A desvinculação de despesas carimbadas com saúde e educação na União, Estados e municípios causou uma enxurrada de críticas e foi “sepultada” antes mesmo da apresentação oficial do relatório de Bittar.
Na
sessão da última quinta-feira a leitura do parecer foi adiada porque senadores
se recusaram a discutir um “parecer fake”, como foi apelidado.
“Enterram
a chance de mudar um sistema constitucional falido”, afirmou o relator ao
Estadão/Broadcast. Márcio Bittar argumenta que, sem os carimbos, os gestores
públicos poderão escolher onde aplicar os recursos de acordo com as
prioridades. Para críticos, porém, a desvinculação pode reduzir os
investimentos com saúde educação em plena crise de covid-19.
Desde
a década de 1930, quando a Constituição passou a prever porcentual de aplicação
mínima na educação, o piso deixou de existir apenas em períodos autoritários:
durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1946) e no período de 1967 a
1988, sob a Carta outorgada pelo Regime Militar. Já a vinculação da saúde foi incluída
na atual Constituição, vigente já há mais de 30 anos.
O
fim dos pisos de saúde e educação não estava nas propostas entregues pelo
governo em novembro de 2019, no chamado Plano Mais Brasil. Ao Congresso, o
governo pediu a fusão dos mínimos em saúde e educação para que os gestores
tivessem mais flexibilidade na aplicação dos recursos. Bittar, no entanto,
sempre defendeu a desvinculação dos recursos totalmente.
Na
visão do senador, a esquerda é contra os pisos por controlar corporações e
institutos de ensino e “defender o mercado dela”. Os outros grupos contra a
medida se posicionaram assim por “ameaça”, afirmou o senador. “Quem nos
derrotou ontem, será que os filhos e netos dos senadores estudam nessa escola
pública que eles tanto defendem?”
Desidratação
Há
pressão no Senado para desidratar ainda mais a PEC, aprovando apenas a
autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial no primeiro momento e
deixando as medidas de contenção de gastos para depois. “Eu tenho que
reconhecer a derrota para salvar o que é possível na semana que vem. Se não
mantiver gatilhos, vamos fazer o quê? Vamos só endividar o País.”
O
líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-ES), apresentou uma
emenda para fatiar a PEC, com 29 assinaturas. O senador José Serra (PSDB-SP)
ofereceu uma sugestão semelhante, com 28 parlamentares. A assinatura não
significa apoio automático e normalmente serve apenas para viabilizar a
apresentação da emenda, que só ocorre com 27 assinaturas.
A
equipe econômica tenta barrar a estratégia, mas a situação deixa o placar
apertado em uma possível votação da proposta com contenção de gastos. São
necessários 49 votos em dois turnos entre os 81 senadores.
O
parecer prevê o acionamento automático de gatilhos para congelar gastos, como
salários e subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total, o que
pode ocorrer em 2022, ou quando for decretado um novo estado de calamidade
pública – neste caso, o congelamento seria feito durante e até dois anos após o
fim do decreto.
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