Nos três anos, a luz de alerta
'Não existe essa
história de caixa 1, ou caixa 2, ou caixa 3. Se vier de dinheiro ilícito,
constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal' Cármen Lúcia Presidente
do Supremo Tribunal Federal 'Basta uma noite no Congresso Nacional que toda uma
investigação pode cair por terra' Carlos Fernando dos Santos Procurador
Regional da República 'O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é
feito para produzir prescrições' Luís Roberto Barroso Ministro do Supremo
Tribunal Federal
No 3º aniversário da
Lava-Jato, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que caixa 2 é crime e
criticou o debate sobre anistia: 'Não existe essa história de caixa 1, caixa 2
ou caixa 3. Se vier de dinheiro ilícito, está previsto na legislação penal.'
Procuradores alertaram para 'órgãos que tentam impedir' a operação. -RIO E
CURITIBANo terceiro aniversário da operação que abalou o país, o cenário é de
alerta máximo. Enquanto políticos buscam anistiar crimes apontados pela
Lava-Jato e mudar as regras do jogo eleitoral, a reação da força-tarefa foi
uníssona, em Curitiba, e mostrou os riscos das ações que estão sendo discutidas
no Congresso. No Rio para participar do fórum 'E agora, Brasil?', promovido
pelo GLOBO em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, voltou a criticar os
fundamentos de um possível acordão para livrar investigados de crimes
eleitorais:
Não existe essa
história de caixa 1, ou caixa 2, ou caixa 3. Se vier de dinheiro ilícito,
constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito
e crime tem de ser apurado e punido.
Em entrevista
coletiva para marcar os três anos da Lava-Jato ontem, em Curitiba, o procurador
Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a operação 'chegou a um momento de
culminncia' e alertou sobre 'órgãos que tentam impedila'. Segundo o procurador,
'há tentativas de derrubar a Lava-Jato', e a população precisa ficar atenta a
isso.
A classe política
tentou, no fim de 2016, passar projetos de anistia, de responsabilização
de procuradores
(...). Temos boa parte do Legislativo e do Executivo contra a investigação.
Temos órgãos que tentam impedi-la. É um momento de felicidade, mas de muita
tensão, de muito cuidados ? disse Carlos Fernando. Basta uma noite no Congresso
Nacional que toda uma investigação pode cair por terra alertou.
Coincidentemente,
os três anos da Lava-Jato vieram na mesma semana em que o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF
baseados na delação da Odebrecht, a mais extensa de todas feitas desde o início
da operação e que pode atingir mais de cem políticos com foro privilegiado.
Em entrevista para
Jorge Bastos Moreno na rádio CBN, Cármen também defendeu uma consulta pública para
discutir a reforma política. O sistema brasileiro precisa ser repensado. Está
na hora de cumprirmos o artigo 14º da Constituição, que estabelece como
mecanismo de participação direta do povo o referendo e o plebiscito. O artigo
1º diz que o povo é soberano. Logo, ele que deve decidir em última inst-ncia
afirmou a ministra.
Também no Rio,
outro ministro do STF falou sobre corrupção no dia do aniversário da LavaJato.
Em aula inaugural do curso de Direito da PUC-Rio, Luís Roberto Barroso criticou
o foro privilegiado:
O STF leva, em
média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em
média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito
para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido
aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já
prescreveram mais de seis dezenas de casos.
Em Curitiba, ao
responder sobre casos concretos que podem impedir acordos de cooperação
internacional na Lava-Jato, o procurador Carlos Fernando citou que o Tribunal
de Contas da União (TCU) tem uma 'visão equivocada' sobre os pedidos de
leniência e que isso 'vai impedir que esses acordos sejam celebratica, com o
poder Executivo'.
O procurador fez
referência a uma decisão do TCU que altera a forma de negociação de acordos de
leniência para impedir o que seria 'favorecimento' das empresas. A decisão
impede que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União (CGU) suspenda processos de investigação contra empresas que têm
interesse em firmar acordos de leniência. Para ele, isso pode 'tornar inviáveis
os futuros acordos firmados pela Lava-Jato porque vai punir as empresas que
colaborarem'.
Ao lado de Carlos
Fernando, o procurador Deltan Dallagnol criticou o 'foro privilegiado sem
paralelo no mundo' e disse que a sociedade não pode colocar responsabilidade
excessiva sobre o Judiciário.
Ele citou o caso da
operação Mãos Limpas, na Itália, onde, logo após o seu término, os índices de
corrupção se mantiveram os mesmos ou aumentaram. Segundo ele, a pressão da
população arrefeceu. Se a Lava-Jato não for ampliada para outros níveis além do
federal, diz o procurador, a tendência é de ser apenas um 'ponto fora da curva'
que não modifica o padrão de corrupção:
Na Itália houve
esperança excessiva no Judiciário. É preciso aprender com os erros alheios do
que permanecer no mesmo erro.
A cooperação
internacional pautou a coletiva dos representantes da Lava-Jato, que teve a
participação de Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da
ProcuradoriaGeral da República (PGR), e do representante da Unidade de
Inteligência do Serious Fraud Office, do Reino Unido, Marc Brown, que elogiou a
Lava-Jato.
Deltan disse que
houve cooperação entre a Lava-Jato com mais de um quinto dos países do mundo
nesses três anos e que foram repatriados o montante recorde de R$ 756,9 milhões
de vários países nos últimos três anos valor muito maior do que os R$ 45
milhões que haviam sido repatriados ao Brasil via acordos internacionais em
toda a sua História.
A Lava-Jato
significa um rompimento do ciclo de corrupção no país disse Deltan, que disse
não saber o que mudou no país. ? É apenas um ponto fora da curva ou significa
que o país vai trilhar em trilhos menos corruptos?
Cármen e Barroso
não são os únicos ministros a falar sobre foro. Celso de Mello já fez críticas
ao alcance do benefício:
A Constituição,
pretendendo ser democrádos foi aristocrática na prerrogativa de foro. Eu
pessoalmente sou contra.
Relator da
Lava-Jato na Corte, Edson Fachin sugere que o foro exista apenas para crimes
praticados no exercício do mandato:
Eu, já de muito
tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por
entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo
que está na base da Constituição brasileira.
Depois da
manifestação dos dois colegas, o ministro Gilmar Mendes disse, em março, que o
foro deve ser mantido como mecanismo de "preservação da
institucionalidade'. O envio de casos de autoridades para a 1ª inst-ncia não
resultará em eficiência nos processos:
Não se pode, em
mecanismo de auto engodo (sic), descobrir que o problema da Justiça Criminal
está na prerrogativa de foro.
Amanda Audi, colaboraram Juliana Castro, Gabriel Cariello e Maurício
Ferro. O Globo
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O teatro greco-romano
A cultura greco-romana constitui a base da civilização ocidental.
É impossível ao homem contemporâneo projetar seus passos em direção ao futuro sem antes mergulhar neste extraordinário passado, nos valores e paradigmas que – estruturados na antiguidade clássica – moldam sua forma de ser, agir e pensar.
Conhecer, portando, como os gregos e romanos estabeleciam suas relações políticas e socioculturais, nada mais é que desbravar o oceano fecundo e profundo onde repousam nossas origens e universo interior.
Mais estimulante é estabelecer essa abordagem adotando o teatro como linha mestra, como fio condutor dessa jornada histórica, dessa aventura épica.
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Livro 1: O mito de Sísifo;
Livro 2: O mito de Midas;
Livro 3: A Caixa de Pandora; e
Livro 4: O mito de Édipo.
O conjunto permite compreender o universo peculiar da cultura greco-romana. Seus mitos, o imaginário coletivo, as relações políticas e de poder, as tramas e as tragédias antigas... É o universo clássico repercutindo diuturnamente a máxima de que os tempos são outros, os séculos e milênios prosperam, mas os valores individuais e coletivos, com ligeiras variações, permanecem, quase sempre, inalterados.
As 13 mais belas lendas da mitologia clássica
As 13 lendas da mitologia greco-romana abordadas nas quatro peças teatrais:
1. Saturno;
2. Júpiter;
3. Vulcano;
4. Baco;
5. Sileno;
6. Minerva;
7. Apolo;
8. Sísifo;
9. Midas;
10. Prometeu;
11. Pandora;
12. Édipo e Jocasta;
13. Eteócles, Polinice e Antígona
Os quatro volumes da coleção estão disponíveis para vendas aqui.
