A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório
Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (ACNUDH) emitiram nota instando o Estado brasileiro a
desenvolver políticas para a proteção de indígenas que optam por viver
isolados.
O posicionamento decorre de denúncias sobre assassinatos de dez índios
que vivem nessas condições no Vale do Javari, no oeste do Amazonas, por um
grupo de garimpeiros. Os organismos vinculados às Nações Unidas dizem estar
preocupados com a situação das comunidades indígenas no Brasil e citam que
esses povos estão sendo massacrados.
Há dez dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Polícia Federal (PF) informaram que apuram a possível ocorrência de
mortes. A pedido da Funai, a Polícia
Federal (PF) instaurou inquérito policial e a Procuradoria da República em
Tabatinga (AM) passou a acompanhar as investigações.
No posicionamento oficial sobre o caso, CIDH e ACNUDH “celebram” a
decisão de realizar as apurações e cobram que o Estado apresente “os resultados
de tais investigações sobre todas as ações de violência e alegadas incursões
com a devida diligência, de uma maneira adequada e culturalmente apropriada”,
bem como julgue e sancione “os possíveis responsáveis de forma ágil e efetiva”.
A Funai informou à Agência Brasil que as investigações
acerca dos possíveis assassinatos de indígenas isolados no Vale do Javari
seguem em curso e que ainda não há data prevista para a conclusão dos trabalhos.
Sobre as outras questões levantadas pelas CIDH e ACNUDH, a Funai não se
manifestou.
Outras denúncias
A comissão e o ACNUDH registram o recebimento de outras denúncias de
situações que ameaçam os povos indígenas da região do Vale do Javari, que onde
se registra a maior presença de povos em isolamento no mundo. “Segundo a
informação recebida pelas instituições, o suposto massacre seria uma das
numerosas denúncias de parte das comunidades indígenas em relação a incursões e
ataques contra povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na
área, perpetrados por garimpeiros, produtores e extrativistas de madeira
ilegais”, diz a nota.
Incursões violentas de garimpeiros, produtores e extrativistas de
madeira ilegais; possível massacre de integrantes da comunidade indígena em
contato inicial Warikama Djapar, a suspensão, há alguns anos, das atividades de
uma Base de Proteção Etnoambiental (BPE) da Funai na região voltada a oferecer
salvaguarda aos isolados são apontados como exemplos de outras situações
preocupantes relacionadas a esses povos.
O comunicado destaca que contatos não desejados constituem um sério
risco para a sobrevivência física dos povos em isolamento voluntário, pois
resultam em agressões, problemas de saúde devido à ausência de defesas
imunológicas e escassez de alimentos, entre outros riscos. Tais impactos são
irreversíveis e podem, segundo os órgãos, resultar em seu desaparecimento.
Diante desse cenário, CIDH e ACNUDH exigem “esforços diligentes do Estado
brasileiro para adotar políticas e medidas apropriadas para reconhecer,
respeitar e proteger as terras, os territórios, o meio ambiente e as culturas
destes povos, bem como sua vida e integridade individual e coletiva”.
Nesse sentido, “exortam o Estado a implementar políticas imediatas para
efetuar, nos territórios indígenas, controle de entrada, vigilância permanente,
e ações de localização e monitoramento dos movimentos territoriais dos povos em
isolamento. Ademais, a comissão e o ACNUDH instam o Estado brasileiro a adotar
medidas para prevenir e responder as atividades ilegais de mineração, cultivo,
caça, pesca e extrativismo ilegal de madeira nos territórios indígenas sob
análise”, acrescentam os organismos da ONU.
Tratados internacionais
Em plano internacional, o Brasil, por ser signatário de vários tratados
internacionais que tratam do tema, como a Convenção Americana sobre os Direitos
Humanos e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
possui o compromisso de garantir que esses povos isolados tenham o direito de
vive de acordo com suas culturas.
A situação da população indígena no Brasil também tem sido objeto de
discussões no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(ONU). Ontem, representantes da sociedade civil apresentaram carta em que
reportam ataques aos direitos desses povos, como a paralisação nas demarcações
das terras indígenas e os alarmantes casos de suicídio entre os Guarani e
Kaiowá, relacionados à situação precária em que vivem. As organizações cobraram
a estruturação de políticas efetivas por parte do governo brasileiro.
Agência Brasil
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