Ação aconteceu em resposta aos ataques da mulher Edneide Santos de Jesus, que proferia frases como "sai satanás" e jogava sal grosso na frente do Terreiro Oyá Denã, no município de Camaçari
- A
ré fará prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por um ano
A
Bahia registra a primeira punição por intolerância religiosa por via criminal.
A ação, confirmada pelo Tribunal de Justiça do estado, foi emitida na última
segunda-feira (7). O caso aconteceu a 50 km da capital, no município de
Camaçari. De acordo com os filhos de santo do Terreiro Oyá Denã, Edneide Santos
de Jesus os hostilizava, desde agosto de 2014, proferindo frases como "sai
satanás" e jogando sal grosso na frente da casa.
Vinculada
à Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo, que se estabeleceu em julho de
2013, Edneide não aceitava o fato de que, do outro lado da via onde se localiza
o templo religioso, se encontrava a casa de santo, firmada ali há mais de 45
anos. O caso recebeu repercussão nacional um ano após o início da prática
preconceituosa. A morte da yalorixá Mildredes Dias Ferreira, a Mãe Dede de
Iansã, que faleceu aos 90 anos de um infarto, gerou indignação nos filhos de
santo, que associaram o falecimento ao racismo religioso praticado por atos
sucessivos de Edneide.
Segundo
informações obtidas pelo portal Vade News, especializado em notícias do
universo jurídico, só Tribunal de Justiça da Bahia sentenciou a ré a um ano de
reclusão em regime aberto, mas substituiu a decisão por outras duas medidas restritivas:
comparecimento mensal para informar as atividades e prestação de serviço à
comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo prazo da pena privativa de
liberdade.
O
Ministério Público da Bahia, anteriormente, chegou a notificar à religiosa pelo
uso de microfone e equipamento de som para incitar os demais fiéis a expulsar o
“satanás”, apontando para a direção do terreiro. Com o tempo, o órgão tomou
nota que os religiosos passaram a arremessar sal grosso na rua e em frente à
casa de axé. Algumas ações aconteciam até na madrugada.
Para
a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), a
decisão reforça a importância da efetivação da Justiça diante dos casos
recorrentes de intolerância religiosa e de racismo no país. A secretaria ressalta,
ainda, que a Constituição Federal, no artigo 5º, conceitua ser inviolável a
liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos
religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às
suas liturgias.
"Entendo
que são fundamentais decisões como esta do Poder Judiciário em processo
referente aos crimes de intolerância, sobretudo aqueles que ferem o direito
constitucional à liberdade religiosa. Trata-se do cumprimento do papel da
Justiça e da materialização de uma medida de valor simbólico e até didático,
diante da necessidade de sensibilizarmos a sociedade para o respeito à
diversidade. Minha solidariedade à família de Mãe Dede e a toda a sua
comunidade religiosa que vem arduamente preservando a sua memória”, destaca a
titular da Sepromi, Fabya Reis.
Em
levantamento estatístico feito pelo Centro de Referência à Intolerância
Religiosa Nelson Mandela de 2013 a 2018, foram registrados 135 casos de
intolerância religiosa na Bahia. Com queixas que configuravam dano à
patrimônios religiosos, ao todo, 16 ataques a terreiros foram registrados nesse
mesmo período.
Como
forma de proteção em relação aos casos, o mesmo centro disponibiliza canais
para denúncias de casos de intolerância pelo número (71) 3117-7448 ou no e-mail
cr.racismo@sepromi.ba.gov.br.
Por Victor Lacerda, na
Alma Preta
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