Na delação premiada
que negocia com procuradores da Operação Lava Jato, a empreiteira OAS
apresentou fatos ilícitos que, segundo ela, evolvem ministros do TCU (Tribunal
de Contas da União) e conselheiros de Tribunais de Contas da maioria dos
Estados em que a empresa tinha obras.
Segundo envolvidos
nas investigações, executivos da empreiteira relataram que integrantes desses
tribunais atuaram a favor da OAS, ajudando em trâmites que deram celeridade a
obras e também na liberação de recursos.
Os tribunais de
contas são vinculados ao Legislativo e têm como principal função a fiscalização
da correta aplicação do dinheiro público.
A OAS já é
investigada em Estados como o Rio Grande do Norte devido à construção da Arena
das Dunas, em Natal, feita para a Copa de 2014.
Os investigadores
apuraram a ação do exministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) junto ao TCU e ao TCE para liberar parcelas do
financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
para o estádio.
O Ministério
Público identificou pagamentos de propina da OAS e de mais três empreiteiras
para Alves, que está preso desde junho.
Participantes da
negociação do acordo da OAS relataram que os temas da delação já foram fechados
com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a força-tarefa de Curitiba. O
próximo passo ê negociar penas e multas a serem cumpridas.
A empresa também
promete delatar personagens do Judiciário. O diretor jurídico da empreiteira,
Bruno Brasil, e o sócio e expresidente da empresa, Léo Pinheiro, preso em
Curitiba, abordam o tema.
Entre os
personagens que aparecem no acordo estão os ministros do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito
Gonçalves, conforme revelou a Folha. Os dois magistrados negam qualquer
irregularidade.
Além dos acordos de
delação negociados com os executivos do grupo, a OAS tenta firmar a sua
leniência com a força-tarefa, espécie de delação premiada da pessoa jurídica
que tem como objetivo fazer com que a empresa sobreviva.
Procuradores
relataram à Folha que colocaram na mesa um pedido de multa de R$ 500 milhões
para a empresa.
Os advogados do
grupo, no entanto, alegaram que a empresa não tem condições de arcar com o
valor e, por isso, estão tentando diminuir a cifra.
Um ano depois de
ser um dos principais alvos da Lava Jato, em 2014 a OAS entrou em processo de
recuperação judicial. O plano de recuperação foi aprovado em assembleia geral
de credores em dezembro do ano seguinte.
A dívida total da
empreiteira variava entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, em cálculo de 2016.
Por BELA MEGALE, na Folha de S. Paulo
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