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| Personagem central na história da educação no país na primeira metade do século 20, pensamentos de Anísio Teixeira sobreviveram às transformações sociais e à passagem do tempo — Foto: Acervo Instituto Anísio Teixeira |
Para especialistas, legado de Anísio Teixeira ainda está presente na
organização do ensino nacional. Seu nome batiza o instituto que aplica o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em
11 de março de 1971, o educador, escritor e jurista Anísio Spínola Teixeira
(1900-1971) iria almoçar com o lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda
(1910-1989), no apartamento dele, em Botafogo, no Rio. Mas ele foi encontrado
morto no fosso do elevador do prédio. Oficialmente, um acidente. Mas muitos
acreditam que Teixeira tenha sido vítima da ditadura militar.
Ferrenho
defensor da educação universal, laica e gratuita para todos, um dos mais
notáveis signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, e um
dos idealizadores da Universidade de Brasília (UnB) − da qual seria reitor e,
com o golpe de 1964, aposentado compulsoriamente pelos militares − seus
posicionamentos e pensamentos incomodavam o regime ditatorial.
Cinco
décadas após sua misteriosa morte, especialistas concordam que seu legado ainda
é visível na educação brasileira. Em sua tese de doutorado pela Unicamp, de
2018, a pedagoga Maria Cristiani Gonçalves Silva apontou Teixeira como "o
maior idealizador e, portanto, a maior referência na luta por uma educação
pública de qualidade, igualitária, laica, de dia inteiro, que vise a formação
plena de nossas crianças e jovens".
"A
ideia de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade para todos é talvez
a mais lembrada, mas seu legado é ainda mais amplo. Não é possível discutir
educação integral sem recorrer aos escritos de Anísio, que influenciaram as
primeiras experiências no país", afirma o ex-secretário de Educação de São
Paulo Alexandre Schneider, presidente do Instituto Singularidades e pesquisador
da Universidade de Columbia e da Fundação Getúlio Vargas.
"A defesa de um
fundo para o financiamento da educação pública livre da influência dos
políticos de plantão, e o entendimento da docência como profissão também
merecem lembrança. Anísio foi um intelectual que 'colocou a mão na massa', como
secretário de Educação da Bahia, em funções no Ministério da Educação e como
reitor da UnB, universidade da qual foi um dos idealizadores."
O
linguista Vicente de Paula da Silva Martins, professor da Universidade Estadual
Vale do Acaraú (UVA) e que estudou o tema em seu mestrado, define como
impressionante a "visão ampla de pedagogia" de Teixeira, para quem
"a criança deveria ser estudada não apenas em seus aspectos físicos, mas
também com relação à sua história, sua relação com o meio e suas origens".
"Muitos
pesquisadores em educação mostram o valor da obra de Anísio Teixeira na
concepção de educação integral com base no pragmatismo, na compreensão de que o
homem se forma e desenvolve na ação", aponta ele.
Escola Nova
Nascido
em Caetité, no interior da Bahia, filho de médico e líder político na cidade,
Teixeira foi desde cedo incentivado pelo pai a ocupar postos públicos. Estudou
em colégios jesuítas e graduou-se na instituição hoje chamada de Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Depois de formado,
retornou à Bahia. Aos 24 anos, foi nomeado Inspetor Geral do Ensino, cargo hoje
equivalente ao de um secretário estadual.
Teixeira
viajou por diversos países europeus e foi aos Estados Unidos para conhecer
experiências educacionais. "Foi assim que tomou conhecimento de um
movimento muito importante iniciado no final do século 19, identificado por
Escola Nova ou Escola Ativa", contextualiza o pedagogo Ítalo Curcio,
coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Nos
anos 1930, quando já era secretário de Educação do Rio de Janeiro, Teixeira
tornou-se um dos 26 autores do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. O
documento é considerado um marco inaugural da organização do ensino brasileiro,
ao definir premissas que resultariam em um plano nacional de educação e
princípios de gratuidade, universalidade, obrigatoriedade e laicidade.
"Além
da apresentação de um novo modelo em nível de métodos e estratégias de ensino,
destaca-se em Anísio Teixeira sua defesa pelo ensino público e laico, já comum
e corrente na maioria das nações mais desenvolvidas", aponta Curcio.
Mais
tarde, na década de 1950, o educador passou a atuar pela organização do ensino
superior brasileiro. "Estes trabalhos levaram à criação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Nível de Pessoal de Nível Superior [Capes], no ano de 1952,
da qual foi seu primeiro presidente", completa o pedagogo.
"O maior legado que
vemos em Anísio Teixeira é o da perseverança e abnegação da defesa do ensino de
qualidade, seja no âmbito público, seja no setor privado", diz Curcio.
"Este legado fica claro em suas ações, em diferentes governos,
independentemente de linhas ideológicas."
Para
o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), Teixeira foi "o campeão na
luta contra a educação como privilégio".
Lei de Diretrizes e Bases
Citada
pela primeira vez na Constituição de 1934 − por influência de Teixeira − o
Brasil só ganharia sua Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1961. Trata-se
do conjunto de normas que regularizam a organização da educação brasileira, a
partir dos princípios constitucionais. E o pensamento de Teixeira segue
presente, inclusive na versão mais atual, sancionada em 1996 − redigida com
grande participação do educador Darcy Ribeiro (1922-1997), que era próximo de
Teixeira.
Martins
acredita que, não fossem figuras como Teixeira, "dificilmente teríamos uma
Lei de Diretrizes e Bases". Ele vê inspiração do ideário do educador em
pontos como o artigo 3º da regulamentação, que determina igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância, gratuidade do ensino
público, garantia de padrão de qualidade, vinculação entre a educação escolar,
o trabalho e as práticas sociais e garantia do direito à educação e à
aprendizagem ao longo da vida.
"A
ampliação das instituições públicas de nível superior, com qualidade compatível
às similares internacionais, aprimoramento dos institutos de pesquisa, formação
continuada dos professores e o acesso universal à educação básica, itens
constantes nas metas do atual Plano Nacional de Educação, são realidades
sonhadas e defendidas por Anísio Teixeira desde a década de 1920", avalia
Curcio. "E que podem ser vistas hoje, mesmo que com muitas carências ainda."
Para
o pedagogo, "pode-se dizer que Anísio Teixeira é o mentor da educação
brasileira contemporânea, atuando não somente como planejador, mas também como
organizador e inspirador de seus sucessores."
Manter o sonho vivo
"É
inegável que a educação no Brasil teve grandes avanços nos últimos 40 anos: há
mais crianças e adolescentes na escola, é possível medir a qualidade de ensino,
os professores têm nível superior e os mecanismos de financiamento da educação
pública estão bem assentados. Por outro lado, ainda estamos longe do sonho de
garantir educação de qualidade para todos, as experiências de educação integral
ainda são localizadas em escolas de elite ou algumas redes públicas e os
profissionais de educação ainda se submetem a longas jornadas de trabalho em
diversas escolas", comenta Schneider.
"Manter
o sonho de Anísio vivo é lutar por escola pública de qualidade para todos como
pressuposto do funcionamento da democracia."
Teixeira
deixou uma vasta obra. Entre seus livros mais importantes estão Educação é um
direito, Educação não é privilégio e A educação e a crise brasileira.
"A
maioria dos pressupostos defendidos por ele encontram muita ressonância na
escola brasileira hoje", comenta Martins. "As condições de oferta do
ensino público, é verdade, ainda deixam muito a desejar."
O
educador empresta seu nome a diversas instituições de ensino do país. Autarquia
do Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep), que ele presidiu nos anos 1950, também incorporou Anísio Teixeira ao
seu nome oficial.
Por
Edison Veiga, Deutsche Welle
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