Órgão requer que Guedes seja mantido afastado do
cargo no Tribunal e pede a indisponibilidade de R$ 3 milhões dele e de
ex-secretário de Habitação e Urbanismo de Magé.
O presidente
afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Aloysio Neves
Guedes é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Grupo de Atuação
Especializada no Combate à Corrupção (Gaec), do Ministério Público do Rio de
Janeiro, por improbidade administrativa. Envolvido em escândalos no TCE, Guedes
é suspeito, também, de participação em fraudes no Detran-RJ.
Além de
Aloysio, o servidor do TCE e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo
de Magé, André Vinícius Gomes da Silva, também é alvo da ação ajuizada pelo MP.
O órgão requer à Justiça o afastamento de Guedes do cargo no TCE e a
indisponibilidade dos bens dele e de André no valor individual de R$ 3,047
milhões.
Conforme o MP,
Aloysio e André mantêm um relacionamento afetivo íntimo e se uniram no
cometimento de fraudes no Detran-RJ. De acordo com a petição entregue à Justiça,
uma ligação telefônica legalmente interceptada entre o casal aponta que, em
outubro de 2014, o presidente afastado do TCE usou de sua influência como
conselheiro do órgão para solicitar ao então secretário estadual de Governo,
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas não
identificadas para cargos no Detran de Magé. Estes indicados deveriam
participar do esquema de fraudes.
Segundo o MP,
Aloysio tinha pleno conhecimento do esquema de fraudes que envolvia o pagamento
de propina para o fornecimento ilegal de documentos obrigatórios aos veículos.
Tal esquema era executado por funcionários e ex-funcionários do Detran de Magé
e liderado por André Vinícius. Ainda no exercício das funções de conselheiro do
TCE, deixou de cumprir seu dever e não apresentou qualquer representação contra
as fraudes ao Tribunal de Contas, ao MPRJ ou à Corregedoria do Detran.
O esquema de
corrupção no Detran de Magé foi alvo de investigações do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) que resultaram na operação
Asfalto Sujo II, na qual a prisão cautelar de André Vinícius foi decretada. No
curso das apurações, foi interceptada a ligação ente o presidente afastado do
TCE e o ex-secretário de Magé.
Aloysio Guedes
foi afastado pela Justiça cautelarmente da presidência do Tribunal de Contas em
abril deste ano em razão de investigação criminal, mas responde em liberdade a
acusações de fraude em suposto esquema de recebimento de propinas por alguns
conselheiros do TCE.
Do G1
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