A Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta terça-feira projeto de lei que proíbe o extermínio de cães e gatos
saudáveis por responsáveis de canis públicos e estabelecimentos de controle de
doenças de animais.
O texto, que começou a tramitar na Câmara, foi modificado pelo Senado, e
então retornou à análise dos deputados. Agora, o projeto vai a sanção
presidencial.
Na última fase da tramitação, os deputados descartaram a inclusão de aves,
que havia sido feita por senadores.
O objetivo da proposta é incentivar a adoção desses animais por meio de
convênios do setor público com Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo
o relator, Daniel Coelho (Cidadania-PE), o governo deverá desenvolver políticas
públicas neste sentido.
— A proposição autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias
com municípios, organizações não governamentais, universidades,
estabelecimentos veterinários, empresas e entidades de classe para desenvolver
feiras de adoção. Determina que o controle da natalidade de cães e gatos seja
feito onde houver superpopulação, mediante esterilização cirúrgica por
médico-veterinário — discursou o relator.
O projeto estabelece ainda que o animal só poderá morto em casos de
doenças graves ou contagiosas, desde que coloquem em risco a saúde humana ou de
outros animais.
O Globo
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