Nova norma para benefício da Lei Aldir Blanc
Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela
pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei
Aldir Blanc. O presidente editou decreto que estende para 2021 a utilização do
benefício emergencial destinados ao setor.
No fim do ano passado, o governo tinha editado a
Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc
ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar
(recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).
Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim
do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do
benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de
agosto do ano passado, que regulamentava o programa.
Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da
pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de
apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de
prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços
artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as
informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos
neste ano.
Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria
Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes
federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de
gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação)
menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa
aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz
maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das
ações emergenciais relacionadas à pandemia.
Agência
Brasil (com adaptações)
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