“(...) projeto do executivo estabelece incentivos fiscais para quem investir em moradias no Centro da cidade (...)”
A Câmara de Vereadores aprovou no final da tarde desta
quarta-feira o projeto do executivo que estabelece incentivos fiscais para quem
investir em moradias no Centro da cidade. A proposta, que recebeu nove das 12
emendas apresentadas no Legislativo, na prática, é um complemento ao projeto
Reviver Centro, que passou pelo aval da Casa na terça-feira. Com 47 votos
favoráveis e nenhum contrário, o projeto prevê benefícios para reconversão de
edificações, o chamado retrofit, para uso residencial, construção de novas
moradias e para locação social.
Entre os incentivos, estão isenção de dívida ativa, de
IPTU, ITBI e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Os investidores
também ficarão livres de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total
Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de
uso misto - as edificações devem ter no mínimo de 60% de unidades residenciais.
O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes
(DEM), esses incentivos tributários são necessários para tornar atrativo o
investimento na região central do Rio.
— Para que o Centro da cidade possa ser revitalizado
há necessidade de investimento da iniciativa privada. Precisamos incentivar a
construção de moradias na região para reduzir o déficit habitacional na cidade
e reverter o esvaziamento no Centro e Lapa — afirmou.
A vereador Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão
de Assuntos Urbanos da Câmara, ressalta que oito das nove emendas incluídas no
projeto são de autoria da oposição.
— Destaco a primeira emenda, sobre a produção de
moradia por autogestão, garantindo que movimentos sociais, associações e
cooperativas consigam acessar recursos para ter suas moradias. Infelizmente,
não conseguimos garantir o percentual de destinar pelo menos 30% das moradias
para a população de zero a três salários mínimos — disse.
Pelos cálculos da prefeitura, em dez anos, o Reviver
Centro poderá elevar em cerca de 20% a população na área, hoje de cerca de 42
mil habitantes, de acordo com o IBGE.
Por Ludmilla
de Lima, O Globo
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