O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sancionado pelo
presidente Michel Temer, traz mudanças na taxa de juros, no prazo para
pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.
As regras começarão a valer para os contratos firmados a partir do
primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá
migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total
serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Juro zero
Uma das principais mudanças é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para
estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o
banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em
6,5% ao ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem
menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas
de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais
administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II]
você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do
nosso país”.
Fim da carência
Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a
conclusão do curso, para que o estudante comece a pagar o financiamento. O
estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde
que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O valor do financiamento será descontado diretamente do salário do
empregado, que tiver contrato formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado
atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao
governo.
Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em
prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo
critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem
desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou
igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter
autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos
prioritários para financiamento, como cursos de formação de professores.
Novas modalidades
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tinha renda familiar per
capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades
destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados
devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem ter zerado a redação no Exame
Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas 100
mil vagas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal
de até três salários mínimos. Os recursos para este financiamento virão da
União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per
capita mensal de até cinco salários mínimos. A fonte de financiamento
serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência
assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per
capita mensal de até cinco salários mínimos com recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito
também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do
país.
Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações, foi criado o Programa Especial de
Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos
atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o
pagamento quitando 20% do saldo devedor em cinco vezes e o restante em até 175
parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies)
que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O
objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma,
mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes
das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de
garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério
apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus
fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa
de inadimplência caia para uma média de 30%.
EBC
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