Haja calamidade (2)
Na esteira dos decretos de calamidade financeira,
está se armando uma batalha jurídica entre os Tribunais de Contas e os
municípios.
Segundo o Estadão, a interpretação dos tribunais é
que os decretos não têm validade legal e, portanto, as prefeituras não podem
ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema é que os prefeitos usam esses decretos
de calamidade para justificar medidas de exceção, como cortar despesas,
suspender pagamentos e até contratar sem licitação.
Alguém aí duvida que, daqui a pouco, isso vai parar
no STF?
Haja calamidade (1)
De segunda até hoje, o
número de municípios brasileiros que decretaram calamidade financeira passou de
62 para 73, segundo dados da CNM publicados pelo Estadão.
O Rio de Janeiro é o
Estado com mais cidades em crise: 19. Outros destaques são o Rio Grande do Sul
e Minas Gerais.
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