A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou na manhã de segunda-feira com um pedido de habeas corpus para trancar o inquérito contra a liderança Sônia Guajajara, intimada a depor pela Polícia Federal depois que a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu uma ação para investigar a difusão de "fake news" e indícios de crime de estelionato durante a série na web "Maracá", em 2020.
No pedido de liminar assinado por três advogados
indígenas e protocolado na Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a Apib
argumenta que a ação carece de "indícios mínimos capazes de deflagrar uma
investigação penal" contra sua coordenadora executiva.
Além de Sônia, a PF também intimou o líder indígena de
Rondônia, Almir Suruí, a prestar depoimento em um inquérito aberto em razão de
divulgações na internet que, de acordo com a Funai, propaga
"mentiras" contra o governo.
"Não resta dúvida de que existe farta quantidade
de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do Governo
Federal em combater a pandemia nos territórios indígenas. Diante de tal
omissão, a Articulação dos Povos Indígenas iniciou a campanha emergência
indígena, a fim de suprir a inércia do governo federal", argumenta a
entidade para justificar a campanha da qual a Funai se queixa.
A entidade diz ainda que causa "estranheza"
que a Funai, criada justamente para proteger os interesses dos povos indígenas,
esteja incomodada com as denúncias que as organizações têm feito. A série
"Maracá" foi realizada pela Apib com o objetivo de defender os indígenas
contra violações de direitos cometidas a esses povos durante a pandemia da
Covid-19.
"União
não fez o mínimo"
"Aliás, é público e notório, inclusive
internacionalmente, que o governo brasileiro não tem tratado de forma séria o
combate à pandemia do Covid-19 e, desde início, adotou uma postura
negacionista", diz o documento que menciona ainda trechos de recente
decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que rejeitou pela quarta vez o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-18 para Povos
Indígenas, apresentado pelo governo. Barroso aponta falhas técnicas primárias e
genéricas no plano.
"Impressiona que, após quase 10 meses de
pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus
elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos
povos indígenas", diz Barroso na decisão.
Perseguição
A Apib lembra também com preocupação que não é a
primeira a ser alvo de processos investigativos que o governo federal tem
instaurado no "intuito de intimidar os críticos da atual gestão" e
cita decisão do próprio STF sobre o direito de crítica contra agentes políticos
"considerando ser essa a essência de uma democracia".
A entidade se diz perseguida pela Funai e cita ataques
feitos pelo órgão contra Sônia Guajajara em seu site, inclusive, com
xingamentos.
"Cabe trazer à baila o contexto no qual esse
inquérito é instaurado e a relação de perseguição que a Funai vem
sistematicamente exercendo contra Sônia. No dia 29 de março de 2021, foi
publicado no site oficial da Funai a 'Carta de agricultores indígenas', no qual
realizava uma série de ataques contra a ora paciente Sônia Guajajara, com
palavras de baixo calão, em total desconformidade com os princípios que a
administração pública deve observar ao gerir a coisa pública", diz o
pedido de habeas corpus.
Por fim, a Apib diz que o instrumento investigativo
"possui uma narrativa política, carecendo de elementos de materialidade,
legitimidade, legalidade e de conjunto probatório".
Por
Daniel Biasetto, em O Globo
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