Meus queridos, mergulhado em um projeto especial – e muito legal – retorno ao blog no final de setembro. Abraços fraternais e até lá!
sexta-feira, 27 de julho de 2018
domingo, 22 de julho de 2018
Anima Mundi leva mais de 500 filmes ao Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro recebe o maior festival de animação da América Latina, o Anima Mundi, que exibirá 576 curtas e longas metragens até 29 de julho.
As atrações do festival, que está em sua 26ª edição, estão distribuídas em espaços do centro da cidade, como o Cine Odeon, Centro Cultural Banco do Brasil, a Casa França Brasil e o Centro Cultural dos Correios, e incluem oficinas e sessões a preços populares e até gratuitas. A programação completa pode ser conferida no site do evento.
O diretor do festival, Mauro Magalhães, concedeu uma entrevista ao programa Arte Clube, da Rádio MEC, em que contou que o festival deste ano seguiu a tendência de bater recorde de participação de produções nacionais.
"O festival existe para isso, para fomentar a criação de uma indústria de animação e um ambiente que insira cada vez mais a animação na cultura brasileira. E isso está acontecendo", disse.
Serão 108 produções nacionais e filmes de cerca de 40 países na edição deste ano, que contará com a presença do diretor de animação Carlos Saldanha, consagrado com filmes como A Era do Gelo e Rio. O diretor vai premiar estudantes de animação que participam da mostra competitiva.
Um dos destaques da edição deste ano é a exibição de produções que envolvem realidade virtual, inserindo o espectador no cenário dos filmes "Essa é uma tendência forte do audiovisual, botar a pessoa dentro da experiência e ela ter um percurso para caminhar e interagir com os personagens", disse Mauro Magalhães.
O Anima Mundi segue para São Paulo em 1º de agosto. Na capital paulista, o evento será realizado no Memorial da América Latina.
EBC
Teatro completo
sexta-feira, 20 de julho de 2018
Tarantino antecipa estreia de "Once Upon a Time in Hollywood" em 2 semanas
O cineasta Quentin Tarantino estreará seu filme
"Once Upon a Time in Hollywood" em 26 de julho de 2019, duas semanas
antes da data original do seu lançamento, que estava previsto para 9 agosto de
2019, informou nesta quarta-feira o site da revista especializada "The
Hollywood Reporter".
Com esta
mudança, a produção protagonizada por Brad Pitt e Leonardo DiCaprio já não
estreará no aniversário de 50 anos do assassinato da atriz Sharon Tate, um
crime que faz parte do argumento deste filme.
No elenco
estelar desta produção aparecerão também Al Pacino, Margot Robbie, Burt
Reynolds, Damian Lewis, Emile Hirsch e Dakota Fanning.
"É uma
história que acontece em Los Angeles em 1969, no apogeu da Hollywood hippie. Os
dois protagonistas são Rick Dalton (DiCaprio), uma antiga estrela de westerns
televisivos, e seu dublê Cliff Booth (Pitt). Os dois têm problemas para
triunfar em uma Hollywood que já não reconhecem. Mas Rich tem uma vizinha muito
famosa... Sharon Tate", antecipou Tarantino em março.
Tate, esposa
do diretor Roman Polanski, foi uma das nove pessoas que morreram nas mãos de
Charles Manson e a seita "A Família", cujos crimes comoveram a
sociedade americana e marcaram simbolicamente um ponto à parte na contracultura
dos anos 60.
Manson foi
condenado a prisão perpétua e morreu em 19 de novembro do ano passado aos 83
anos.
Pitt e
DiCaprio já trabalharam com Tarantino; o primeiro participou de "Bastardos
Inglórios" (2009), enquanto o segundo atuou em "Django Livre"
(2012).
"Trabalhei
neste roteiro durante cinco anos e vivi no condado de Los Angeles a maior parte
da minha vida, incluindo 1969, quando tinha sete anos. Estou muito emocionado
em contar esta história de um Los Angeles e de uma Hollywood que já não
existem", acrescentou Tarantino.
"Once
Upon a Time in Hollywood" será o primeiro filme do diretor que não contará
com o apoio do produtor Harvey Weinstein, que apostou nele desde "Cães de
Aluguel", mas cuja reputação na indústria audiovisual afundou depois que
dezenas de mulheres lhe acusaram de diferentes episódios de abuso sexual.
EFE
Teatro completo
quinta-feira, 19 de julho de 2018
Ministério reforça ações de combate às fake news sobre vacinas
Em meio à
baixa cobertura vacinal e pelo menos dois surtos de sarampo no país, o governo
federal reforça ações de comunicação para combater as chamadas fake news
relacionadas à imunização. A estratégia do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e outros
órgãos visa a minimizar os prejuízos causados à população pelo compartilhamento
de informações equivocadas sobre efeitos das vacinas.
Por meio de nota, a pasta informou que conta com uma equipe de monitoramento responsável por analisar as principais notícias de saúde no meio digital, tanto em portais de notícias quanto nas redes sociais. Em 2017, foram recebidos mais de 2,2 mil alertas. Este ano, até o momento, foram mais de mil.
'Todos eles são analisados pela assessoria de comunicação e, caso necessário, é realizada uma intervenção ativa para esclarecer o posicionamento do Ministério da Saúde', informou a pasta, por meio de nota.
De acordo com o ministério, uma publicação esclarecendo que não existe o subtipo H2N3 do vírus influenza no Brasil - boato que circulou nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens no início do mês de abril - registrou 22.030 compartilhamentos, 1.580 comentários, 11.890 reações (curtidas e afins) e alcançou 2,2 milhões de pessoas, na página oficial da pasta no Facebook.
Sarampo e pólio
Entre os dias 6 e 31 de agosto, o ministério promove a Campanha Nacional de Seguimento contra o Sarampo e a Poliomielite. O foco da vacinação são crianças com idade entre 1 e 5 anos incompletos.
Por meio de nota, a pasta informou que conta com uma equipe de monitoramento responsável por analisar as principais notícias de saúde no meio digital, tanto em portais de notícias quanto nas redes sociais. Em 2017, foram recebidos mais de 2,2 mil alertas. Este ano, até o momento, foram mais de mil.
'Todos eles são analisados pela assessoria de comunicação e, caso necessário, é realizada uma intervenção ativa para esclarecer o posicionamento do Ministério da Saúde', informou a pasta, por meio de nota.
De acordo com o ministério, uma publicação esclarecendo que não existe o subtipo H2N3 do vírus influenza no Brasil - boato que circulou nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens no início do mês de abril - registrou 22.030 compartilhamentos, 1.580 comentários, 11.890 reações (curtidas e afins) e alcançou 2,2 milhões de pessoas, na página oficial da pasta no Facebook.
Sarampo e pólio
Entre os dias 6 e 31 de agosto, o ministério promove a Campanha Nacional de Seguimento contra o Sarampo e a Poliomielite. O foco da vacinação são crianças com idade entre 1 e 5 anos incompletos.
EBC
Teatro completo
quarta-feira, 18 de julho de 2018
Briga por bilhões da educação
Cidades contratam advogados para receber R$ 90 bi, e honorários abrem
guerra judicial
Professora
dá aula em escola pública de educação básica: recursos do Fundeb devem ser
ressarcidos a 3,8 mil cidades, que contrataram advogados para acelerar
liberação dos recursos; honorários podem chegar a R$ 18 bi
Bancas de advocacia espalhadas pelo país, grandes e pequenas, tentam receber uma fatia bilionária de recursos destinados à educação básica, uma ofensiva que ganhou a oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Um parecer dela de 25 de maio, obtido pelo GLOBO, aponta a iniciativa como 'gravíssima situação' e defende que o Ministério Público Federal (MPF) empreenda ações para barrar contratações desses escritórios de advocacia por prefeituras país afora para agilizar a liberação dos recursos federais.
As bancas vêm sendo contratadas por municípios que têm direito a receber da União uma complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 3,8 mil cidades, em 19 estados, podem receber quase R$ 90 bilhões, dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos do governo federal ao Fundef, o antecessor do Fundeb.
O MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em São Paulo em 1999, apontando uma retenção ilegal de recursos pela União. Em 2015, a ação chegou ao fim, sem possibilidades de recursos, com ganho de causa dos municípios.
É nesse contexto que começou a ofensiva de escritórios de advocacia para representar as prefeituras e assegurar os repasses do Fundeb - convertidos em precatórios (requisição de pagamento para cobrar órgãos públicos após condenação) - a que passaram a ter direito. Os honorários cobrados seguem um padrão: 20% do total do dinheiro a ser depositado. Assim, as bancas tentam receber um montante que pode chegar a R$ 18 bilhões.
A ofensiva dos escritórios levou a uma contraofensiva dos órgãos de controle, como o MPF, que vêm sedimentando o entendimento de que o dinheiro do Fundeb deve ter uma destinação exclusiva à educação básica.
Primeiro, em agosto de 2017, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que é inconstitucional destinar o dinheiro dos precatórios para pagamentos de honorários. Depois, no mês seguinte, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos da complementação da União, no caso de quatro estados, devem estar vinculados a 'ações de desenvolvimento e manutenção do ensino'. Em 7 de junho, uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, a respeito de um quinto estado, foi na mesma direção.
TRÊS ESCRITÃ'RIOS, 400 CIDADES
Há ainda recomendações do MPF em cinco estados - Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Rondônia - contra a destinação do dinheiro a honorários advocatícios. Municípios nesses estados chegaram a efetivar a contratação de escritórios. O MPF também expediu orientações com aplicação geral, a partir de iniciativas de colegiados que funcionam no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Existem ainda posições contrárias da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), de MPs e tribunais de contas locais.
Em maio, a procuradora-geral da República manifestou num parecer a mesma posição. 'O MPF defende que, assim como as verbas do Fundef tinham aplicação vinculada a ações de educação, os valores agora repassados aos municípios em razão de sentença judicial devem ser igualmente utilizados exclusivamente para essa finalidade, sem a possibilidade de ser gasta parte da verba para pagamento de honorário advocatício', escreveu Dodge no parecer.
Nesse cenário, bancas de advocacia passaram a atuar em diferentes frentes para ver assegurada a prestação de serviços aos municípios. O GLOBO identificou que apenas três escritórios têm mais de 400 prefeituras em suas carteiras, a maioria na região Nordeste. Um único escritório, se conseguir garantir a continuidade dos contratos, pode receber mais de R$ 1 bilhão.
Uma iniciativa apontada como estratégica para a continuidade dos serviços advocatícios é um processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), movido pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam). A iniciativa visa a impedir que o MP expeça recomendações para que as prefeituras não contratem escritórios de advocacia sem licitação. O parecer de Dodge é dentro desse processo. O CNMP é presidido pela procuradora-geral da República. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que ocupa o cargo por indicação do Senado, mais especificamente de Renan Calheiros (MDBAL), deu liminar favorável aos advogados.
Em sessão no último dia 26, a maioria do CNMP derrubou a liminar em plenário. Ficaram vencidos Bandeira de Mello, relator do processo; o conselheiro Gustavo Rocha, indicado pela Câmara e integrante do primeiro escalão do governo de Michel Temer; e o conselheiro Leonardo Accioly da Silva, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não houve exame do mérito, que será analisado em agosto, depois do recesso do Judiciário.
A posição de Dodge, contrária à destinação de fatia dos recursos da educação aos escritórios, está expressa no voto que ela levará a plenário em agosto. Ela decidiu 'expor a gravíssima situação que consubstanciou um dos motivos determinantes para a atuação do MP da Paraíba no sentido de evitar as contratações ocorridas ao arrepio da legislação pertinente'.
Responsável por ingressar com a ação no CNMP, o presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, Marco Aurélio Villar, nega que o objetivo seja garantir a destinação de dinheiro do Fundeb para honorários.
- A discussão posta no conselho não teve início com o Fundeb, mas com recomendações do MP para que houvesse rescisão de contratos com escritórios. Não discutimos pagamento, só contratação. Se isso for discutido em plenário, vou suscitar questão de ordem e dizer que o pleito da Apam não diz respeito a isso.
O advogado critica a iniciativa de escritórios na busca por honorários dos caso do Fundeb:
- Eles pegaram o processo em fase final só para receber (honorários). Isso deve ser avaliado pelo Judiciário. Os municípios podem resolver essa questão do recebimento dos precatórios sozinhos.
'BRIGA LONGE DE ACABAR'
O processo no TCU que tratou da questão analisou a situação de municípios no Maranhão que contrataram escritórios para receber o dinheiro. Um único escritório, o João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, sediado em Teresina, foi contratado por 105 municípios, como consta de relatório do tribunal. Outras cinco prefeituras contrataram mais dois escritórios. O montante envolvido é de R$ 7 bilhões. 'Desse valor, R$ 1,4 bilhão seria então destinado ao pagamento dos honorários dos três escritórios contratados', escreveram os auditores.
A iniciativa acabou barrada pelo TCU. Ao GLOBO, um dos sócios do escritório, João Ulisses Azêdo, afirma que apenas 20 dos 105 municípios chegaram a efetivar a contratação:
- A decisão de 2015 é consequência, na verdade, de 15 anos de trabalho. Posso certificar que esses R$ 90 bilhões não existem. E que esses R$ 7 bilhões do Maranhão são um número para impressionar o Judiciário. A AGU vem embargando as execuções de pagamentos, e essa briga está longe de acabar.
Bancas de advocacia espalhadas pelo país, grandes e pequenas, tentam receber uma fatia bilionária de recursos destinados à educação básica, uma ofensiva que ganhou a oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Um parecer dela de 25 de maio, obtido pelo GLOBO, aponta a iniciativa como 'gravíssima situação' e defende que o Ministério Público Federal (MPF) empreenda ações para barrar contratações desses escritórios de advocacia por prefeituras país afora para agilizar a liberação dos recursos federais.
As bancas vêm sendo contratadas por municípios que têm direito a receber da União uma complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 3,8 mil cidades, em 19 estados, podem receber quase R$ 90 bilhões, dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos do governo federal ao Fundef, o antecessor do Fundeb.
O MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em São Paulo em 1999, apontando uma retenção ilegal de recursos pela União. Em 2015, a ação chegou ao fim, sem possibilidades de recursos, com ganho de causa dos municípios.
É nesse contexto que começou a ofensiva de escritórios de advocacia para representar as prefeituras e assegurar os repasses do Fundeb - convertidos em precatórios (requisição de pagamento para cobrar órgãos públicos após condenação) - a que passaram a ter direito. Os honorários cobrados seguem um padrão: 20% do total do dinheiro a ser depositado. Assim, as bancas tentam receber um montante que pode chegar a R$ 18 bilhões.
A ofensiva dos escritórios levou a uma contraofensiva dos órgãos de controle, como o MPF, que vêm sedimentando o entendimento de que o dinheiro do Fundeb deve ter uma destinação exclusiva à educação básica.
Primeiro, em agosto de 2017, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que é inconstitucional destinar o dinheiro dos precatórios para pagamentos de honorários. Depois, no mês seguinte, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos da complementação da União, no caso de quatro estados, devem estar vinculados a 'ações de desenvolvimento e manutenção do ensino'. Em 7 de junho, uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, a respeito de um quinto estado, foi na mesma direção.
TRÊS ESCRITÃ'RIOS, 400 CIDADES
Há ainda recomendações do MPF em cinco estados - Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Rondônia - contra a destinação do dinheiro a honorários advocatícios. Municípios nesses estados chegaram a efetivar a contratação de escritórios. O MPF também expediu orientações com aplicação geral, a partir de iniciativas de colegiados que funcionam no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Existem ainda posições contrárias da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), de MPs e tribunais de contas locais.
Em maio, a procuradora-geral da República manifestou num parecer a mesma posição. 'O MPF defende que, assim como as verbas do Fundef tinham aplicação vinculada a ações de educação, os valores agora repassados aos municípios em razão de sentença judicial devem ser igualmente utilizados exclusivamente para essa finalidade, sem a possibilidade de ser gasta parte da verba para pagamento de honorário advocatício', escreveu Dodge no parecer.
Nesse cenário, bancas de advocacia passaram a atuar em diferentes frentes para ver assegurada a prestação de serviços aos municípios. O GLOBO identificou que apenas três escritórios têm mais de 400 prefeituras em suas carteiras, a maioria na região Nordeste. Um único escritório, se conseguir garantir a continuidade dos contratos, pode receber mais de R$ 1 bilhão.
Uma iniciativa apontada como estratégica para a continuidade dos serviços advocatícios é um processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), movido pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam). A iniciativa visa a impedir que o MP expeça recomendações para que as prefeituras não contratem escritórios de advocacia sem licitação. O parecer de Dodge é dentro desse processo. O CNMP é presidido pela procuradora-geral da República. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que ocupa o cargo por indicação do Senado, mais especificamente de Renan Calheiros (MDBAL), deu liminar favorável aos advogados.
Em sessão no último dia 26, a maioria do CNMP derrubou a liminar em plenário. Ficaram vencidos Bandeira de Mello, relator do processo; o conselheiro Gustavo Rocha, indicado pela Câmara e integrante do primeiro escalão do governo de Michel Temer; e o conselheiro Leonardo Accioly da Silva, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não houve exame do mérito, que será analisado em agosto, depois do recesso do Judiciário.
A posição de Dodge, contrária à destinação de fatia dos recursos da educação aos escritórios, está expressa no voto que ela levará a plenário em agosto. Ela decidiu 'expor a gravíssima situação que consubstanciou um dos motivos determinantes para a atuação do MP da Paraíba no sentido de evitar as contratações ocorridas ao arrepio da legislação pertinente'.
Responsável por ingressar com a ação no CNMP, o presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, Marco Aurélio Villar, nega que o objetivo seja garantir a destinação de dinheiro do Fundeb para honorários.
- A discussão posta no conselho não teve início com o Fundeb, mas com recomendações do MP para que houvesse rescisão de contratos com escritórios. Não discutimos pagamento, só contratação. Se isso for discutido em plenário, vou suscitar questão de ordem e dizer que o pleito da Apam não diz respeito a isso.
O advogado critica a iniciativa de escritórios na busca por honorários dos caso do Fundeb:
- Eles pegaram o processo em fase final só para receber (honorários). Isso deve ser avaliado pelo Judiciário. Os municípios podem resolver essa questão do recebimento dos precatórios sozinhos.
'BRIGA LONGE DE ACABAR'
O processo no TCU que tratou da questão analisou a situação de municípios no Maranhão que contrataram escritórios para receber o dinheiro. Um único escritório, o João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, sediado em Teresina, foi contratado por 105 municípios, como consta de relatório do tribunal. Outras cinco prefeituras contrataram mais dois escritórios. O montante envolvido é de R$ 7 bilhões. 'Desse valor, R$ 1,4 bilhão seria então destinado ao pagamento dos honorários dos três escritórios contratados', escreveram os auditores.
A iniciativa acabou barrada pelo TCU. Ao GLOBO, um dos sócios do escritório, João Ulisses Azêdo, afirma que apenas 20 dos 105 municípios chegaram a efetivar a contratação:
- A decisão de 2015 é consequência, na verdade, de 15 anos de trabalho. Posso certificar que esses R$ 90 bilhões não existem. E que esses R$ 7 bilhões do Maranhão são um número para impressionar o Judiciário. A AGU vem embargando as execuções de pagamentos, e essa briga está longe de acabar.
Por VINICIUS SASSINE, em O Globo
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