A Comissão Especial que Estabelece
Medidas contra a Corrupção reúne-se esta terça-feira para instalação e
eleição de presidente e vice-presidentes.
A comissão foi criada em junho pelo presidente em exercício da Câmara dos
Deputados, Waldir Maranhão, para analisar o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à
corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de
agentes públicos.
O projeto foi uma iniciativa dos
deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando
Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO). O texto faz uma série de
mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e nas leis de combate à corrupção. A
proposta reúne as "10 medidas anticorrupção" propostas pelo Ministério Público
Federal (MPF).
Entre as medidas previstas no projeto
está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos.
Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade
Administrativa (Lei 8.429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário
público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até
oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros
para ocultar o patrimônio.
Íntegra da
proposta:
Da Agência Câmara
Notícias
_________________________
Você não pode deixar de ler dois livros que tratam da corrupção endêmica que viceja no Brasil:
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique na capa. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique na capa. |
