
Estado-membro da UE tem o direito de apresentar um pedido de refúgio que
precisa ser analisado", explica o especialista em direito marítimo Alexander
Proelss.
A agência da ONU para refugiados (Acnur) e especialistas em direito
internacional dizem que o Princípio da Não Devolução vale já na fronteira, ou
seja, mesmo que a pessoa ainda não tenha pisado no território de um país-membro
da UE.
Expulsões em
alto-mar
No caso dos pushbacks marítimos, a distância até a costa desempenha um
papel fundamental. Como regra, a soberania de um Estado termina a 12 milhas
náuticas de sua própria costa. Se a guarda costeira – como já aconteceu várias
vezes – forçar barcos de refugiados que estão além dessa zona a dar meia-volta,
isso não constitui uma violação do Princípio da Não Devolução. Porém, todos os
capitães são obrigados a prestar socorro se avistarem uma embarcação em risco,
não importa em que águas.
Por fim, a entrada na UE sempre pode ser recusada. "Não há nenhuma
obrigação prevista no direito marítimo internacional de que o Estado alcançado
– por exemplo a Itália ou a Grécia – deva acatar que as pessoas fiquem no seu
território", explica Proelss.
No fim das contas, seja no mar, seja em terra, poucas das pessoas afetadas
por um pushback têm a disposição e os recursos para adotar medidas legais
contra a sua rejeição.
Deutsche Welle
 |
| Adquira o seu livro na amazon.com.br. Para saber mais, clique aqui. |
- - - - -
A Coleção Mundo Contemporâneo: os livros infantis para pirralhos, adultos e idosos que preservam uma criança dentro de si.
A Coleção Mundo Contemporâneo contém 10 livros infantis. Cada um dos volumes aborda uma questão estratégica para o avanço da civilização.
O objetivo é oferecer às crianças e à juventude uma panorâmica sobre questões candentes da contemporaneidade, desafios que exigem atitude e posicionamento por parte dos que, amanhã, serão responsáveis por conduzir a humanidade e o planeta em direção à sustentabilidade.
Veja aqui as obras da Coleção:
1 - O sapinho Krock na luta contra a pandemia
2 - A onça pintada enfrenta as queimadas na Amazônia e no Pantanal
3 - A ariranha combate a pobreza e a desigualdade
4 - A hárpia confronta o racismo
5 - O boto exige democracia e cidadania
6 - O jacaré debate educação e oportunidades
7 - O puma explica trabalho e renda
8 - A anta luta contra o aquecimento global
9 - O tucano denuncia a corrupção e os narcoterroristas
10 - O bicho preguiça e a migração
Clicando aqui, você acessa a coleção em inglês.
A Coleção
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção Mundo Contemporâneo” e acesse os 10 livros da coleção.
O autor
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor.
- - - - -
A coleção da bruxinha serelepe:
1. Planejar
2. Organizar
3. Estudar
4. Exercitar
5. Leitura
6. Cultura
7. Meditar
8. Interagir
9. Fazer amigos
10. Respeito e motivação
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite " A Bruxinha de Mil Caras ensina a viver melhor” e acesse os 10 livros da coleção.
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor.
- - - - - - - - -
Veja os vinte livros da Coleção Ciência e espiritualidade para crianças:
Livro 2 - Panda Zen e o verdadeiro valor
Livro 3 - Panda Zen e as mudanças
Livro 4 - Panda Zen e a Maria vai com as outras
Livro 5 - Panda Zen e a estrelinha cintilante
Livro 6 - Panda Zen e a verdade absoluta
Livro 7 - Panda Zen e o teste das três peneiras
Livro 8 - Panda Zen e os ensinamentos da vovó
Livro 9 - Panda Zen e os cabelos penteados
Livro 10 - Panda Zen e a magia da vida feliz
Livro 11 - Panda Zen e as paixões enganosas
Livro 12 - Panda Zen entre a reflexão e a ação
Livro 13 - Panda Zen e o mais importante
Livro 14 - Panda Zen, a gota e o oceano
Livro 15 - Panda Zen e a indecisão
Livro 16 - Panda Zen e o vaga-lume
Livro 17 - Panda Zen e a busca da identidade
Livro 18 - Panda Zen entre o arbítrio e a omissão
Livro 19 - Panda Zen e o trabalho
Livro 20 - Panda Zen e a falsa realidade
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Click here to learn more. |
-----------
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Coleção Greco-romana com 4 livros; saiba aqui. |
 |
| Coleção Educação e Democracia com 4 livros, saiba aqui. |
 |
| Coleção Educação e História com 4 livros, saiba mais. |
 |
| Para saber sobre a Coleção do Ratinho Lélis, clique aqui. |
 |
| Para saber sobre a "Coleção Cidadania para crianças", clique aqui. |
 |
| Para saber sobre esta Coleção, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
