Fundo contra a corrupção
A
novidade da arrecadação de bilionárias multas em colaborações premiadas e
leniências impõe discussão sobre o destino dos recursos
O
Fórum Econômico Mundial divulgou recentemente um relatório internacional que
classifica o Brasil como o quarto país mais corrupto do mundo, atrás apenas do
Chade, da Bolívia e da Venezuela. É um retrato ainda pior que o pintado pela
Transparência Internacional, que nos aponta como o 76° de uma lista de quase
180 países, sendo o último aquele de maior percepção de Corrupção. Já se disse
que esse tipo de delito nos custaria R$ 200 bilhões por ano.
São
percepções. Nenhuma delas incontestável pelo simples fato de que a maior parte
desses crimes não é denunciada (cifra negra criminológica). Certo é, no
entanto, talvez pela impunidade, que esse é o problema que mais nos angustia
hoje, sendo indiscutível a necessidade de sua prevenção e reparação. As 10
medidas contra a Corrupção propõem um necessário reajuste punitivo. Mas, além
delas, a novidade da arrecadação de bilionárias multas em colaborações
premiadas e acordos de leniência impõe necessária discussão sobre o destino
desses recursos.
Os
bilhões captados por fundos setoriais federais, como o Fust (universalização de
telecomunicações) e o FAT (amparo ao trabalhador), geram
exemplos de desvios de finalidade, pois acabam pagando juros a credores da
dívida pública federal ou são destinados a tapar buracos das rodovias federais.
Bem por isso o TCU (Tribunal de Contas da União) obrigou o governo federal a
recompor o saldo do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), cujo
patrimônio foi dilapidado ao longo dos anos. Aliás, esse caso é significativo,
pois, na recomposição, verificou-se grande dúvida sobre o quanto teria sido
arrecadado. Anatel e TCU revelaram valores discrepantes.
O
Fundo para Reparação de Vítimas de Crime, criado por lei nos Estados Unidos,
por exemplo, reúne US$ 730 milhões. As receitas são constituídas por multas
aplicadas a empresas que cometeram crimes federais. Empresas que praticam
Corrupção em outros países também são multadas. Em 2014, arrecadou-se
aproximadamente US$ 1,25 bilhão dessa maneira.
Esses
recursos dão assistência e reparação às vítimas, além de fomentarem
treinamento, assistência técnica e comunicação do combate ao crime. O Instituto
Não Aceito Corrupção, ao lado de diversas entidades e juristas, propôs acriação
do Fundo Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). Os valores angariados seriam
destinados para educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura, meio
ambiente, além de ações de pesquisa, incentivo à cidadania e controle social da
gestão pública.
Para
isso, seria criado um conselho consultivo plural, a ser constituído por
representantes do Executivo (Polícia Federal, Controle Interno, Receita
Federal, Advocacia Pública etc.), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público), TCU, Câmara dos Deputados, Senado
Federal e sociedade. O objetivo é tornar o mais transparente possível a
definição de diretrizes a respeito da aplicação dos recursos.
É
vital que o novo Fundo Nacional de Combate à Corrupção financie, num novo
círculo virtuoso, iniciativas de prevenção e combate a essa modalidade de
crime. Da mesma forma, para evitar a repetição de exemplos deletérios, deve-se
proibir que tais verbas sejam entesouradas no caixa-geral do Estado e acabem
por financiar novas e bilionárias obras superfaturadas.
Por
Roberto Livianu e Walter Vieira Ceneviva, na Folha de São Paulo
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