Regulamentação do 'ensino em casa', uma das prioridades do governo Bolsonaro, deve ser votada em plenário até junho. Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) vê 'inconsistências' no texto.
A versão final do projeto de lei que regulamenta o
ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados
até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis
legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior.
Além disso, os alunos que forem educados em casa devem
estar associados a uma escola regular, que fará o monitoramento da
aprendizagem. Segundo o projeto, as avaliações periódicas serão bimestrais
(para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio).
Caso o estudante seja reprovado por dois anos
consecutivos, perderá o direito ao "homeschooling".
As normas estabelecidas pelo projeto de lei não
satisfizeram todos os apoiadores do modelo de ensino. Ao G1, a Associação
Nacional de Educação Domiciliar (Aned) afirmou que ainda não vai comentar o
texto, porque está buscando revê-lo, já que "há uma série de
inconsistências que serão debatidas com a relatora".
Entre as críticas, a Aned menciona a exigência do
curso superior para os pais dos alunos. "Se não houver mudanças, nós e a
imensa maioria das famílias e organizações irão se manifestar de maneira
contrária a essa proposta, pois pior que não ter um lei é ter uma lei ruim que
inviabilize a prática", afirma Rick Dias, presidente da Aned.
O tema é considerado prioritário no governo Bolsonaro,
mesmo diante de problemas educacionais que afetam grupos maiores (exclusão
digital, déficit de aprendizagem durante a pandemia e evasão escolar, por
exemplo).
Principais
pontos
Pelo projeto, as famílias que decidirem educar seus
filhos em casa deverão obedecer às seguintes normas:
- matricular obrigatoriamente o estudante em escola
regular, que fará um acompanhamento do que está sendo ensinado e aprendido;
- entregar relatórios bimestrais a essa escola,
mostrando os registros das atividades feitas pelo aluno;
- comprovar que ao menos um dos responsáveis legais
pela criança/jovem concluiu o ensino superior;
- apresentar certidões criminais da Justiça Federal e
Estadual ou Distrital de cada um dos pais ou responsáveis;
- cumprir os conteúdos previstos na Base Nacional
Comum Curricular, com a possibilidade de acrescentar mais disciplinas ou
conteúdos;
- comparecer a encontros presenciais semestralmente
com tutores da escola;
- permitir que o Conselho Tutelar faça inspeções do
local onde o aluno aprende;
- garantir a convivência em sociedade.
Para chegar à versão final do projeto, a relatora e
deputada Luísa Canziani (PTB-PR) organizou oito debates, entre abril e maio,
com especialistas em educação — parlamentares ligados ao assunto,
representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
fundações de apoio à infância (Instituto Alana), associações ligadas ao
"homeschooling" e pesquisadores da área.
Conversas
com bancadas partidárias
A deputada Canziani afirmou nesta segunda (17) que
buscará se reunir com as principais bancadas partidárias até o fim da semana,
para buscar apoio e ouvir possíveis sugestões de mudanças.
Na terça, ela conversará com representantes do PSL
(Partido Social Liberal).
"Se a gente achar que é conveniente fazer alguma
alteração, não tem problema nenhum, se for pra melhorar e zelar por essas
crianças — não só pelo aprendizado, mas pela integridade física delas",
disse a parlamentar em transmissão on-line.
Debate
antigo
Por mais que a educação domiciliar seja uma bandeira
da atual gestão, o debate existe há quase três décadas no país: nos últimos 27
anos, projetos de lei foram apresentados para exigir a legalização do
movimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação
domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser
permitida.
Três anos depois, em março de 2021, um dos projetos de
regulamentação avançou na Câmara, e a deputada Canziani foi nomeada relatora da
matéria. Agora, depois dos debates com especialistas e da emissão de um parecer
dela, o texto segue para votação.
Críticos
x apoiadores
De um lado, há quem alegue que os pais devem ter o
direito de escolher como educar as crianças. Do outro, estão especialistas
preocupados com as consequências pedagógicas e sociais de manter um aluno fora
da escola.
Educadores críticos ao modelo apontam possíveis
prejuízos na falta de interação, já que um dos maiores ganhos da escola regular
é justamente proporcionar a convivência constante entre pessoas de diferentes
universos.
Também afirmam que o ensino domiciliar poderia
dificultar a identificação de casos de abuso infantil ou de violência
doméstica, que seriam detectados pelos professores na sala de aula
convencional.
Mesmo sem autorização, em 2019, mais de 11 mil
famílias educavam crianças e jovens fora do ambiente escolar no país, segundo
os dados mais recentes da Aned.
Por
Luiza Tenente, no G1
- - - -
 |
| Adquira o seu livro na amazon.com.br. Para saber mais, clique aqui. |
- - - - -
A Coleção Mundo Contemporâneo: os livros infantis para pirralhos, adultos e idosos que preservam uma criança dentro de si.
A Coleção Mundo Contemporâneo contém 10 livros infantis. Cada um dos volumes aborda uma questão estratégica para o avanço da civilização.
O objetivo é oferecer às crianças e à juventude uma panorâmica sobre questões candentes da contemporaneidade, desafios que exigem atitude e posicionamento por parte dos que, amanhã, serão responsáveis por conduzir a humanidade e o planeta em direção à sustentabilidade.
Veja aqui as obras da Coleção:
1 - O sapinho Krock na luta contra a pandemia
2 - A onça pintada enfrenta as queimadas na Amazônia e no Pantanal
3 - A ariranha combate a pobreza e a desigualdade
4 - A hárpia confronta o racismo
5 - O boto exige democracia e cidadania
6 - O jacaré debate educação e oportunidades
7 - O puma explica trabalho e renda
8 - A anta luta contra o aquecimento global
9 - O tucano denuncia a corrupção e os narcoterroristas
10 - O bicho preguiça e a migração
Clicando aqui, você acessa a coleção em inglês.
A Coleção
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção Mundo Contemporâneo” e acesse os 10 livros da coleção.
O autor
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor.
- - - - -
A coleção da bruxinha serelepe:
1. Planejar
2. Organizar
3. Estudar
4. Exercitar
5. Leitura
6. Cultura
7. Meditar
8. Interagir
9. Fazer amigos
10. Respeito e motivação
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite " A Bruxinha de Mil Caras ensina a viver melhor” e acesse os 10 livros da coleção.
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor.
- - - - - - - - -
Veja os vinte livros da Coleção Ciência e espiritualidade para crianças:
Livro 2 - Panda Zen e o verdadeiro valor
Livro 3 - Panda Zen e as mudanças
Livro 4 - Panda Zen e a Maria vai com as outras
Livro 5 - Panda Zen e a estrelinha cintilante
Livro 6 - Panda Zen e a verdade absoluta
Livro 7 - Panda Zen e o teste das três peneiras
Livro 8 - Panda Zen e os ensinamentos da vovó
Livro 9 - Panda Zen e os cabelos penteados
Livro 10 - Panda Zen e a magia da vida feliz
Livro 11 - Panda Zen e as paixões enganosas
Livro 12 - Panda Zen entre a reflexão e a ação
Livro 13 - Panda Zen e o mais importante
Livro 14 - Panda Zen, a gota e o oceano
Livro 15 - Panda Zen e a indecisão
Livro 16 - Panda Zen e o vaga-lume
Livro 17 - Panda Zen e a busca da identidade
Livro 18 - Panda Zen entre o arbítrio e a omissão
Livro 19 - Panda Zen e o trabalho
Livro 20 - Panda Zen e a falsa realidade
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Click here to learn more. |
-----------
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Coleção Greco-romana com 4 livros; saiba aqui. |
 |
| Coleção Educação e Democracia com 4 livros, saiba aqui. |
 |
| Coleção Educação e História com 4 livros, saiba mais. |
 |
| Para saber sobre a Coleção do Ratinho Lélis, clique aqui. |
 |
| Para saber sobre a "Coleção Cidadania para crianças", clique aqui. |
 |
| Para saber sobre esta Coleção, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
