O Ministério Público do Rio de
Janeiro (MPRJ) comunicou o ajuizamento de ação civil pública onde pede que a
Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora responsável pelo filme de
longa-metragem Chatô, o Rei do Brasil, seja condenada
a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,484 milhão. O valor pedido é referente a
contratos assinados com a Rio Filme, empresa pública vinculada à prefeitura do
Rio de Janeiro.
De acordo com o MPRJ, a fraca
divulgação da obra por uma negligência unilateral justifica o ressarcimento do
valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos à Rio
Filme. Na ação, também se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a
coletividade em valor a ser arbitrado pela Justiça para ser aplicado em ações
de proteção aos bens públicos artísticos ou históricos.
Dirigido por Guilherme Fontes, Chatô, O
Rei do Brasil trouxe para as telas a vida de Assis
Chateaubriand, jornalista e empresário que se tornou uma das personalidades
mais influentes do país entre as décadas de 1940 e 1960. O roteiro foi
inspirado no livro homônimo do escritor Fernando Morais. O filme começou a ser
produzido em 1994, mas só foi lançado em 2015. Bem recebido pela crítica, ele
foi o segundo filme mais premiado do Grande Prêmio Brasil do Cinema Brasileiro
2016. Foram quatro troféus, entre eles o de melhor ator, para Marco Ricca, e o
de melhor diretor de fotografia, para José Roberto Eliezer.
Negligência
De acordo com nota divulgada pelo
MPRJ, houve pouco caso com a produção, que foi concluída em 21 anos, após
sucessivos atrasos. Além disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora
Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira
cópia do filme em 2004, mas isso só ocorreu em 2015, mais de 10 anos após o
prazo estabelecido.
"No decorrer desse tempo, a obra
se tornou desinteressante para a população e para a Rio Filme, vindo inclusive
a ser motivo de chacota entre o meio artístico e social. Tais fatos
influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produção de
grande valor histórico e cultural acabou tendo com a população em geral. O que
feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcançar, que era o de
divulgar, da forma mais ampla possível, os relevantes fatos históricos contidos
nessa obra cinematográfica", diz o texto.
Conforme o acordo, a Rio Filme teria
o direito de promover e contratar, com exclusividade, a exploração econômica do
filme nas salas de cinema e em outros meios de exibição. Em contrapartida,
seria feito um repasse de R$1,06 milhão na modalidade de adiantamento sobre
receita de comercialização. Tal valor seria recuperado através da retenção
prioritária de 100% dos rendimentos com a comercialização da obra. Além disso,
a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodução e se comprometeu a
reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lançamento
do filme.
A Rio Filme tem como objetivo
promover o desenvolvimento da indústria audiovisual carioca e atua nas áreas de
distribuição, estímulo à formação de público e fomento à produção.
A Agência
Brasil não conseguiu contato com a Guilherme Fontes
Filmes Ltda. O escritório de Alberto Daudt de Oliveira, advogado que representa
Guilherme Fontes, disse que ainda não foi informado pelo cliente sobre a ação
do MPRJ e não tem conhecimento da mesma.
Polêmicas
Esta não é a primeira polêmica
judicial envolvendo o filme “Chatô, o Rei do Brasil”. A produção captou cerca
de R$ 8,6 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do
Audiovisual. Estes recursos seriam usados não apenas no longa-metragem, mas
também em uma série de 25 documentários sobre a história da República no
Brasil, exibidos pela Globosat, e em um documentário em curta-metragem sobre
Assis Chateaubriand, que recebeu o título de “Dossiê Chatô”.
No final de 2014, embora os demais
produtos já tivessem sido finalizados, o filme já completava 20 anos de
produção sem conclusão. O Tribunal de Contas da União (TCU), então, determinou
que fossem estornados à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o valor de R$ 66,27
milhões. Este seria o valor corrigido dos R$ 8,6 milhões captados. Além disso,
a condenação impôs ainda duas multas de R$ 2,5 milhões cada, totalizando um
débito superior a R$ 71 milhões.
Dois anos mais tarde, Guilherme
Fontes protocolou uma cópia da obra concluída no TCU. A corte aceitou o filme
finalizado como prova dentro de um recurso que pede a revisão da condenação.
Outra ação também foi arquivada em
2015 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, Guilherme Fontes
foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade
administrativa. A ação foi ajuizada em 2010 e apontava que a produção recebeu R$
51 milhões para um filme não concluído. Também se questionou a falta das
prestações de contas.
Porém, o entendimento da corte foi o
de que, na acusação apresentada, não foi caracterizada vinculação com nenhum
agente público. O crime de improbidade administrativa deve ter sempre como réu
pelo menos um agente público envolvido no ato ilícito.
Agência Brasil
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