Investigado, ministro relata caso de empreiteiras no
TCU
Investigado na Operação Lava Jato por suposto
recebimento de “vantagens indevidas” da OAS e da Odebrecht, o ministro Vital do
Rêgo continua a conduzir processos de interesse das empreiteiras no Tribunal de
Contas da União (TCU).
Em ao menos cinco
casos, que avaliam irregularidades em contratos das empresas com a Petrobrás e
outros órgãos públicos, Vital atua como relator, com poder para determinar os
rumos das auditorias e elaborar os votos que orientam os julgamentos. A
situação vem sendo questionada pelos próprios auditores e procuradores da corte
de contas.
O ministro responde
a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido citado por
empreiteiros e delatores da Lava Jato como beneficiário de propinas quando
exercia mandato de senador pelo PMDB da Paraíba. Ele nega as acusações (mais
informações ao lado).
Uma das
investigações, aberta no ano passado, apura a suspeita de que o então
congressista cobrava “pedágio” de construtoras para protegê- las na CPI Mista
da Petrobrás, que ele presidia em 2014, antes de ser indicado para a corte de
contas. A acusação foi feita pelo ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro,
o Léo Pinheiro.
Em depoimento, Léo
Pinheiro disse ter pago, como contrapartida, R$ 1,5 milhão em caixa 2 a Vital
em sua campanha para o governo da Paraíba, em 2014. O empresário entregou notas
fiscais dos supostos repasses.
O ex-presidente da
Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo também disse ter tratado de
pagamentos com Vital.
No mês passado, o
relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, autorizou novo
inquérito contra Vital, com base em depoimentos de delatores da Odebrecht. Ele
foi citado como um dos beneficiários de R$10 milhões em vantagens indevidas,
supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que
também fez acordo de colaboração. O ex-senador, segundo o delator, recebeu R$
350 mil.
Processos.
No TCU, Vital
figura como relator de tomada de contas especial que apura superfaturamento em
contrato de US$ 825 milhões firmado entre a Petrobrás e a Odebrecht em de que
sua imparcialidade estaria em xeque.
O plenário julgou o
caso no mês passado e considerou as alegações improcedentes, seguindo voto do
relator, Aroldo Cedraz. Os ministros acolheram os argumentos de Vital, entre
eles o de que não fora levado aos autos “qualquer elemento concreto capaz de
demonstrar” seu interesse no julgamento do caso, que não envolve OAS e
Odebrecht. Cedraz é pai de Tiago Cedraz, advogado investigado na Lava Jato.
Reações.
Em nota de dezembro
do ano passado, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)
pediu que o ministro se afaste não só dos casos relacionados à OAS e à
Odebrecht, mas de todos os que dizem respeito à Petrobrás.
A Associação da
Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) também pediu que Vital e outros
ministros investigados deixem de julgar processos da Petrobrás, da Eletrobrás e
das empreiteiras,até que os inquéritos sejam concluídos.
A presidente da
AUD-TCU, Lucieni Pereira, diz que os ministros da corte atuam como juízes e têm
as mesmas prerrogativas e impedimentos dos integrantes do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Para ela, também são aplicáveis a eles os preceitos éticos da
magistratura, que impõem conduta que contribua para “fundar a confiança” da
sociedade nos julgamentos.
Vital afirma que cumpre as regras de impedimento
O ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo informou, em nota, que “cumpre
as regras de impedimento, de acordo com as leis e o regimento da corte".
Vital não respondeu sobre o eventual conflito de interesse ao relatar casos
relacionados à OAS e à Odebrecht. A reportagem pediu a relação dos processos de
interesse das empreiteiras nos quais tenha se declarado impedido, mas não foi
enviada.
Vital nega as
acusações dos delatores da Lava Jato. Em nota divulgada no mês passado, ele
informou desconhecer os fatos narrados por executivos da Odebrecht e repudiou
as “falsas acusações". Disse também que “nunca teve relação de proximidade
com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado".
Sobre as suspeitas
de cobrança de “pedágio" na CPI mista da Petrobrás, sustentou, em nota,
que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações
ilícitas de campanhas eleitorais".
Por Fábio Fabrim,
em O Estado de São Paulo
______________
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
