Parlamentares da comissão especial que
analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal
(MPF) ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais
do pacote – a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a
possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem
colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de
recursos desviados. A informação é do jornal O
Estado de S. Paulo.
Deputados têm discutido o tema em encontros
reservados com advogados, segundo o Estadão. Porém, eles não estão interessados
em discutir abertamente o desconforto, já que o projeto chegou à Câmara com o
apoio de 2 milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa
da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.
A criminalização do caixa 2, hoje um ilícito
eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre
parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da
legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal quer responsabilizar
não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa 2. Apesar
de a discussão na comissão ter como base as 10 medidas do MPF, ainda não há um
texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta
original sem rejeitar a medida toda.
Aliado do deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), Carlos Marun (PMDB-MS), avaliou para o Estadão que a criminalização
do caixa 2 só será aprovada se houver uma distinção entre a prática – que
consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral –
e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.
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12) Estrela vermelha: à sombra de Maiakovski
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14) O juiz, a comédia
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16) Tiradentes, o mazombo – 20 contos dramáticos
17) As 100 mais belas fábulas da humanidade
